norma nº 3639/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco
LEI ORDINÁRIA Nº 3.639/2024
EMENTA: Dispõe sobre a outorga do Título
“Patrimônio Vivo Cultural Imaterial do
Município de Igarassu”, e dá outras
priovidências.
A Câmara Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, aprovou e eu,
Presidente, nos termos do Inciso V do Artigo 36 da Lei Orgânica do Município,
promulgo a seguinte: Lei Ordinária nº 3.639/2024.
Art. 1º. Fica outorgado o Título de “Patrimônio Vivo Cultural Imaterial do Município
de Igarassu”, a Banda Musical Canarinhos do Forró, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados em prol da cultura no Município de Igarassu.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autrorizado a proceder o registro em livro próprio,
no âmbito da Secretaria de Cultura do Município, da Banda Musical Canarinhos do
Forró, como: “Patrimônio Vivo Cultural Imaterial do Município de Igarassu”.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, em 16 de dezembro
de 2024.
Luiz Cavalcanté dos Passos Júnior
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