| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2437 / 2003 |
| Date | 2003-04-04 |
| Ementa | CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 545 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 5
Igarassu, 04 de abril de 2003 LEI Nº 2.437/2003 EMENTA: Cria cargos públicos de provimento efetivo na administração municipal do Poder Executivo e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam criados, na estrutura do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, através de Concurso público de provas e títulos, no âmbito da Secretaria de Educação, 175 (cento e setenta e cinco) cargos de professores, distribuídos em: -150(cento e cinquenta) cargos de professores de nível médio com habilitação em Magistério | para ensino fundamental de 1º a 4º serie e educação infantil; -OS(cinco) cargos de professor de Ciências com habilitação plena na área de atuação para ensino fundamental 52 a 8º série; -05(cinco) cargos de professor de Educação Física com habilitação plena na área de atuação para ensino fundamental de 5º a 8º série; -05(cinco) cargos de professor de Matemática com habilitação plena na área para ensino fundamental de 5º a 8º - série; -O5(cinco) cargos de professor de Inglês com habilitação plena na área para ensino fundamental de 52 a 8º série -O5(cinco) cargos de professor de Língua Portuguesa com habilitação plena na área para ensino fundamental de 5º a 8º série Art. 2º. Ficam criados, na estrutura do Poder Executivo Municipal, no âmbito da Secretaria de Saúde, cargos de provimento efetivo, através de Concurso público de provas e títulos, distribuídos em: -09(nove) cargos de enfermeiro; - 35(trinta e cinco) cargos de auxiliar de enfermagem; -10(dez) cargos de Técnicos de Laboratório; -08 (oito) cargos de Auxiliar de Laboratório; -18(dezoito) cargos de Auxiliar de Consultório Dentário; -O4(quatro) cargos de Técnico em RX; -OS(cinco) cargos de odontólogo; -09(nove) cargos de Farmacêutico Bioquímico: -01(um) cargo de Médico Veterinário; -OS(cinco) cargos de Fisioterapeutas -17(dezessete) cargos de Médicos Plantonistas sendo: -06(seis) cargos de Médico Plantonista Obstetra; . -03 (três) Médicos Plantonista Clinico; 1 Praça da Bandeira, 14 - Centro - 3600-000] garassu - PE - CGC: 10.359.560/0001-90 PABX (08 1) 3543-0435 - Fax: (081) E) 0494 - E-mail: p. pmigOhotmail.com -O3(três) Médicos Plantonista Cirurgião Geral; -02(dois) médicos Plantonista Pediatra; -O3(três) Médicos Plantonista Anestesistas; -17(dezessete) cargos de Médicos especialista diaristas sendo: -01(um) cargo de Médico com especialidade em Anestesiologia; -01(um) cargo de Médico com especialidade em Angiologia; - 01(um) cargo de Médico com especialidade em Cardiologia; - 01(um) cargo de Médico com especialidade em Dermatologia; - 01 (um) cargo de Médico com especialidade em Endoscopia; - 01 (um) cargo de Médico com especialidade em Gastroenterologia; - 01(um) cargo de Médico com especialidade em Geriatria; - 01 (um) cargo de Médico com especialidade em Oftalmologia; - 01 (um) cargo de Médico com especialidade em Otorrinolaringologia; - 01(um) cargo de Médico com especialidade em Ortopedia/traumatologia; - 01 (um) cargo de Médico com especialidade em Neurologia; - 01 (um) cargo de Médico com especialidade em Pediatria; - 02 (dois) cargos de Médico com especialidade em Psiquiatria; - 01 (um) cargo de Médico com especialidade em Pneumologia; - 01 (um) cargo de Médico com especialidade em Reumatologia; - 01(um) cargo de Médico com especialidade em Urologia; Art. 3º. Ficam criados, na estrutura do Poder Executivo Municipal, 03 (três) cargos de Biólogo de provimento efetivo, através de Concurso público de provas e títulos, distribuídos em: -02(dois) cargos de Biólogo para Secretaria de Saúde -01(um) cargo de Biólogo com especialidade em Meio Ambiente para Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente. Art. 4º. Ficam criados, na estrutura do Poder Executivo Municipal, 07 (sete) cargos de Nutricionista de provimento efetivo, através de Concurso público de provas e títulos, distribuídos em: rOs(cinco) cargos de Nutricionista para Secretaria de Saúde; r02(dois) cargos de Nutricionista para a Secretaria de Educação. Art. 5º. Ficam criados, na estrutura do Poder Executivo Municipal, 08(oito) cargos de Psicólogos de provimento efetivo, através de Concurso público de provas e títulos, distribuídos em: -03 (três) cargos de Psicológicos para Secretaria de Saúde; -03 (três) cargos de Psicológicos para a Secretaria de Educação. -01 (um) cargo de Psicológicos para a Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Cidadania; -01 (um) cargo de Psicólogo para Secretaria de Administração. Art. 6º. Ficam criados, na estrutura do Poder Executivo Municipal, 03 (três) cargos de Fonoaudiólogo de provimento efetivo, através de Concurso público de provas e títulos, distibiigds em: o a Praça da Bandeira, 14 - Centro - 53600-000 5; assu - PE - CGC: 10.359.560/0001-90 PABX (08 1) 3543-0435 - Fax: (081) 3542) 0494 - E-mail: p. pmigOhotmail.com - 02 (dois) cargos de Fonoaudiólogo para Secretaria de Saúde; - 01(um) cargo de Fonoaudiólogico para a Secretaria de Educação; Art. 7º. Ficam criados, na estrutura do Poder Executivo Municipal, no âmbito da Secretaria de Finanças,os cargos abaixo discriminados de provimento efetivo, através de Concurso Público de provas e títulos: -02 (dois) cargos de Auditor Fiscal - Nível Superior; -05 (cinco) cargos de Agente Arrecadador - 2º grau Completo; -04 (quatro) cargos de Agente Cadastrador Imobiliário Mercantil - 2º Grau Completo. Art. 8º. Ficam criados, na estrutura do Poder Executivo Municipal, 05 (cinco) de Assistente Social de provimento efetivo, através de Concurso Público de provas e títulos distribuídos em: -02 (dois) cargos de Assistente Social para a Secretaria de Saúde; -02(dois) cargos de Assistente Social para a Secretaria de Educação; -01(um) cargo de Assistente Social para Secretaria do Trabalho Desenvolvimento Social e Cidadania. Art. 9º. Ficam criados, na estrutura do Poder Executivo Municipal, 41(quarenta e um) cargos de Auxiliar Administrativo de provimento efetivo, através de Concurso Público de provas e títulos, escolaridade primeiro grau completo distribuídos em: -13 (treze) cargos de Auxiliar Administrativo para Secretaria de Saúde; -O2(dois) cargos de Auxiliar Administrativo para a Secretaria do Trabalho Desenvolvimento Social e Cidadania; -23(vinte e três) cargos de Auxiliar Administrativo para Secretaria de Educação. -01(um) cargo de Auxiliar Administrativo para a Procuradoria Municipal; -01(um) cargo de Auxiliar Administrativo para a Secretaria de Administração; -01(um) cargo de Auxiliar Administrativo para a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente. Art. 10º. Ficam criados, na estrutura do Poder Executivo Municipal, 02 (dois) cargos de Arquiteto de provimento efetivo, através de Concurso Público de provas e títulos, distribuídos em: -01(um) cargo de Arquiteto para Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente; -01(um) cargo de Arquiteto para a Secretaria de Obras e Urbanismo. Art. 11. Ficam criados, na estrutura do Poder Executivo Municipal, no âmbito da Procuradoria Municipal, O3(três) cargos de Advogado de provimento efetivo através de Concurso Público de provas e títulos. Art. 12. Serão reservadas 1% (um por cento) das vagas dos cargos criados por secretaria para portadores de deficiência física, nos termos do artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal, observadas as atribuições inerentes ao cargo. Art. 13. A remunera constantes do anexo único da presente Lei. O referente aos cargos criados será os Praça da Bandeira, 14 - Centro - 53600-000 PABX (08 1) 3543-0435 - Fax: (081) 354 arassu - PE - CGC: 10.359.560/0001-90 494 - E-mail: p pmigOhotmail.com Art. 14. Os recursos para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei, e referentes ao presente exercício, decorrerão de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária em vigor. Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 16. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Igarassu, 04 de abril de 2003. a) Yves Ribeiro de Albuquerq Praça da Bandeira, 14 - Centro - 53600-000 - Igarassu - PE - CGC: 10.359.560/0001-90 PABX (08 1) 3543-0435 - Fax: (081) 3543-0494 - E-mail: p. pmigOhotmail.com SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO- ÚNICO CARGO ISALÁRIO 01 | PROF. 1ºA 4º SERIE- FOR. MAGISTÉRIO.-FAIXA SALARIAL |- FS-a-150H/A VENCTº R$ 220,00 02 |PROF. 5ºA 8º SERIE -LICENCIATURA PLENA-FAIXA SALARIAL Ill- FS-a-H/A VENCT* R$ 300,47 03 | ENFERMEIRO GTC- R$ 600,00 04 | AUX ENFERMAGEM GTA- R$ 230,00 05 | TÉC.LABORATÓRIO GTA- R$ 400,00 06 |AUX. DE LABORATÓRIO GTA- R$ 230,00 07 |AUX. DE CONSULTÓRIO GTA- R$230,00 | 08 |TÉCEMRAIOS-X GTA- R$ 400,00 09 |[ODONTÓLOGO GTC - R$ 600,00 10 [FARMACÊUTICO GTC - R$ 600,00 11 [MÉDICO VETERINÁRIO GTC- |. R$ 600,00 12 |MEDICO PLANTONISTA 24 H GTC- R$1.200,00 13 [MÉDICO ESPECIALISTA DIARISTA GTC- R$ 600,00 14 |BIÓLOGO GTC- R$ 600,00 15 | FISIOTERAPEUTA GTC- R$ 600,00 16 |NUTRIONISTA GTC- R$ 600,00 17 |PSiCÓLOGO GTC- R$ 600,00 18 [AUDITOR FISCAL GTC - R$ 600,00 19 [AGENTE ARRECADADOR GTC- R$ 230,00 20 [AGENTE CADASTRADOR IMOBILIÁRIO MERCANTIL GTC- R$ 230,00 21 [ASSISTENTE SOCIAL GTC- R$ 600,00 22 | AUXILIAR. ADMINISTRATIVO GTC- R$ 230,00 23 [ARQUITETO GTC - R$ 600,00 24 |ADVOGADO GTC - R$600,00 | fégira Praça da Bandeira, 14- Centro - 53600-000 - Igarassu - PE - CGC: 10.359.560/0001-90 PABX (08 1) 3543-0435 - Fax: (081) 3543-0494 - E-mail: D omiadhotmaii. com