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norma nº 2401/2002

Tipo Lei
Número / Ano 2401 / 2002
Date 2002-03-19
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 1º, DA LEI Nº 2.358, DE 21 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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|:
o]
Igarassu, 19 de março de 2002
Lei n.º 2.401/2002
EMENTA: Dá nova redação ao inciso ||, do art. 1º, da
Lei nº 2.358, de 21 de março de 2001, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU,
Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu
= aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O inciso Il do art. 1º da Lei nº 2.358, de 21 de março de 2001, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. (...)
Il. Substituições ocasionais nos Serviços públicos de saúde, educação e limpeza urbana,
imprescindíveis à não interrupção da prestação dos serviços públicos, podendo para
tanto, contratar até os seguintes quantitativos.
Cargo/Sec. de Saúde [Quant Programa
Auxiliar de Serviços Gerais (> ps (Posto de Saúde da Família)
PSF
Nutricionista PCCN (Controle das Carências Nutricionais)
N U.M.I (Unidade Mista de Igarassu
i Prevenção e Acompanhamento de CHAGAS €
Saúde da Família
Educação e Saúde/PROSAD(Prog. Saúde do |
adolescente)/Saúde Mental
Pedagogo TT | 01 |Educaçãoe saúde
Médico Plantonista 07 | |Assistência especializada e atenção hospitalar à
população
Enfermeiro 30hs 05 |Programa CHAGAS/PROSADISAÚDE MENTAL e
enção Hospitala
Enfermeiro plantonista 24hs| 02 Assistência Especializada e Atenção Hospitalar à
População
Farmacêutico/Bioquimico 06 |FAE/Assistência Farmacêutica e Laboratório Clínico
écnico de Laboratório 04 |FAE (Fração Assistencial Especializada
So - Igarassu - PE - CGC; 10.359.560/0001-90 e
Praça da Bandeira, 14 - Centro - 53600
PABX (08 1) 3543-0435 - Fax: (081) 3543-0494 - E-mail: P- pmigldhotmail.com 18
. Auxiliar de laboratório | 04 |FAE (Fração Assistencial Especializada
FAE (Fração Assistencial ializada
Auxiliar Adininaaiva | 20 |Modemização gerencial do SUS Municipal
Auxiliar de Enfermagem 15 |Atenção Integrada à Saúde da População
30hs
Atenção Hospitalar
MAC/FAE (Media e alta complexidade/Assistência
Especializada
igitador 03 |Modemização gerencial do SUS Municipal
Aux. de Serv. 20 Manutenção de serviços gerais da Unidade
Aux. Administrativo
Cargo/Sec. de Viação e
Seção
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
f E. Gabinete do Prefeito do Município de Igarassu, em 19 de março de
a) Yves Ribeiro de Al
a
gp
Praça da Bandeira, 14 - Centro - 53600-000 - Igarassu - PE - CGC: 10.359.560/0001-90
PABX (08 1) 3543-0435 - Fax: (081) 3543-0494 - E-mail: p pmigOhotmail.com

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