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norma nº 2432/2002

Tipo Lei
Número / Ano 2432 / 2002
Date 2002-12-23
EmentaDISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE CARGOS COMISSIONADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E VIAÇÃO E OBRAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.270, DE 01 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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E
Igarassu, 23 de dezembro de 2002
LEI Nº 2.432/2002.
EMENTA : Dispõe sobre o acréscimo de Cargos
Comissionados para atender as necessidades operacionais das
Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Viação e Obras,
nos termos da Lei n.º 2.270, de 01 de junho de 1998, e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU,
Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
E) Art. 1º - Ficam acrescidos os seguintes Cargos Comissionados
na estrutura do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, para atender as necessidades operacionais
das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Viação e Obras:
= Art. 2º. Permanecem em vigor as Leis 2.270, de 01/06/1998;x.
2.314, de 09/06/1999; 2.322, de 22/11/1999; 2.330, de 10/04/2000; 2.360, de 21/03/2001;
2387, de 08/10/2001; 2.398, de 28/12/2001 e 2409, de 04/06/2002.
<—
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos financeiros a partir 1º de janeiro de 2003.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
3 de dezembro de 2002.
vo nova
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