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norma nº 611/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 611 / 2024
Date 2024-05-10
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 5º, DO INCISO I, DA RESOLUÇÃO Nº 588/2019 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU) (PRORROGA O 2º PERÍODO LEGISLATIVO E ANTECIPA O 4º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA).
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco
RESOLUÇÃO Nº 611/2024.
EMENTA: Dispõe sobre alteração do Art. 5º,
Inciso |, da Resolução nº 588/2019 (Regimento
Interno da Câmara Municipal de Igarassu).
A Câmara Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, aprovou e eu, Presidente,
promulgo a seguinte: Resolução nº 611/2024.
Art. 1º. Prorroga o 2º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa da Câmara
Municipal, iniciando-se em 1º de maio e encerrando-se em 31 de julho de 2024.
Art. 2º. Antecipa o 4º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa da Câmara
Municipal, iniciando-se em 07 de outubro e encerrando-se em 20 de dezembro de 2024.
Art. 3º. Os períodos de recesso parlamentar dos meses de julho e outubro ficam
transferidos para os meses de agosto e setembro do ano em curso.
Parágrafo único. As alterações estabelecidas na presente Resolução, ficam
condicionadas apenas a 4º Sessão Legislativa da Câmara Municipal, que se encerra em
31 de dezembro de 2024.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, em 10 de maio de 2024.
Luiz Cavalcan assos Júnior
P

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