| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2440 / 2003 |
| Date | 2003-04-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRAVESSAS DA RUA JACOB PINTO DE FREITAS). |
| native_id | 622 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
- E [a NAS ips 8 ES Igarassu, 04 de abril de 2003 LEI Nº 2.440/2003 EMENTA: Dispõe sobre denominação de nome de rua e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam denominadas, e criadas as quinta (SP sexta (6º), se'tima (72), oitava (8º) e nona (9º) travessas da rua Jacob Pinto de Freitas, localizadas na rua principal Jacob Pinto de Freitas, em Cruz de Rebouças, deste município. Art. 2º. Fica o Prefeito do Município de Igarassu, autorizado a mandar confeccionar as placas das referidas travessas e determinar as suas respectivas colocações. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Igarassu, 04 de abril de 2003. 2a. FS Praça da Bandeira, 14 - Centro - 53600-000 - Igarassu - PE - CGC: 10.359.560/0001-90 PABX (08 4 8 ô nail: 2» pmiaG ail