| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 611 / 2024 |
| Date | 2024-05-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 5º, DO INCISO I, DA RESOLUÇÃO Nº 588/2019 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU) (PRORROGA O 2º PERÍODO LEGISLATIVO E ANTECIPA O 4º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco RESOLUÇÃO Nº 611/2024. EMENTA: Dispõe sobre alteração do Art. 5º, Inciso |, da Resolução nº 588/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu). A Câmara Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte: Resolução nº 611/2024. Art. 1º. Prorroga o 2º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa da Câmara Municipal, iniciando-se em 1º de maio e encerrando-se em 31 de julho de 2024. Art. 2º. Antecipa o 4º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa da Câmara Municipal, iniciando-se em 07 de outubro e encerrando-se em 20 de dezembro de 2024. Art. 3º. Os períodos de recesso parlamentar dos meses de julho e outubro ficam transferidos para os meses de agosto e setembro do ano em curso. Parágrafo único. As alterações estabelecidas na presente Resolução, ficam condicionadas apenas a 4º Sessão Legislativa da Câmara Municipal, que se encerra em 31 de dezembro de 2024. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, em 10 de maio de 2024. Luiz Cavalcan assos Júnior P