norma nº 3871/2025

IGARASSU GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.871/2025
Ementa: Denominação de Espaço de Lazer de Área Pública no Município de Igarassu e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Igarassu,
Faço saber que a Câmara de Igarassu aprovou e
eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1º Fica denominado como “Espaço de Lazer Jairo Vaz Curado Ribeiro”, o espaço de lazer situado em frente à Rua Carlos Paes Barreto, e integrado a Praça Central Moaci Vilarino da Cunha, com área aproximada de 2.152m?.
Art. 2º Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu autorizada a mandar confeccionar Placa indicativa e fixá-la no local, contendo as seguintes informações:
| - Data de Nascimento e falecimento;
l- Breve histórico do homenageado.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Afonso Gonçalves, Igarassu/PE, em 19 de janeiro de 2026.
Ea
Prefeit:
enem
unicípio de Igarassu