| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-03-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão da Medalha de Duarte Coelho, e dá outras providências. Art. 1° Concede a Medalha Duarte Coelho, ao Sr. Eraldo Vieira de Mendonça, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2025 EMENTA: Dispõe sobre concessão de Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras Providências. A Câmara Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte: Decreto Legislativo nº 09/2025. Art. 1º Concede a Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Sr. Eraldo Vieira de Mendonça, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. Art. 2º Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a mandar confeccionar a Medalha e marcar a data e horário de realização da Sessão Solene de entrega da Comenda ao homenageado. Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão à conta de dotações orçamentárias oriundas do orçamento destionado ao Poder Legislativo de Igarassu. Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, em 20 de março de 2025. Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE CEP: 53600-000 ; CN.P.J.- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016