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norma nº 3510/2023

Tipo Lei
Número / Ano 3510 / 2023
Date 2023-08-09
EmentaEMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "FESTIVAL DE INVERNO A SER REALIZADO NO DISTRITO DE TRÊS LADEIRAS, MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1o Fica criado o “Festival de Inverno de Igarassu” que será realizado, anualmente, no distrito de Três Ladeiras, no início do segundo semestre, no mês de julho, com duração de 3 (três) dias consecutivos.
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» IGARASSU scTrabalho
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GABINETE DA PREFEITA istória
LEI Nº 3.510/2023
Ementa: Dispõe sobre a criação do “Festival de
Inverno a ser realizado no Distrito de Três Ladeiras,
Município de Igarassu e dá outras providências”.
A Prefeita do Município de Igarassu,
Faço saber que a Câmara de Igarassu aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado o “Festival de Inverno de Igarassu” a ser realizado anualmente, no distrito de Três
Ladeiras, no início do segundo semestre, no mês de julho, com duração de 3 (três) dias consecutivos.
Art. 2º O Festival de Inverno de Igarassu contará com uma agenda de eventos ligados às áreas de
gastronomia, de literatura, de música popular e erudita, de artes cênicas e plásticas, sendo
protagonizadas por artistas locais, para valorização local, bem como a apresentação de artistas
renomados, para dar ênfase ao comércio e ao turismo local.
Art. 3º A Prefeitura Municipal de Igarassu, através da Secretaria da Cultura, poderá estabelecer
parcerias com a iniciativa privada para o financiamento dos custos para a realização do Festival de
Art. 4º O Poder Executivo Municipal fará constar em seu calendário oficial de datas e eventos, o
Festival de Inverno de Igarassu a ser realizado anualmente, no distrito de Três Ladeiras.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Afonso Gonçalves, Igarassu/PE, em 09 de agosto de 2023.

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