| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2285 / 1998 |
| Date | 1998-08-27 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, NO VALOR DE R$ 1.510.000,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS), UTILIZANDO COMO RECURSOS , ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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us LEI Nº 2.285/98 EMENTA: Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor de R$ 1.510.000,00 ( Hum milhão, quinhetos e dez mil reais), utilizando como recursos anulações de dotações e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu, aprovou é Eu Sanciono a seguinte Lei. ARTIGO 1º - Fica autorizado a abertura no orçamento do Município dos créditos Suplementares, no valor de R$ 1.510.000,00 ( hum milhão, quinhentos e dez mil reais ), destinados as suplementações das seguintes dotações: ESPECIFICAÇÃO DE VALORES EM R$ 1,00 10 - PODER LEGISLATIVO 01 - CÂMARA MUNICIPAL 01010012.001 — Manutenção dos Serviços da Câmara 3.1.1.1.- Pessoal Civil 55.000,00 3.1.2.0.- Material de Consumo 10.000,00 91070241.002 — Informatização dos Serviços da Câmara 3.1.2.0.- Material de Consumo 5.000,00 TOTALRS 70.000,00 20 - PODER EXECUTIVO 01 —-GABINETE EXECUTIVO 05070202.005 — Manutenção das Atividades Governamentais 3.1.1.1.- Pessoal Civil 30.000,00 TOTALRS 30.000,00 92 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 02970212 011 — Manutenção das Atividades da Procuradoria 311.1.-Pessoal Civil 10.000,00 3253-- Salário Família 1.000,00 TOTAL RS 11.000,00 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02070212.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.1,1.- Pessoal Civil 102.000,00 3.1.2.0.- Material de Consumo 5.000,00 3.13.2.- Outros Serviços e Encargos 10.000,00 3.2.5.3.- Salário Família 5.000,00 e 15824952.017 — Pagamento de Inativos e Pensionistas | 3.2.5.1.- Inativos 5.000,00 TOTAL R$ 127.000,00 94-SECRETARIA DE FINANÇAS 03070202.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.1.1.- Pessoal Civil 15.000,00 32.5.3.- Salário Família 1.000,00 TOTAL R$ 16.000,00 95 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 044627282 012 Construção de Quadras de Esportes Polivalentes 41.10.-Obras e Instalações 30.000,00 CBONDI2 013 - Manutenção das Atividades da Secretaria | 3111-Pessoal Civil 284.000,00 3120 - Material de Consumo 5.000,00 3132 - Outros Serviços e Encargos 10.000,00 “Salário Família 10.000,00 28 — Manutenção das Atividades do Ensino Pré-Escolar -3.- Salário Família . 3.000,00 = Encargos com Inativos na Área Educacional : - Inativos 5.000,00 — Atividades a Cargo do F.M. D. E. F. V. do Magistério oo 1 a Fundos 77.000,00 NS TD ERAM 13070212.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.2.0.- Material de Consumo 3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 3.2.5.3.- Salário Família TOTALR$S 20.000,00 07 - SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS 10583231.018 - Desapropriação de Imóveis 4.2.1.0.- Aquisição de Imóveis 13070212.013 — Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.2.0.- Material de Consumo 3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 10583232.046 - Atividades a cargo da URBI 3.2.1.2.- Subvenções Econômicas 10603252.049 - Manutenção do Sistema de Limpeza Urbana 3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 16915382.053 - Pavimentação, Restauração e Manutenção de Vias Municipais 4.1.1.0.- Obras e Instalações TOTALRS 305.000,00 5.000,00 12.000,00 3.000,00 20.000,00 5.000,00 15.000,00 110.000,00 65.000,00 90.000,00 98 - SECRETARIA DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 15814871.030 — Implantação de Projeto de Assistência Social 313.2.- Outros Serviços e Encargos 15070212.013 — Manutenção das Atividades da Secretaria 31.1.1.- Pessoal Civil 3120 - Material de Consumo 32553.- Salário Família TOTAL RS 60.000,00 99 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE SUN o13 - Manutenção das Atividades da Secretaria 311 1.- Pessoal Civil TOTAL RS 30.000,00 PREFEITURA 30.000,00 25.000,00 4.000,00 1.000,00 30.000,00 e Estradas 10- SECRETARIA DE IMPRENSA 15070212.013 — Manutenção das Atividades da Secretaria St il Pessoal Civil 20.000,00 3.2.5.3.- Salário Família 1.000,00 TOTAL R$ 21.000,00 H- SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 03482472.013 — Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.1.1.- Pessoal Civil 15.000,00 3.2.5.3.- Salário Família 1.000,00 03482472.084 - Promoção de Festividades Típicas 313,1 Remuneração de Serviços Pessoais 100.000,00 3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 250.000,00 TOTAL R$ 366.000,00 2 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AGRICULTURA 11633531.033 - Construção de um Galpão no Centro Comercial de Igarassu 4.1.1.0.- Obras e Instalações 15.000,00 05482472 013 Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.1.1.- Pessoal Civil 14.000,00 32.5.3.- Salário Família 1.000,00 TOTAL Rs 30.000,00 TOTAL GERAL R$ 1.510.000,00 Outros iços e Encargos 39.900,00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.000,00 E 3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 3.1.9.2.- Despesas de Exercícios Anteriores 4.1.2.0.- Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 70.000,00 20- PODER EXECUTIVO 92 - PROCURADORIA 02040132.010 — Execução da Cobrança da Dívida Ativa Municipal 3.1.2.0.- Material de Consumo 313. Le Remuneração de Serviços Pessoais 02070212.011 — Manutenção das Atividades da Procuradoria E E Remuneração de Serviços Pessoais TOTAL R$ 8.000,00 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03070201.003 — Aperfeiçoamento Operacional do Plano Administrativo 3.1.3.1.- Rem uneração de Serviços Pessoais 03070211.004 — Realização de Concursos, Cursos e Conferências 3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos TOTAL R$ 6.000,00 94 -SECRETARIA DE FINANÇAS 03080301.005 — Implantação e Operação do Sistema Int. CiM 3.1.2.0.- Material de Consumo 03070202 013 - Manutenção das Atividades da Secretaria 4.1.9.2.- Despesas de Exercícios Anteriores 05080302 018 -— Lançamento, Cadastro, F iscalização e Arrecadação de Trib 3.1.2.0.- Material de Consumo 05080322 019 - Controle Financeiro do Município 312.0.- Material de Consumo - Encargos e Juros da Divida Contratada 326.1.- Juros da Dívida Contratada 3262.- Outros Encargos de Dívida Contratada 326.5.- Juros de Outras Dívidas 3266 - Encargos de Outras Dívidas 435.1 - Amortização de Dividas Contratadas 4354- Outras Amortizações 39.900,00 6.000,00 24.100,00 1.000,00 4.000,00 3.000,00 5.000,00 1.000,00 3.000,00 2.000,00 utos 10.000,00 5.000,00 4.000,00 2.000,00 3.000,00 5.000,00 2.000,00 1.000,00 TOTAL R$ 37.000,00 05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 08411851.006 — Construção, Ampliação e Restauração de Creches 4.1.1.0.- Obras e Instalações 20.000,00 08040132.024 — Encargos c/indenização Trabalhistas na Área Educacional 3.1.9.1.- Sentenças Judiciárias 20.000,00 08090442.025 — Recenseamento e Cadastramento Escolar 3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 3.000,00 08472372.030 — Geração e Reprodução do Material Pedagógico 3.1.3.1.- Remuneração de Serviços Pessoais 2.000,00 aus 3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 5.000,00 E 08482362.031 — Manutenção das Atividades da Biblioteca Municipal 3.1.2.0.- Material de Consumo 5.000,00 08492522.032 — Manutenção das Atividades do Ensino de Educação Especial 3.1.1.1.- Pessoal Civil 80.000,00 3.1.3,1,- Remuneração de Serviços Pessoais 5.000,00 08772522.033 — Implementação do Programa de Educação Ambiental 3.1.2.0.- Material de Consumo 10.000,00 3.1.3.1.- Remuneração de Serviços Pessoais 3.000,00 08421882.801 — Atividades a Cargo do F.M. D. E. F. V. do Magistério 4.3.1.3.- Contribuições a Fundos 77.000,00 TOTAL R$ 230.000,00 06 - SECRETARIA DE SAÚDE e 13754281.014 — Construção e reforma das Unidades de Saúde 4.1.1.0.- Obras e Instalações 30.000,00 13754272.037 — Implementação das Ações de Programa de Nutrição 3.1.2.0. Material de Consumo 10.000,00 3.1.3.1.- Remuneração de Serviços Pessoais 5.000,00 3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 15.000,00 15754282 038 — Implementação das Ações de Educação em Saúde 3.1.2.0. — Material de Consumo 10.000,00 3.1.3.1. - Remuneração de Serviços Pessoais 5.000,00 3.1.3.2. - Outros Serviços e Encargos 10.000,00 15754282 039 — Assistência Integral a Saúde da População 3.13.1.- Remuneração de Serviços Pessoais 10.000,00 3132.- Outros Serviços e Encargos 25.000,00 15754282 040 — Assistência Odontológica a População 3120 — Material de Consumo 3.13.1.- Remuneração de Serviços Pessóa 15.000,00 10.000,00 Agora é povo Praça da Bandeira 14 - igarassu-PE - CEP 53600-000 - PABX: (081) 543 0435 - Fax: (081) 543 0494 .C GC - 4a 2506 cenmnas on 3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 10.000,00 13754282.041 — Assistência Farmacêutica a População 3.1.2.0. — Material de Consumo 9.000,00 31,31 Remuneração de Serviços Pessoais 10.000,00 3.1.3.2: Outros Serviços e Encargos 20.000,00 13754282.042 — Assistência Integral a Saúde da Criança e do Adolescente 3.131 Remuneração de Serviços Pessoais 10.000,00 3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 7.000,00 13754282.043 — Implementação das Ações do Prog. de Agente Comunitário de Saúde 3.1.2.0. - Material de Consumo 10.000,00 3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 20.000,00 13754292 044 Implementação das Ações de Cont. de Epid. e Vigilância Sanitária SU20/= Material de Consumo 10.000,00 3.1.3.1.- Rem uneração de Serviços Pessoais 5.000,00 3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 20.000,00 TOTAL R$ 276.000,00 07 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS 10164471.016 - Implantação do Sistema de Abastecimento D'agua Instalaçõe 4.1.1.0.- Obras e des 5.000,00 10583281.019 - Construção e Manutenção de Praças e Jardins 4.1.1.0.- Obras e Instalações 10.000,00 10603251.021 - Implantação de Sistema Complementar de Destinação Final do Lixo 3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 5.000,00 4.1.1.0. Obras e Instalações 10.000,00 13603261 023 - Construção e Reformas de Necrópoles 313.2.- Outros Serviços e Encargos 14.000,00 4110. Obras e Instalações 10.000,00 16885351 025 - Implantação de Medidas e Instrumentos de Tráfego 3131. emuneração de Serviços Pessoais 5.000,00 3132. Outros Serviços e Encargos 10.000,00 . 10070212 013 - Manutenção das Atividades da Secretaria É ug 1 - Pessoal Civil 84.000,00 31 - Remuneração de Serviços Pessoais | OND? 045 - Recuperação de Próprios Municipais cum ais Remuneração de Serviços Pessoais 10.000,00 MOSE3232 046 - Atividades à cargo da URBI 4311. Auxílios Para Despesas de Capital 10.000,00 IO60D67> 047 . implementação e Manutenção do Sistema de Eletrificação FLLO- Obras c Instalações 30.000,00 10683252.048 - 3.1.2.0.- Materia] de Cons 10.000,00 10603252.049 . 4.1.2.0. terial Permanente 8.000,00 10603272.050 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 33,2. Outros Serviços e Encargos 5.000,00 1360326205] - Administração e Fiscalização de Necrópoles 3132. Outros Serviços e Encargos 8.000,00 4.1.2.0.. Equipamentos e Material Permanente 17.000,00 13764482.052 Conservação e Limpeza de Canais e Galerias 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos 10.000,00 4.1.2.0. Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 16915382,054 — Pavimentação e Drenagem na Rua Barra da Guabiraba — Lot, Bonfim 4.1,1.0,- Obras e Instalações 100.000,00 TOTAL R$ 377.000,00 08- SECRETARIA DE TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 10573161.027 - Construção de Habitações Populares 4,110; Obras e Instalações 70.000,00 13764481. 028 - Construção de Fossas Absorventes € Privadas 4.1.1.0.- Obras e Instalações 20.000,00 13764491.029 . Implantação do Sistema de Esgoto Condom. Em Áreas Urbanas e Rurais ras e Instalações 30.000,00 08070212.069 - Promoção de Cursos Profissionalizantes 3.12.0.- Material de Consumo 27.000,00 RES 1.- Remuneração de Serviços Pessoais 4.000,00 PESA Outros Serviços e Encargos 35.000,00 03090452 070 - Implementação do Sistema de Infor. E Prom. De Pesquisas Sociais 3120. Material de Consumo 3.000,00 Bs. Remuneração de Serviços Pessoais 4.000,00 3132.- Outros Serviços e Encargos 6.000,00 071 - Manutenção da Casa do Idoso 3120- Material de Consumo 5.000,00 073 - Implementação das Ações do Programa Prefeitura nas Comunidades 3120- Material de Consumo 5.000,00 074 - ativi a Cargo do Fundo Mun. Da Criança e do Adolescente 4313. Contribuições a Fundos 10.000,00 TOTAL R$ De É » á4 09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 03070241.031 - Estudo e Implantação do Projeto de Racionalização 3.1.2.0.- Material de Consumo 5.000,00 31.34 Remuneração de Serviços Pessoais 3.000,00 3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 10.000,00 4.1.2.0.- Equipamentos é Material Permanente 10.000,00 03070212.013 — Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.2.0.- Material de Consumo 3.000,00 03090202.075 - Supervisão e Coordenação da Política de Planejamento Urbano 3.1.2.0.- Material de Consumo 5.000,00 33d Remuneração de Serviços Pessoais 2.000,00 3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 5.000,00 03090402.076 - Coordenação da Elab., do Acomp. e do Cont, Orçamentário Municipal 3.1.2.0.- Material de Consumo 4.000,00 Soli3iti= Remuneração de Serviços Pessoais 2.000,00 3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 4.000,00 4.1.2.0.- Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 03090402.077 - Coordenação dos Projetos Exec. e Prog. Est. do Município 3.1.2,0.- Material de Consumo 8.000,00 8 e jh Remuneração de Serviços Pessoais 2.000,00 4.1.2.0.- Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 03090452.078 - Operacionalização do Patrimônio Histórico do Município 3.1.2.0.- Material de Consumo 6.000,00 E 2 Rc Remuneração de Serviços Pessoais 2.000,00 3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 3.000,00 4.1.2.0.- Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 10583232. 079 - Modernização e Atualização da Cartografia Municipal 3.1.2.0.- Material de Consumo 4.000,00 313.1. Remuneração de Serviços Pessoais 3.000,00 3.132.- Outros Serviços e Encargos 6.000,00 TOTALRS 95.000,00 10 - SECRETARIA DE IMPRENSA 050N232 013 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3120.- Material de Consumo 5.000,00 LELR Remuneração de Serviços Pessoais 3.000,00 4120-Equi 15.000,00 05090232 030 - Divulgação 3120 - Material de 20.000,00 (e 3.1.3.1.- Remuneração de Serviços Pessoais 4.000,00 03090232.081 - Divulgação da Cidade de Igarassu 3.1.2.0.- Material de Consumo 8.000,00 TOTAL RS 55.000,00 11 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 10482461.032 - Revitalização do Centro Histórico 3.1.2.0,- Material de Consumo 5.000,00 3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 8.000,00 4.1.2.0.- Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 03482462.082 - Atividades a Cargo da Fund. De Preserv. Cultural de Igarassu 3.2.1.1.- Transferências Operacionais 8.000,00 03482462.083 - Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Igarassu 3.1.2.0.- Material de Consumo 5.000,00 3.1.3.1,- Remuneração de Serviços Pessoais 2.000,00 08653632.085 - Capacitação da mão-de-obra local para o Turismo 3.1.2.0.- Material de Consumo 7.000,00 3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 7.000,00 TOTAL R$ 47.000,00 12 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AGRICULTURA 11633531.033 - Construção de um Galpão no Centro Comercial de Igarassu 3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 10.000,00 04130662.086 - Promoção e Incentivo ao Programa de Reforma Agrária 3.1.2.0.- Material de Consumo 4.000,00 3.1.3.1.- Remuneração de Serviços Pessoais 2.000,00 3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 4.000,00 04140752.087 - Promoção e Incentivo a Vigilância Sanitária Vegetal 3.1.2.0.- Material de Consumo 2.000,00 3.1.3.1.- Remuneração de Serviços Pessoais 1.000,00 3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 2.000,00 04150872.088 - Promoção e Incentivo a Vigilância Sanitária Animal 3.1.3.1.- Remuneração de Serviços Pessoais 2.000,00 3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 5.000,00 04150882 .089 - Promoção e Incentivo a Produção Agropecuária Local 3.1.2.0.- Material de Consumo 3.000,00 3.1.3.1.- Remuneração de Serviços Pessoais 1.000,00 3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 8.000,00 E FANS Go 04181102.090 - Promoção e Incentivo a Política Agrícola Local 3.1.2.0.- Material de Consumo 3.000,00 3.1.3.1.- Remuneração de Serviços Pessoais 4.000,00 3,1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 4.000,00 [1623462.091 - Promoção e Incentivo a Instituição de Indústrias no Município 3.1.2.0.- Material de Consumo 3.000,00 3.1.3.1.- Remuneração de Serviços Pessoais 4.000,00 3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 8.000,00 TOTAL R$ 70.000,00 TOTAL GERAL R$ 1.510.000,00 ARTIGO 3º - Fica autorizada a abertura na Secretaria de Educação - Entidades Supervisionadas de Créditos Adicionais Suplementares, no valor de R$ 309.000,00 ( Trezentos e nove mil reais ), para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, conforme a seguinte especificação: ESPECIFICAÇÃO VALORES EM R$ 1,00 5500 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO — ENTIDADES SUPERVISIONADA 5501-FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 0842 1882501 — Manutenção das Atividades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. 3.1.1.1 Pessoal Civil 300.000,00 3253- Salário Familia 9.000,00 TOTAL RS 309.000,00 ARTIGO 4º - O crédito aberto no artigo anterior, correrá por conta dos recursos provenientes de anulações de dotações orçamentárias oriundas do próprio orçamento do Fundo, que serão transferidos conforme demonstrativo abaixo: ESPECIFICAÇÃO VALORES EM RS 1,00 5500 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO — ENTIDADES SUPERVISIONADA 5S01I-FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO (0) FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PREFEITU ABA « (8 08.42.1882.501 — Manutenção das Atividades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. 3.1.1.3 — Obrigações Patronais 100.000,00 3.1.2.0 — Material de Consumo 90.000,00 3.1.3.1. - Remuneração de Serviços Pessoais 42.000,00 4.1.1.0 — Obras e Instalações 62.000,00 4.1.2.0 — Equipamento e Material Permanente 15.000,00 TOTAL R$ 309.000,00 ARTIGO 5º - Fica autorizada a transferência de receitas no Fundo de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, conforme demonstrativo abaixo: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 1713.00.00 Transferência do Município 77.000,00 ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ARTIGO 7º - Revogam-se as disposições em contrário. IGADASSU sans ss P, R DA COMISSÃO DE FIN AS E ORÇAMENTO. Parecer do Projeto de Lei nº 017/9 Crédito Suplementar ao valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais). O Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, ção Municipal, logo, o Justiça e Redação Final, e é de interesse da Administra nosso Parecer é favorável a aprovação do Projeto de Lei. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Igarassu, 28 de setembro de 1998. Membro (o. Aprovado em JÃuuco. discussau por L ) = 2IÁ DI TO saia das sessões Ruírico do Presidente Câmara Municipal de igarassu- Rua Cap. Afonso /snº, Igarassu - Centro PE Con SM CEC. sssEsODIMAni o E a A CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU EA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco 8, que autoriza a abertura de Ê ;- CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Parecer do Projeto de Lei nº 017/98, que autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), utilizando como recursos anulações de Dotações. Relatório O Projeto de lei tem o objetivo de remanejar dotações orçamentária da Secretaria de Finanças para que a mesma possa pagar o parcelamento de Obrigações Patronais do Município. O Projeto é de competência municipal, logo, o chefe do Executivo pode fazê-lo. Voto do Relator O Projeto de Lei é legal, constitucionalmente e tecnicamente correto. Pelo exposto voto pela sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 28 de setembro de 1998. - Vereador. Relator. Parecer da Comissão Reunida para dar Parecer ao Projeto de Lei 017/98, a Comissão opinou por unanimidade pela legalidade, constitucionalidade e no mérito pela aprovação. Estiveram presente os vereadores Valdemir Nunes, Marcelo Lima e Roberto Burle. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Igarassu, 28 de setembro de 1998. Presidente Vice-Presidente Membro, 4 . aprovado em JLULO. aiscussã. LIDO NO EXBHDIENTE CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO. Parecer do Projeto de Lei nº 017/98, que autoriza a abertura de Créditos Suplementares no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais). O Projeto de Lei em análise recebeu Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Finanças e Orçamento. O mesmo é de interesse do Município e nós votamos pela aprovação do mesmo. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Igarassu, 28 de setembro de 1998. Membro, rig ussão LIDO NO E Câmara Municinal de Inarassu- Rua Cao. Afonso Goncalves ist . loarassu - Centro- PE id