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norma nº 15/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-03-14
EmentaEMENTA: Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências Art. 1º Fica Concedida a Medalha “Vereadora Dalila Vera Cruz”, a Sra Izabel de Queiroz Galvão Silva, Defensora Pública do Estado de Pernambuco, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu e do Estado de Pernambuco..
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Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco
E] CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2024
EMENTA: Dispõe sobre a concessão da Medalha
do Honra ao Mérito Dalila Vera Cruz, e dá outras
providências
A Câmara Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco aprovou, e eu, Presidente,
promulgo o seguinte: Decreto Legislativo nº 15/2024.
Art. 1º. Concede a Medalha do Honra ao Mérito Dalila Vera Cruz, a Drº Izabel de Queiroz
Galvão Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do
desenvolvimento do Município de Igarassu.
Ar. 2º. Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a mandar
confeccionar a Medalha e marcar data e horário de realização da Sessão Solene de
entrega da Comenda a homenageada.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão à
conta de dotações orçamentárias oriundas do orçamento destinado ao Poder Legislativo
de Igarassu.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, em 27 de março de 2024.
Luiz Cavalc Passos Junior
Pjesjdente

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