| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-03-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DUARTE COELHO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( ADALBERTO BALBINO DA SILVA-BABÁ) |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2023 EMENTA: Dispõe sobre a concessão da Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras providências. A Câmara Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo nº 04/2023. Art. 1º. Fica concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Sr. Adalberto Balbino da Silva (Babá), em reconhecimento ao elevado espírito público e relevantes serviços prestados pelo mesmo, em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. Ar. 2º. Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a providenciar a cunhagem da Medalha Duarte Coelho, incumbindo-lhe marcar data e horário de realização da Sessão Solene de entrega da Comenda ao homenageado. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias oriundas do orçamento destinado ao Poder Legislativo de Igarassu. Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 03 de março de 2023. Passos Júnior ente Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE CEP: 53610-025; C.N.P.J.- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016