norma nº 31/2024

CAM NICIPAL D RASS
Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco
DECRETO LEGISLATIVO Nº31/2024.
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título
de Cidadão de Igarassu, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, aprovou e eu,
Presidente, promulgo, de acordo com o que preceitua o Art. 36, Inciso IV da Lei
Orgânica do Município de Igarassu, o seguinte Decreto Legislativo nº 31/2024.
Art. 1º. Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, à Senhora Francisca
Lenyane Ibiapino Cardoso, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em
prol do desenvolvimento do município de Igarassu.
Art 2º. Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a mandar
confeccionar o diploma e marcar data e horário de realização da sessão solene de entrega
da comenda ao homenageado.
Art. 3º, As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações orçamentárias oriundas do orçamento destinado ao Poder
Legislativo de Igarassu.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, em 28 de novembro de
2024. a
LUIZ CAVALCANTE ASSOS JÚNIOR
President ig