norma nº 29/2024

AMARA IGARASSU
a Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco
DECRETO LEGISLATIVO Nº29/2024.
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Titulo
de Cidadão de Igarassu, e dá outras
providências
A Câmara Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, aprovou e eu,
Presidente, promulgo, de acordo com o que preceitua o Art. 36, Inciso IV da Lei
Orgânica do Município de Igarassu, o seguinte Decreto Legislativo nº 29/2024.
Art. 1º. Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor Emerson Antônio
Rodrigues dos Santos, Pastor superintendente da CRACEADALPE (campanha de
recuperação aos caídos do Evangelho), em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados em prol do desenvolvimento do município de Igarassu.
Art. 2º. Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a mandar
confeccionar o diploma e marcar data e horário de realização da sessão solene de entrega
da comenda ao homenageado.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações orçamentárias oriundas do orçamento destinado ao Poder
Legislativo de Igarassu.
Art. 4º, Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, em 28 de novembro de
2024.
LUIZ CAVALCANTE ASSOS JÚNIOR
Presidente CMig
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