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norma nº 25/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 25 / 2023
Date 2023-03-29
EmentaDispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. Art. 1º. Fica Concedida a Medalha “Vereadora Dalila Vera Cruz”, a exma. Sra. EDJANE TAVARES DE SANTANA, presidente do Conselho estadual de Assistência Social do Estado de Pernambuco - CEAS/PE, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2023
EMENTA: Dispõe sobre a concessão da
Medalha de Honra ao Mérito Vereadora Dalila
Vera Cruz, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, aprovou e eu, Presidente,
promulgo o seguinte Decreto Legislativo nº 25/2023:
Art. 1º. Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Vereadora Dalila Vera Cruz, a
Sra. Edjane Tavares de Santana, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados à sociedade de Igarassu.
Art. 2º. Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a
providenciar a cunhagem da Medalha de Honra ao Mérito Vereadora Dalila Vera
Cruz, incumbindo-lhe marcar data e horário de realização da Sessão Solene de
entrega da Comenda a homenageada.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias oriundas do orçamento
destinado ao Poder Legislativo de Igarassu.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu/em 29 de março de 2023.
Luiz Cavalcanfé
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE
CEP: 53610-025; C.N.P.J.- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016

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