| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2024 |
| Date | 2024-12-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização para a Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu ausentar-se do País , e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco DECRETO LEGISLATIVO Nº 38/2024 EMENTA: Dispõe sobre autorização para a Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu ausentar-se do País, e dá outras Providências. A Câmara Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo nº38/2024: Art. 1º Fica a Prefeita do Município de Igarassu, Sra. Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, autorizada a ausentar-se do País, a convite da Federação Nacional do Prefeitos (FNP) e do Fundo Galego de Cooperação e Solidariedade, representando a FNP, na cidade de Corunha, na Espanha, no período de 7 a 12 de dezembro de 2024, para participar do evento “As Eleitas”. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, 3 de dezembro de 2024. Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves. s/n; Centro - Igarassu — PE CEP: 53600-000 ; C.N.P.J.- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016