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norma nº 2445/2003

Tipo Lei
Número / Ano 2445 / 2003
Date 2003-05-12
EmentaACRESCENTA A ALÍNEA R) AO INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.359, DE 21 DE MARÇO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Igarassu, 12 de maio de 2003
LEI Nº 2.445/2003
EMENTA: Acrescenta a alínea r) ao inciso | do artigo 4º da Lei
nº 2.359, de 21 de março de 2001 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU,
Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Acrescenta a alínea r) ao inciso | do artigo 4º da Lei nº
2.359, de 21 de março de 2001, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 4º...
(..)
r) Passagens”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Igarassu, 12 de maio de 2003.
Praça da Bandeira, 14 - Centro - 53600-000 - Igarassu - PE -CGC: 10.3
4 : 10.359.560/0001-90
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