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norma nº 2281/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2281 / 1998
Date 1998-06-18
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA VALOR DE R$ 1.751.000,00 (HUM MILHÃO SETECENTOS E CINQUENTA E UM MIL REAIS), UTILIZANDO COMO RECURSOS, ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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eo
LEI Nº 2.281/98
EMENTA: Autoriza a abertura de Créditos Suplementares
no valor de R$ 1.751.000.00 ( Hum milhão.
setecentos e Cinquenta e um mil reais ),
utilizando como recursos anulações de dotações
e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IGARASSU
Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu. aprovou e
Eu sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1º - Fica autorizado a abertura no orçamento do Município dos Créditos
Suplementares no valor de R$ 1.751.000,00 ( Hum milhão. setecentos e Cingienta e um mil reais ).
destinados as suplementações das seguintes dotações:
D - PODER EXECUTIVO R$ 1,00
29.01 — Gabinete do Prefeito
45879202.005- Manutenção das Atividades Governamentais
313.2- 40.000
15814862.008 - Encargos com a População Carente
325.9- 30.000
29.03 - Secretaria de Administração
82978212.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3111- 30.000
3120- 10.000
3132- 30.000
3253 - 10.000
578777 014 Encargos com Vale Transporte dos Servidores da Prefeitura
32132- 10,000
29.04 - Secretaria de Finanças
3132
= 15.000
EST 619 Controle Financeiro do Município
3132- 7.000
SST 7 - Pasuciamento de Obrigações Patronais
3182- 120.000
CADASSE
20.05 - Secretaria de Educação
08421881.007 - Construção Ampliação e Restauração de Escolas
4.1.1.0 -
08070212.013- Manutenção das Atividades da Secretaria
31.20 -
3.1.3.2 -
325.3-
08411852.026- Manutenção das Atividades das Creches
3.2.1.1 -
08421902.028- Manutenção das Atividades do Ensino Pré-Escolar
3.1.3.1-
08472372.030- Geração e Reprodução do Mat. Pedagógico
3.1.2.0 -
88784722.034 - Encargos com Vale Transporte dos Serv. na Área de Educação
3.1.3.2 -
88524952.036- Encargos com Inativos na Área Educacional
3.2.5.1 -
20.06 - Secretaria de Saúde
13970212013- Manutenção das Atividades da Secretaria.
3.1.20-
3.13.2-
13754282.039- Assistência Integral Saúde População
31.20-
20.07 - Secretaria de Viação e Serviços Urbanos
18584551.020- Construção e Recuperação de Escadarias e Muros de Arrimo
4.1.1.0 -
190970212.013- Manutenção das Atividades da Secretaria
3120-
3132-
10583737.046- Atividades a Cargo da URBI
3212-
40603252. 049- Manut. do Sistema de Limpeza Urbana
313.2-
13603261.024 - Ampliação do Cemitério de Igarassu e Cruz do Rebouças e
Construção de Velórios.
4.1.1.0-
16915382.053- Pavim. Manut. e Rest. de Vias e Estradas Municipais
4.1.1.0 -
16915382.068- Pav. da Rua C. em Cruz do Rebouças
4.1.1.0 -
PREFEITURA
100.000
20.000
180.000
30.000
30.000
10.000
120.000
100.000
20.000
40.000
40,000
30.000
40.000
100.000
100.000
120.000
30.000
80.000
15.000
20.08 - Secretaria de Trabalho e Ação Social
15814871.030- Implementação dos Projetos Especiais de Assist. Social
3.1.2.0 - 40.000
15070212.013- Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.2.0 - 5.000
3.1,3,2- 15.000
3.2.53- 3.000
20.09 - Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral
93070212.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1,32- 10.000
20.11 - Secretaria de Turismo e Cultura
03482472.082 - Promoção das Festividades Típicas
3.1.2.0 - 10.000
3.1.31- 30.000
3.1.3,2- 120.000
20,12 - Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio
03070202.013- Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.,3,2- 5.000
3.2.5,3 - 1.000
TOTAL 1.751,000
Artigo 2º - Os recursos para cobertura dos presentes Créditos correrão por conta das
amulações das seguintes dotações:
20 - PODER EXECUTIVO R$1,00
20.02 - Procuradoria
02040132.010 - Execução da Cobrança da Divida Ativa Municipal
3120- 5.000
992070212.011 - Manutenção das Atividades da Procuradoria
PREFEULTARA
3.1.2.0 -
4.1.2.0 -
20.03 - Secretaria de Administração
2070212.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.3.1 -
5814862.015 - Concessão de Seguro de Vida aos Funcionários
3.1.3.2 -
15824952.017 - Pagamento de Inativos e Pensionistas
3.2.5.1 -
3.2.5.2 -
20.04 - Secretaria de Finanças
03070202.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria
ci E Fiscalização e Arrecadação de Tributos
mr Controle Financeiro do Município
esemaszozo - Encargos da Divida Contratada
.2.6,1 -
20.05 - Secretaria de Educação
08411851.006 - Construção, Ampliação e Restauração de Creches
4.1.1.0 -
08411852.026 - Manutenção das Atividades das Creches
4.3.1.1-
98421902.028 - Manutenção das Atividades do Ensino Pré-Escolar
3.1.2.0 -
08472372.030 - Geração e Reprodução de material Pedagógico
3.1.3.2 -
08824922.035 - Contribuição para a Previdência Social dos Servidores
na Área Educacional
3.1.1.3-
20.06 - Secretaria de Saúde
13754281.014 - Const. e Reforma das Unidades de Saúde
41.10 -
13754281.015 - Construção de um Posto de Saúde Loteamento Agamenon Magalhães
4.1.1.0 -
13870212.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria
4120-
13754272.037 - Implementação das Ações de Programa de Nutrição
3 3120-
PREFEITURA
7.000
10.000
4.000
20.000
80,000
10.000
5.000
5.000
5.000
5.000
20.000
5.000
10.000
8.000
80.000
30.000
66.000
20.000
(e
13754282.038 - Implementação das Ações de Educação em Saúde
3.1,2.0-
31,3,1-
3,1.3,2-
13754282,039 - Assistência integral a Saúde da População
3131-
3.1.3,2-
4.1.2.0 -
13754282.040 -. Assistência Odontológica à População
3.131-
3132.
4.1.2.0 -
13754282.041 - Assistência Farmacêutica à População
3.1.2.0 -
3.1,31-
3.1.3.2-
13754282.042 - Assistência Integral a Saúde da Criança e Adolescente
3.1.20-
3132-
13754292.044 - Implementação das Ações de Controle de Espidemiologia e Vigilância
Saniiár
3.1.2.0 -
3131-
3132-
20.07 - Secretaria de Viação e Serviços Urbanos
MW164471.016 - O do Sistema de Abastecimento D'Água
4.1.10-
10580251.017 - Construção e Reforma de Prédios Municipais
4.1.1.0 -
PBSBSZBLOI9 - Construção e Manutenção de Praças e Jardins
4.1.1.0-
10603251.021 - Implantação de Sistemas Complementares de destinação Final do Lixo
3132-
4.1.1.0 -
NRPSSELOZ2 - Consirução é Recuperação de Galerias Pluviais
PREFEITO RA
5.000
30.000
10.000
5.000
25.000
20.000
40.000
35.000
10.000
80.000
40.000
30.000
10.000
20.000
10.000
10.000
25.000
10.000
30.000
10.000
5.000
20.000
30.000
20.000
10.000
10.000
20.000
4.1.1.0 -
13603261.023 - Construção e Reforma de Necrópoles
3.1.3.2 -
4.1.1.0 -
13754281.026 - Construção e Reforma na Unidade de Saúde na Vila Beira Marl
1emeatzÕis Manutenção da s Atividades da Secretaria
10683252.048 - Implementação do Centro de Produção de Composto Orgânico
e Manutenção do sistema de Limpeza Urbana
PER pd] Conservação e Limpeza de Canais e Galerias
CEMSNSAS = Prenda e Drenagem na Rua Barra de Guabiraba no
Loteamento Bonfim
4,1,1,0 -
16915382.055 - Pavimentação da Rua R.S Nicolau Com a Rua José de Carvalho
me E Pavimentação e Drenagem da Rua Alagoas - Lot. Santo Antônio
cp Pavimentação e Drenagem da Rua São Pedro, Lot. Santo Antônio
pe Pavimentação e Drenagem da Rua Lídia no Lot Agamenon Magalhães
en Ampliação do Cemitério de Igarassu
anna cs Pavimentação da Rua do Cemitério em Nova Cruz
peço - Pavimentação e Drenagem da Av. Duarte Coelho
vonsam ni ú Pavimentação da Rua Principal do Lot. Jardim dos Comerciarios
ESSA smsão ditado em Druz do Rôbouças
20.08 - Secretaria de Trabalho e Ação Social
13764481.028 - Construção de Fossas Absorventes e Privadas
4.1.1.0 -
13764491.029 - Implantação do Sistema de Esgotos Condominial em Áreas Urbanizadas
e Rurais
4.1.1.0 -
15814832.074 - Atividades a Cargo do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
32.1.4-
PREFELTHNENS
20.000
30.000
10.000
70.000
15.000
10.000
10.000
20.000
10.000
10.000
50.000
60,000
15.000
35.000
30.000
20.000
10.000
68.000
12.000
20.000
30.000
90.000
e VE
20.09 - Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral.
03070241.031 - Estudo e Implantação do Projeto de Racionalização
4.1.2.0 - 10.000
20.10 - Secretaria de Imprensa
113070232,013 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.1.1 - 30.000
20.11 - Secretaria de Turismo e Cultura
03482472.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.2.5.3 -
R
20.12 - Secretaria de Agricultura Ind. e Comercio
03070202.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria
4.1.2.0 -
TOTAL
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
=
To
Prefeitura Municipal de Igarassu, 18 de j de 1998.
PREFEITA
IGADA

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