| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2398 / 2001 |
| Date | 2001-12-28 |
| Ementa | ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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arts Igarassu, 28 de dezembro de2001 Lei n.º 2.398/2001 EMENTA: Altera a quantidade de Cargos Comissionados da Secretaria de Educação e Esportes, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam extintos 03 (três) Cargos Comissionados - CC-3, sendo 02 (dois) cargos de Diretor de Creche e 01 (um) cargo de Diretor do Centro de Reabilitação e Educação Especial de Igarassu. Art. 2º - Ficam criados 04 (quatro) Cargos Comissionados CC-4, Diretor de Divisões de Ensino, na Secretaria de Educação e Esportes. Art. 3º. Os recursos para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei, decorrerão de dotação orçamentária própria. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de dezembro de 2001. a) Yves Ribeiro de Albuquerque e povo Praça da Bandeira, 14 - Centro - 53600-000 - Igarassu - PE - CGC: 10.359.560/0001-90 PABX (08 1) 3543-0435 - Fax: (081) 3543-0494 - E-mail: p pmigDhotmail.com