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norma nº 1997/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1997 / 1991
Date 1991-06-11
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id422

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PMIg/GP
Igarassu, 11 de junho de !991,
LEI Nº 1.997/91
EMENTA: Dispõe sobre a criação dos feriados Munici-
NR
país, e dã outras providencias. '
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU,
Faço saber que a Camara Municipal de Igarassu, apro
vou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam estabelecidos as seguintes datas
como Feriados Municipais, de conformidade com o disposiio no Art. 6º Ato das Dis
posições Transitórias da Lei Organica Municipal:
a) 24 de junho - Comemorativo dos tradicionais festejo: de São Joao Batista;
b) 27 de setembro - Consagrado aos Santos Cosme e Damião - Padrociros da Cidade
'
de Igarassu;
c) 08 de dezembro - Comemorativo dos festejos consagracdos a Virgem Imaculada "
Conceição de Maria.
Artigo 2º - Esta Lei entra: em vigor na data de
sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrario,
especialmente a Lei Municipal Nº 1.698/84, de 15 de março de 1984. :
N
Gabinet Prefeito Municipal de Igarassu, em 11
de junho de 1991.
JOAQUIM OA GUERRA
Pre to
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 543-0435 - Telex: (81) 4043 - CGC. 1(1.359.560/0001-90 - Inarassu-PE,
N

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