| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2023 |
| Date | 2023-03-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão da Medalha de Duarte Coelho Pereira e dá outras providências. (Manoel Laurentino Santiago - Manoel do Sítio Histórico) |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2023 EMENTA: Dispõe sobre a concessão da Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras providências. A Câmara Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo nº 11/2023. Art. 1º. Fica concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Sr. Manoel Laurentino Santiago, popularmente conhecido como “Manoel do Sítio Histórico”, em reconhecimento ao elevado espírito público e relevantes serviços prestados pelo mesmo, em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu e do Estado de Pernambuco, na qualidade de empresário do ramo de alimentação e grande debatedor político do litoral norte. Art. 2º. Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a providenciar a cunhagem da Medalha Duarte Coelho, incumbindo-lhe marcar data e horário de realização da Sessão Solene de entrega da Comenda ao homenageado. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias oriundas do orçamento destinado ao Poder Legislativo de Igarassu. Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, em 03 de março de 20283. Luiz Cavalc. Passos Júnior "residente Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n: Centro - Igarassu — PE CEP: 53610-025; C.N.P.J.- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016