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norma nº 11/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-03-03
EmentaDispõe sobre a concessão da Medalha de Duarte Coelho Pereira e dá outras providências. (Manoel Laurentino Santiago - Manoel do Sítio Histórico)
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2023
EMENTA: Dispõe sobre a concessão da
Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, aprovou e eu, Presidente,
promulgo o seguinte Decreto Legislativo nº 11/2023.
Art. 1º. Fica concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Sr. Manoel Laurentino
Santiago, popularmente conhecido como “Manoel do Sítio Histórico”, em
reconhecimento ao elevado espírito público e relevantes serviços prestados pelo
mesmo, em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu e do Estado de
Pernambuco, na qualidade de empresário do ramo de alimentação e grande
debatedor político do litoral norte.
Art. 2º. Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a
providenciar a cunhagem da Medalha Duarte Coelho, incumbindo-lhe marcar data e
horário de realização da Sessão Solene de entrega da Comenda ao homenageado.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias oriundas do orçamento
destinado ao Poder Legislativo de Igarassu.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, em 03 de março de
20283.
Luiz Cavalc. Passos Júnior
"residente
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n: Centro - Igarassu — PE
CEP: 53610-025; C.N.P.J.- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016

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