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norma nº 2440/2003

Tipo Lei
Número / Ano 2440 / 2003
Date 2003-04-04
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRAVESSAS DA RUA JACOB PINTO DE FREITAS).
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ES
Igarassu, 04 de abril de 2003
LEI Nº 2.440/2003
EMENTA: Dispõe sobre denominação de nome de rua e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU,
Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam denominadas, e criadas as quinta (SP
sexta (6º), se'tima (72), oitava (8º) e nona (9º) travessas da rua Jacob Pinto de Freitas,
localizadas na rua principal Jacob Pinto de Freitas, em Cruz de Rebouças, deste
município.
Art. 2º. Fica o Prefeito do Município de Igarassu,
autorizado a mandar confeccionar as placas das referidas travessas e determinar as
suas respectivas colocações.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Igarassu, 04 de abril de 2003.
2a. FS
Praça da Bandeira, 14 - Centro - 53600-000 - Igarassu - PE - CGC: 10.359.560/0001-90
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