br-locleg corpus explorer

← Igarassu (PE)

norma nº 2398/2001

Tipo Lei
Número / Ano 2398 / 2001
Date 2001-12-28
EmentaALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id268

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

arts
Igarassu, 28 de dezembro de2001
Lei n.º 2.398/2001
EMENTA: Altera a quantidade de Cargos
Comissionados da Secretaria de Educação e
Esportes, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU,
Faço saber que a Câmara Municipal de
Igarassu aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam extintos 03 (três) Cargos Comissionados - CC-3, sendo 02
(dois) cargos de Diretor de Creche e 01 (um) cargo de Diretor do Centro de
Reabilitação e Educação Especial de Igarassu.
Art. 2º - Ficam criados 04 (quatro) Cargos Comissionados CC-4, Diretor de
Divisões de Ensino, na Secretaria de Educação e Esportes.
Art. 3º. Os recursos para fazer face às despesas decorrentes da presente
Lei, decorrerão de dotação orçamentária própria.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de dezembro de 2001.
a) Yves Ribeiro de Albuquerque
e povo
Praça da Bandeira, 14 - Centro - 53600-000 - Igarassu - PE - CGC: 10.359.560/0001-90
PABX (08 1) 3543-0435 - Fax: (081) 3543-0494 - E-mail: p pmigDhotmail.com

open original →