| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2435 / 2003 |
| Date | 2003-04-04 |
| Ementa | ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.358, DE 21 DE MARÇO DE 2001, MODIFICADA PELA LEI 2.414/2002, DE 04 DE JUNHO DE 2002, PARA AUMENTAR EM 60 O NÚMERO DE GARIS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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F Igarassu, 04 de abril de 2003 LEI Nº 2.435/2003 EMENTA: Altera o inciso II, do artigo 1º, da Lei nº 2.358, de 21 de março de 2001, modificada pela Lei 2.414/2002, de 04 de junho de 2002, para aumentar em 60 o número de garis para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado os quantitativos para contratação de cargo de gari , sendo acrescido ao quadro constante do Inciso II do art. 1º da lei 2.358, de 21 de março de 2001, modificada pela Lei 2.414/2002, mais 60 (sessenta) cargos de gari para serem contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público: Cargo/Sec. de Viação e | Quant. Programa Obras Gari 60 Serviços de Limpeza Urbana Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. me Gabinete do Prefeito, Igarassu, 04 de abril e a) Yves Ribeiro de Albuquerqu Í Praça da Bandeira, 14 - Centro - 53600-000 - Igarassu - PE - CGC: 10.359.560/0001-90 PABX (08 1) 3543-0435 - Fax: (081) 3543-0494 - E-mail: P pmigOhotmail.com