br-locleg corpus explorer

← Igarassu (PE)

norma nº 2317/1999

Tipo Lei
Número / Ano 2317 / 1999
Date 1999-08-20
EmentaDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE À PREFEITURA E DE USO COMUM DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id683

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PMIg
d Igarassu, 20 de agosto de 1999
S Lei Nº 2.317/99.
EMENTA: Dispõe sobre desafetação de área pertencente à Prefeitura e
de uso comum da população e dá outra providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU,
Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu, aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o chefe do Executivo municipal autorizado a desafetar,
para efeito de comodato, uma área pertencente ao município e de uso comum da população.
8 1º - O terreno pertencente ao Município situa-se no Loteamento São
Sebastião II, em Cruz de Rebouças, com as seguinte características: Ao
norte mede 27,50m (vinte e sete metros e cinguenta centímetros),
E limita-se com a Rua Santa Rita de Cássia; Ao sul mede 27,50m (vinte e
á sete metros e cinquenta centímetros), limita-se com a Rua São Damião;
Ao leste mede 50,00m (cingienta metros), limita-se com uma área que
dá acesso à Rua Santa Rita de Cássia e Rua São Cosme, totalizando
uma área de 1.365,00m? (hum mil, trezentos e setenta e cinco metros
quadrados).
Artigo 2º - A área ora desafetada será destinada a instalação de
Di(uma) fábrica de postes.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. -
Igarassu(PE), Gabinete do Prefeito, 20 de agosto de 1999.

open original →