norma nº 55/2025

ÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco
DECRETO LEGISLATIVO Nº 55/2025
EMENTA: Dispõe sobre a concessão do
Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, aprovou, e eu Presidente,
promulgo o seguinte Decreto Legislativo nº 55/2025
Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Sr. Samuel Germano
de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do
desenvolvimento do Município de Igarassu.
Art. 2º Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a mandar
confeccionar o Diploma e marcar data e horário de realização da Sessão Solene de
entrega da Comenda ao Homenageado.
Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão a conta de
dotações orçamentárias oriundas do orçamento destinado ao Poder Legislativo de
Igarassu.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ig
2025.
arassu, em 02 de dezembro de
Valdemir )
Ri Cão. Motta Concsivas: SM Condo = loucas PE