norma nº 42/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco
DECRETO LEGISLATIVO Nº 42/2025
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de Título
de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, aprovou, e eu Presidente,
promulgo o seguinte Decreto Legislativo nº 42/2025.
Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Sr. Gilberto
Francisco Martins, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol
desenvolvimento do Município de Igarassu,
Art. 2º Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a mandar
confeccionar o Diploma e marcar data e horário de realização da Sessão Solene de
entrega da Comenda o Homenageado.
Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão a conta de
dotações orçamentárias oriundas do orçamento destinado ao Poder Legislativo de
Igarassu.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, en12 de setembro de
2025
Câmara Municipal de Igarassu- Rua Cap. Afonso Gonçalves, Sin; Centro —Igarassu- PE