| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2268 / 1998 |
| Date | 1998-03-06 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA VALOR DE R$ 420.000.00(QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS), UTILIZANDO COMO RECURSOS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 696 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
LEI Nº 2.268/98. EMENTA: Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), utilizando como recursos anulações de dotações e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Artigo 1º. - Fica autorizado a abertura no orçamento do Município dos Créditos Suplementares no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), destinados as suplementações das seguintes dotações: 20- PODER EXECUTIVO R$ 1,00 20.01 - Gabinete do Prefeito 03070202.005 - Manutenção das Atividades Governamentais 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 40.000 15810312.007 - Subvenções a Diversas Entidades 3.2.3.1 - Subvenções Sociais 30.000 20.03 - Secretaria de Administração 02070212.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 40.000 14784722.014 - Encargos com Vale Transporte dos Servidores da Prefeitura 3.13.2 - Outros Serviços e Encargos 50.000 20.04 - Secretaria de Finanças 15824922.022 - Parcelamento de Obrigações Patronais 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000 20.07 - Secretaria de Viação e Serviços Urbanos 10584551.020 - Construção e Recuperação de Escadarias e Muros de, Arrimo 41.1.0- Obras e Instalações 50.000 10070212.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.2.0 - Material de Consumo 30.000 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000 PREFEITOS 20.12 - Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio 11633531.033 - Construção de um Galpão no Centro Comercial de Igarassu 41.1.0- Obras e Instalações TOTAL ocorrerão por conta das anulações das seguintes dotações: 80.000 420.000 Artigo 2º. - Os recursos para cobertura dos presentes Créditos 20 - PODER EXECUTIVO R$ 1,00 20.03 - Secretaria de Administração e 15824922.016 - Encargos com a Previdência Social . 3.1.1.3- Obrigações Patronais 100.000 20.06 - Secretaria de Saúde 13070212.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.3.2. - Outros Serviços e Encargos 40.000 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 50.000 13754282.039 - Assistência Integral a Saúde da População 41.2.0- Equipamentos e Material Permanente 100.000 13754282.040 - Assistência Odontológica a População 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 50.000 20.08 - Secretaria de Trabalho e Ação Social 15814832.074 - Atividades a cargo do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 3.2.1.4- Contribuições a Fundos 80.000 TOTAL 420.000 & Artigo 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º. - Revogam-se as disposições em contrário. PR EFEITHaRA