| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3510 / 2023 |
| Date | 2023-08-09 |
| Ementa | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "FESTIVAL DE INVERNO A SER REALIZADO NO DISTRITO DE TRÊS LADEIRAS, MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1o Fica criado o “Festival de Inverno de Igarassu” que será realizado, anualmente, no distrito de Três Ladeiras, no início do segundo semestre, no mês de julho, com duração de 3 (três) dias consecutivos. |
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» IGARASSU scTrabalho SKG)/ ensrerrura municipal 1 ue faz GABINETE DA PREFEITA istória LEI Nº 3.510/2023 Ementa: Dispõe sobre a criação do “Festival de Inverno a ser realizado no Distrito de Três Ladeiras, Município de Igarassu e dá outras providências”. A Prefeita do Município de Igarassu, Faço saber que a Câmara de Igarassu aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica criado o “Festival de Inverno de Igarassu” a ser realizado anualmente, no distrito de Três Ladeiras, no início do segundo semestre, no mês de julho, com duração de 3 (três) dias consecutivos. Art. 2º O Festival de Inverno de Igarassu contará com uma agenda de eventos ligados às áreas de gastronomia, de literatura, de música popular e erudita, de artes cênicas e plásticas, sendo protagonizadas por artistas locais, para valorização local, bem como a apresentação de artistas renomados, para dar ênfase ao comércio e ao turismo local. Art. 3º A Prefeitura Municipal de Igarassu, através da Secretaria da Cultura, poderá estabelecer parcerias com a iniciativa privada para o financiamento dos custos para a realização do Festival de Art. 4º O Poder Executivo Municipal fará constar em seu calendário oficial de datas e eventos, o Festival de Inverno de Igarassu a ser realizado anualmente, no distrito de Três Ladeiras. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio de Afonso Gonçalves, Igarassu/PE, em 09 de agosto de 2023.