| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2281 / 1998 |
| Date | 1998-06-18 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA VALOR DE R$ 1.751.000,00 (HUM MILHÃO SETECENTOS E CINQUENTA E UM MIL REAIS), UTILIZANDO COMO RECURSOS, ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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eo LEI Nº 2.281/98 EMENTA: Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no valor de R$ 1.751.000.00 ( Hum milhão. setecentos e Cinquenta e um mil reais ), utilizando como recursos anulações de dotações e dá outras providências O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IGARASSU Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu. aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei. Artigo 1º - Fica autorizado a abertura no orçamento do Município dos Créditos Suplementares no valor de R$ 1.751.000,00 ( Hum milhão. setecentos e Cingienta e um mil reais ). destinados as suplementações das seguintes dotações: D - PODER EXECUTIVO R$ 1,00 29.01 — Gabinete do Prefeito 45879202.005- Manutenção das Atividades Governamentais 313.2- 40.000 15814862.008 - Encargos com a População Carente 325.9- 30.000 29.03 - Secretaria de Administração 82978212.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3111- 30.000 3120- 10.000 3132- 30.000 3253 - 10.000 578777 014 Encargos com Vale Transporte dos Servidores da Prefeitura 32132- 10,000 29.04 - Secretaria de Finanças 3132 = 15.000 EST 619 Controle Financeiro do Município 3132- 7.000 SST 7 - Pasuciamento de Obrigações Patronais 3182- 120.000 CADASSE 20.05 - Secretaria de Educação 08421881.007 - Construção Ampliação e Restauração de Escolas 4.1.1.0 - 08070212.013- Manutenção das Atividades da Secretaria 31.20 - 3.1.3.2 - 325.3- 08411852.026- Manutenção das Atividades das Creches 3.2.1.1 - 08421902.028- Manutenção das Atividades do Ensino Pré-Escolar 3.1.3.1- 08472372.030- Geração e Reprodução do Mat. Pedagógico 3.1.2.0 - 88784722.034 - Encargos com Vale Transporte dos Serv. na Área de Educação 3.1.3.2 - 88524952.036- Encargos com Inativos na Área Educacional 3.2.5.1 - 20.06 - Secretaria de Saúde 13970212013- Manutenção das Atividades da Secretaria. 3.1.20- 3.13.2- 13754282.039- Assistência Integral Saúde População 31.20- 20.07 - Secretaria de Viação e Serviços Urbanos 18584551.020- Construção e Recuperação de Escadarias e Muros de Arrimo 4.1.1.0 - 190970212.013- Manutenção das Atividades da Secretaria 3120- 3132- 10583737.046- Atividades a Cargo da URBI 3212- 40603252. 049- Manut. do Sistema de Limpeza Urbana 313.2- 13603261.024 - Ampliação do Cemitério de Igarassu e Cruz do Rebouças e Construção de Velórios. 4.1.1.0- 16915382.053- Pavim. Manut. e Rest. de Vias e Estradas Municipais 4.1.1.0 - 16915382.068- Pav. da Rua C. em Cruz do Rebouças 4.1.1.0 - PREFEITURA 100.000 20.000 180.000 30.000 30.000 10.000 120.000 100.000 20.000 40.000 40,000 30.000 40.000 100.000 100.000 120.000 30.000 80.000 15.000 20.08 - Secretaria de Trabalho e Ação Social 15814871.030- Implementação dos Projetos Especiais de Assist. Social 3.1.2.0 - 40.000 15070212.013- Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.2.0 - 5.000 3.1,3,2- 15.000 3.2.53- 3.000 20.09 - Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral 93070212.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1,32- 10.000 20.11 - Secretaria de Turismo e Cultura 03482472.082 - Promoção das Festividades Típicas 3.1.2.0 - 10.000 3.1.31- 30.000 3.1.3,2- 120.000 20,12 - Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio 03070202.013- Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.,3,2- 5.000 3.2.5,3 - 1.000 TOTAL 1.751,000 Artigo 2º - Os recursos para cobertura dos presentes Créditos correrão por conta das amulações das seguintes dotações: 20 - PODER EXECUTIVO R$1,00 20.02 - Procuradoria 02040132.010 - Execução da Cobrança da Divida Ativa Municipal 3120- 5.000 992070212.011 - Manutenção das Atividades da Procuradoria PREFEULTARA 3.1.2.0 - 4.1.2.0 - 20.03 - Secretaria de Administração 2070212.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.3.1 - 5814862.015 - Concessão de Seguro de Vida aos Funcionários 3.1.3.2 - 15824952.017 - Pagamento de Inativos e Pensionistas 3.2.5.1 - 3.2.5.2 - 20.04 - Secretaria de Finanças 03070202.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria ci E Fiscalização e Arrecadação de Tributos mr Controle Financeiro do Município esemaszozo - Encargos da Divida Contratada .2.6,1 - 20.05 - Secretaria de Educação 08411851.006 - Construção, Ampliação e Restauração de Creches 4.1.1.0 - 08411852.026 - Manutenção das Atividades das Creches 4.3.1.1- 98421902.028 - Manutenção das Atividades do Ensino Pré-Escolar 3.1.2.0 - 08472372.030 - Geração e Reprodução de material Pedagógico 3.1.3.2 - 08824922.035 - Contribuição para a Previdência Social dos Servidores na Área Educacional 3.1.1.3- 20.06 - Secretaria de Saúde 13754281.014 - Const. e Reforma das Unidades de Saúde 41.10 - 13754281.015 - Construção de um Posto de Saúde Loteamento Agamenon Magalhães 4.1.1.0 - 13870212.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria 4120- 13754272.037 - Implementação das Ações de Programa de Nutrição 3 3120- PREFEITURA 7.000 10.000 4.000 20.000 80,000 10.000 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 5.000 10.000 8.000 80.000 30.000 66.000 20.000 (e 13754282.038 - Implementação das Ações de Educação em Saúde 3.1,2.0- 31,3,1- 3,1.3,2- 13754282,039 - Assistência integral a Saúde da População 3131- 3.1.3,2- 4.1.2.0 - 13754282.040 -. Assistência Odontológica à População 3.131- 3132. 4.1.2.0 - 13754282.041 - Assistência Farmacêutica à População 3.1.2.0 - 3.1,31- 3.1.3.2- 13754282.042 - Assistência Integral a Saúde da Criança e Adolescente 3.1.20- 3132- 13754292.044 - Implementação das Ações de Controle de Espidemiologia e Vigilância Saniiár 3.1.2.0 - 3131- 3132- 20.07 - Secretaria de Viação e Serviços Urbanos MW164471.016 - O do Sistema de Abastecimento D'Água 4.1.10- 10580251.017 - Construção e Reforma de Prédios Municipais 4.1.1.0 - PBSBSZBLOI9 - Construção e Manutenção de Praças e Jardins 4.1.1.0- 10603251.021 - Implantação de Sistemas Complementares de destinação Final do Lixo 3132- 4.1.1.0 - NRPSSELOZ2 - Consirução é Recuperação de Galerias Pluviais PREFEITO RA 5.000 30.000 10.000 5.000 25.000 20.000 40.000 35.000 10.000 80.000 40.000 30.000 10.000 20.000 10.000 10.000 25.000 10.000 30.000 10.000 5.000 20.000 30.000 20.000 10.000 10.000 20.000 4.1.1.0 - 13603261.023 - Construção e Reforma de Necrópoles 3.1.3.2 - 4.1.1.0 - 13754281.026 - Construção e Reforma na Unidade de Saúde na Vila Beira Marl 1emeatzÕis Manutenção da s Atividades da Secretaria 10683252.048 - Implementação do Centro de Produção de Composto Orgânico e Manutenção do sistema de Limpeza Urbana PER pd] Conservação e Limpeza de Canais e Galerias CEMSNSAS = Prenda e Drenagem na Rua Barra de Guabiraba no Loteamento Bonfim 4,1,1,0 - 16915382.055 - Pavimentação da Rua R.S Nicolau Com a Rua José de Carvalho me E Pavimentação e Drenagem da Rua Alagoas - Lot. Santo Antônio cp Pavimentação e Drenagem da Rua São Pedro, Lot. Santo Antônio pe Pavimentação e Drenagem da Rua Lídia no Lot Agamenon Magalhães en Ampliação do Cemitério de Igarassu anna cs Pavimentação da Rua do Cemitério em Nova Cruz peço - Pavimentação e Drenagem da Av. Duarte Coelho vonsam ni ú Pavimentação da Rua Principal do Lot. Jardim dos Comerciarios ESSA smsão ditado em Druz do Rôbouças 20.08 - Secretaria de Trabalho e Ação Social 13764481.028 - Construção de Fossas Absorventes e Privadas 4.1.1.0 - 13764491.029 - Implantação do Sistema de Esgotos Condominial em Áreas Urbanizadas e Rurais 4.1.1.0 - 15814832.074 - Atividades a Cargo do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 32.1.4- PREFELTHNENS 20.000 30.000 10.000 70.000 15.000 10.000 10.000 20.000 10.000 10.000 50.000 60,000 15.000 35.000 30.000 20.000 10.000 68.000 12.000 20.000 30.000 90.000 e VE 20.09 - Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral. 03070241.031 - Estudo e Implantação do Projeto de Racionalização 4.1.2.0 - 10.000 20.10 - Secretaria de Imprensa 113070232,013 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.1.1 - 30.000 20.11 - Secretaria de Turismo e Cultura 03482472.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3.2.5.3 - R 20.12 - Secretaria de Agricultura Ind. e Comercio 03070202.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria 4.1.2.0 - TOTAL Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. = To Prefeitura Municipal de Igarassu, 18 de j de 1998. PREFEITA IGADA