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norma nº 2444/2003

Tipo Lei
Número / Ano 2444 / 2003
Date 2003-05-12
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.392, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROGRAMA BOLSA MUNICIPAL).
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Igarassu, 12 de maio de 2003
LEI Nº 2.444/2003
EMENTA: Dá nova redação ao Parágrafo Único do art. 1º da
Lei nº 2.392, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras
providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU,
Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Parágrafo Único do art. 1º, da Lei nº 2.392, de 28 de
dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
Ec SL
Parágrafo Único — O beneficio monetário por família enguadrada no
Programa de Bolsa Municipal será de R$ 50,00(cinquenta reais).”
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Igarassu, 12 de maio de 2003.
)
a) Yves Ribeiro de Albuque
Er ds e
Do polo
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