| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2401 / 2002 |
| Date | 2002-03-19 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 1º, DA LEI Nº 2.358, DE 21 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|: o] Igarassu, 19 de março de 2002 Lei n.º 2.401/2002 EMENTA: Dá nova redação ao inciso ||, do art. 1º, da Lei nº 2.358, de 21 de março de 2001, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu = aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O inciso Il do art. 1º da Lei nº 2.358, de 21 de março de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. (...) Il. Substituições ocasionais nos Serviços públicos de saúde, educação e limpeza urbana, imprescindíveis à não interrupção da prestação dos serviços públicos, podendo para tanto, contratar até os seguintes quantitativos. Cargo/Sec. de Saúde [Quant Programa Auxiliar de Serviços Gerais (> ps (Posto de Saúde da Família) PSF Nutricionista PCCN (Controle das Carências Nutricionais) N U.M.I (Unidade Mista de Igarassu i Prevenção e Acompanhamento de CHAGAS € Saúde da Família Educação e Saúde/PROSAD(Prog. Saúde do | adolescente)/Saúde Mental Pedagogo TT | 01 |Educaçãoe saúde Médico Plantonista 07 | |Assistência especializada e atenção hospitalar à população Enfermeiro 30hs 05 |Programa CHAGAS/PROSADISAÚDE MENTAL e enção Hospitala Enfermeiro plantonista 24hs| 02 Assistência Especializada e Atenção Hospitalar à População Farmacêutico/Bioquimico 06 |FAE/Assistência Farmacêutica e Laboratório Clínico écnico de Laboratório 04 |FAE (Fração Assistencial Especializada So - Igarassu - PE - CGC; 10.359.560/0001-90 e Praça da Bandeira, 14 - Centro - 53600 PABX (08 1) 3543-0435 - Fax: (081) 3543-0494 - E-mail: P- pmigldhotmail.com 18 . Auxiliar de laboratório | 04 |FAE (Fração Assistencial Especializada FAE (Fração Assistencial ializada Auxiliar Adininaaiva | 20 |Modemização gerencial do SUS Municipal Auxiliar de Enfermagem 15 |Atenção Integrada à Saúde da População 30hs Atenção Hospitalar MAC/FAE (Media e alta complexidade/Assistência Especializada igitador 03 |Modemização gerencial do SUS Municipal Aux. de Serv. 20 Manutenção de serviços gerais da Unidade Aux. Administrativo Cargo/Sec. de Viação e Seção Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. f E. Gabinete do Prefeito do Município de Igarassu, em 19 de março de a) Yves Ribeiro de Al a gp Praça da Bandeira, 14 - Centro - 53600-000 - Igarassu - PE - CGC: 10.359.560/0001-90 PABX (08 1) 3543-0435 - Fax: (081) 3543-0494 - E-mail: p pmigOhotmail.com