br-locleg corpus explorer

← Igarassu (PE)

norma nº 15/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-03-03
EmentaEMENTA: CONCESSÃO DA MEDALHA DE DUARTE COELHO A EWERTON LOURENÇO DE SANTANA
native_id3057

Originating matéria

matéria 13139 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2023
EMENTA: Dispõe sobre a concessão da
Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, aprovou e eu, Presidente,
promulgo o seguinte Decreto Legislativo nº 15/2023.
Art. 1º. Fica concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Sr. Ewerton Lourenço
de Santana, em reconhecimento ao elevado espírito público e relevantes serviços
prestados pelo mesmo, em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.
Ar. 2º. Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a
providenciar a cunhagem da Medalha Duarte Coelho, incumbindo-lhe marcar data e
horário de realização da Sessão Solene de entrega da Comenda ao homenageado.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias oriundas do orçamento
destinado ao Poder Legislativo de Igarassu.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, em 03 de março de
20283.
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE
CEP: 53610-025 ; C.N.P.J.- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016

open original →