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← Igarassu (PE)

norma nº 2316/1999

Tipo Lei
Número / Ano 2316 / 1999
Date 1999-08-25
EmentaTORNA DE UTILIDADE PÚBLICA, SOCIEDADE SEM FINS LUCRATIVOS, POLÍTICOS OU RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PMIg
Igarassu, 25 de agosto de 1999
Lei Nº 2.316/99.
EMENTA: Torna de Utilidade Pública Sociedade sem fins lucrativos,
políticos ou religiosos e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU,
Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu, aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Artigo 1º - Tornar-se-á de utilidade pública, a Associação Assistencial de
Moradores do Loteamento Bonfim I e II, fundada em 16 de julho de 1986, com sede própria
sito à Travessa da Camuntangá, 26, com caixa postal comunitária nº 257 — CEP — 53.640-
991, Igarassu — PE.
Artigo 2º - A presente Lei no “caput” do Art. 1º, tem em vista que à
Associação acima, tem prestado grandes serviços à Comunidade dos Loteamentos frisados e
na maioria das vezes fica impossibilitada de angariar fundos ou bens de várias espécies
devido a falta desta lei aprovada pela Câmara, o que sem dúvida contribuiria para uma
grande parte da população carente de nosso município.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Igarassu(PE), Gabinete do Prefeito, 2, agosto de 1999.
A
Rs
2) Yves Ribeiro de Albuquerque
PREFEITURA
ABAGGE

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