| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-03-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DUARTE COELHO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ERALDO VICENTE DE BRITO- NINO PROTÉTICO) |
| native_id | 3047 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2023 EMENTA: Dispõe sobre a concessão da Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras providências. A Câmara Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo nº 05/2023. Art. 1º. Fica concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Sr. Eraldo Vicente de Brito (Nino Protético), em reconhecimento ao elevado espírito público e relevantes serviços prestados pelo mesmo, em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. Art. 2º. Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a providenciar a cunhagem da Medalha Duarte Coelho, incumbindo-lhe marcar data e horário de realização da Sessão Solene de entrega da Comenda ao homenageado. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias oriundas do orçamento destinado ao Poder Legislativo de Igarassu. Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 03 de março de 2023. Luiz Cavalc os Passos Júnior Presidente Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE CEP: 53610-025 ; C.N.P.J.- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016