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norma nº 35/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 35 / 2024
Date 2024-11-28
EmentaEmenta: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor AMAURY HENRIQUE DO NASCIMENTO NETO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco
DECRETO LEGISLATIVO Nº35/2024.
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título
de Cidadão de Igarassu, e dá outras
providências
A Câmara Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, aprovou e eu, Presidente, promulgo, de acordo com o que preceitua o Art. 36, Inciso IV da Lei
Orgânica do Município de Igarassu, o seguinte Decreto Legislativo nº 35/2024.
Art. 1º. Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor Amaury Henrique
do Nascimento Neto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do
desenvolvimento do município de Igarassu
Art. 2º. Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a mandar
confeccionar o diploma e marcar data e horário de realização da sessão solene de entrega
da comenda ao homenageado.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações orçamentárias oriundas do orçamento destinado ao Poder
Legislativo de Igarassu.
Art, 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º, Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, em 28 de novembro de
2024.

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