norma nº 30/2024

ÂMARA MUNICIPAL DE IGA! U
Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco
DECRETO LEGISLATIVO Nº30/2024.
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título
de Cidadão de Igarassu, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, aprovou e eu,
Presidente, promulgo, de acordo com o que preceitua o Art. 36, Inciso IV da Lei
Orgânica do Município de Igarassu, o seguinte Decreto Legislativo nº 30/2024.
Art. 1º, Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor João Bosco de
Aguiar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento
do município de Igarassu.
Art. 2º. Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a mandar
confeccionar o diploma e marcar data e horário de realização da sessão solene de entrega
da comenda ao homenageado.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações orçamentárias oriundas do orçamento destinado ao Poder
Legislativo de Igarassu.
Art 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, em 28 de novembro de
2024.
LUIZ CAVALCANTE SSOS JÚNIOR
Presidênte Mig