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norma nº 16/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-03-18
EmentaEMENTA: Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. Art. 1º Fica Concedida a Medalha “Vereadora Dalila Vera Cruz”, a exma. Sra. ELIZÂNGELA BATISTA AMORIM, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como deputada estadual em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu.
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Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco
É] CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2024
EMENTA: Dispõe sobre a concessão da Medalha
do Honra ao Mérito Dalila Vera Cruz, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, aprovou, e eu Presidente,
Promulgo o seguinte: Decreto Legislativo nº 16/2024.
Art. 1º. Concede a Medalha do Honra ao Mérito Dalila Vera Cruz, a Exma. Sra. Elizângela
Batista Amorim, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do
desenvolvimento do Município de Igarassu.
Ar. 2º. Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a mandar
confeccionar a Medalha e marcar data e horário de realização da Sessão Solene de
entrega da Comenda a homenageada.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão à
conta de dotações orçamentárias oriundas do orçamento destinado ao Poder Legislativo
de Igarassu.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, em 27 de março de 2024.
Luiz Cavalcante dês Passos Junior

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