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norma nº 2285/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2285 / 1998
Date 1998-08-27
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, NO VALOR DE R$ 1.510.000,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS), UTILIZANDO COMO RECURSOS , ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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us
LEI Nº 2.285/98
EMENTA: Autoriza a abertura de créditos
suplementares no valor de R$
1.510.000,00 ( Hum milhão, quinhetos e
dez mil reais), utilizando como recursos
anulações de dotações e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU
Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu, aprovou é
Eu Sanciono a seguinte Lei.
ARTIGO 1º - Fica autorizado a abertura no orçamento do Município dos
créditos Suplementares, no valor de R$ 1.510.000,00 ( hum milhão, quinhentos e dez
mil reais ), destinados as suplementações das seguintes dotações:
ESPECIFICAÇÃO DE VALORES EM R$ 1,00
10 - PODER LEGISLATIVO
01 - CÂMARA MUNICIPAL
01010012.001 — Manutenção dos Serviços da Câmara
3.1.1.1.- Pessoal Civil 55.000,00
3.1.2.0.- Material de Consumo 10.000,00
91070241.002 — Informatização dos Serviços da Câmara
3.1.2.0.- Material de Consumo 5.000,00
TOTALRS 70.000,00
20 - PODER EXECUTIVO
01 —-GABINETE EXECUTIVO
05070202.005 — Manutenção das Atividades Governamentais
3.1.1.1.- Pessoal Civil 30.000,00
TOTALRS 30.000,00
92 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
02970212 011 — Manutenção das Atividades da Procuradoria
311.1.-Pessoal Civil 10.000,00
3253-- Salário Família 1.000,00
TOTAL RS 11.000,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02070212.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.1,1.- Pessoal Civil
102.000,00
3.1.2.0.- Material de Consumo 5.000,00
3.13.2.- Outros Serviços e Encargos 10.000,00
3.2.5.3.- Salário Família 5.000,00
e 15824952.017 — Pagamento de Inativos e Pensionistas
| 3.2.5.1.- Inativos 5.000,00
TOTAL R$ 127.000,00
94-SECRETARIA DE FINANÇAS
03070202.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.1.1.- Pessoal Civil 15.000,00
32.5.3.- Salário Família 1.000,00
TOTAL R$ 16.000,00
95 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
044627282 012 Construção de Quadras de Esportes Polivalentes
41.10.-Obras e Instalações
30.000,00
CBONDI2 013 - Manutenção das Atividades da Secretaria
| 3111-Pessoal Civil
284.000,00
3120 - Material de Consumo 5.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos 10.000,00
“Salário Família 10.000,00
28 — Manutenção das Atividades do Ensino Pré-Escolar
-3.- Salário Família . 3.000,00
= Encargos com Inativos na Área Educacional :
- Inativos 5.000,00
— Atividades a Cargo do F.M. D. E. F. V. do Magistério
oo 1 a Fundos 77.000,00
NS TD ERAM
13070212.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.2.0.- Material de Consumo
3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos
3.2.5.3.- Salário Família
TOTALR$S 20.000,00
07 - SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS
10583231.018 - Desapropriação de Imóveis
4.2.1.0.- Aquisição de Imóveis
13070212.013 — Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.2.0.- Material de Consumo
3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos
10583232.046 - Atividades a cargo da URBI
3.2.1.2.- Subvenções Econômicas
10603252.049 - Manutenção do Sistema de Limpeza Urbana
3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos
16915382.053 - Pavimentação, Restauração e Manutenção de Vias
Municipais
4.1.1.0.- Obras e Instalações
TOTALRS 305.000,00
5.000,00
12.000,00
3.000,00
20.000,00
5.000,00
15.000,00
110.000,00
65.000,00
90.000,00
98 - SECRETARIA DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
15814871.030 — Implantação de Projeto de Assistência Social
313.2.- Outros Serviços e Encargos
15070212.013 — Manutenção das Atividades da Secretaria
31.1.1.- Pessoal Civil
3120 - Material de Consumo
32553.- Salário Família
TOTAL RS 60.000,00
99 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
SUN o13 - Manutenção das Atividades da Secretaria
311 1.- Pessoal Civil
TOTAL RS 30.000,00
PREFEITURA
30.000,00
25.000,00
4.000,00
1.000,00
30.000,00
e Estradas
10- SECRETARIA DE IMPRENSA
15070212.013 — Manutenção das Atividades da Secretaria
St il Pessoal Civil 20.000,00
3.2.5.3.- Salário Família 1.000,00
TOTAL R$ 21.000,00
H- SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
03482472.013 — Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.1.1.- Pessoal Civil 15.000,00
3.2.5.3.- Salário Família 1.000,00
03482472.084 - Promoção de Festividades Típicas
313,1 Remuneração de Serviços Pessoais 100.000,00
3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 250.000,00
TOTAL R$ 366.000,00
2 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGRICULTURA
11633531.033 - Construção de um Galpão no Centro Comercial de Igarassu
4.1.1.0.- Obras e Instalações 15.000,00
05482472 013 Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.1.1.- Pessoal Civil 14.000,00
32.5.3.- Salário Família 1.000,00
TOTAL Rs 30.000,00
TOTAL GERAL R$ 1.510.000,00
Outros iços e Encargos 39.900,00
Despesas de Exercícios Anteriores 6.000,00
E
3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos
3.1.9.2.- Despesas de Exercícios Anteriores
4.1.2.0.- Equipamentos e Material Permanente
TOTAL R$ 70.000,00
20- PODER EXECUTIVO
92 - PROCURADORIA
02040132.010 — Execução da Cobrança da Dívida Ativa Municipal
3.1.2.0.- Material de Consumo
313. Le Remuneração de Serviços Pessoais
02070212.011 — Manutenção das Atividades da Procuradoria
E E Remuneração de Serviços Pessoais
TOTAL R$ 8.000,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03070201.003 — Aperfeiçoamento Operacional do Plano Administrativo
3.1.3.1.- Rem uneração de Serviços Pessoais
03070211.004 — Realização de Concursos, Cursos e Conferências
3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos
TOTAL R$ 6.000,00
94 -SECRETARIA DE FINANÇAS
03080301.005 — Implantação e Operação do Sistema Int. CiM
3.1.2.0.- Material de Consumo
03070202 013 - Manutenção das Atividades da Secretaria
4.1.9.2.- Despesas de Exercícios Anteriores
05080302 018 -— Lançamento, Cadastro, F iscalização e Arrecadação de Trib
3.1.2.0.- Material de Consumo
05080322 019 - Controle Financeiro do Município
312.0.- Material de Consumo
- Encargos e Juros da Divida Contratada
326.1.- Juros da Dívida Contratada
3262.- Outros Encargos de Dívida Contratada
326.5.- Juros de Outras Dívidas
3266 - Encargos de Outras Dívidas
435.1 - Amortização de Dividas Contratadas
4354- Outras Amortizações
39.900,00
6.000,00
24.100,00
1.000,00
4.000,00
3.000,00
5.000,00
1.000,00
3.000,00
2.000,00
utos
10.000,00
5.000,00
4.000,00
2.000,00
3.000,00
5.000,00
2.000,00
1.000,00
TOTAL R$ 37.000,00
05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
08411851.006 — Construção, Ampliação e Restauração de Creches
4.1.1.0.- Obras e Instalações 20.000,00
08040132.024 — Encargos c/indenização Trabalhistas na Área Educacional
3.1.9.1.- Sentenças Judiciárias 20.000,00
08090442.025 — Recenseamento e Cadastramento Escolar
3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 3.000,00
08472372.030 — Geração e Reprodução do Material Pedagógico
3.1.3.1.- Remuneração de Serviços Pessoais 2.000,00
aus 3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 5.000,00
E 08482362.031 — Manutenção das Atividades da Biblioteca Municipal
3.1.2.0.- Material de Consumo 5.000,00
08492522.032 — Manutenção das Atividades do Ensino de Educação Especial
3.1.1.1.- Pessoal Civil 80.000,00
3.1.3,1,- Remuneração de Serviços Pessoais 5.000,00
08772522.033 — Implementação do Programa de Educação Ambiental
3.1.2.0.- Material de Consumo 10.000,00
3.1.3.1.- Remuneração de Serviços Pessoais 3.000,00
08421882.801 — Atividades a Cargo do F.M. D. E. F. V. do Magistério
4.3.1.3.- Contribuições a Fundos 77.000,00
TOTAL R$ 230.000,00
06 - SECRETARIA DE SAÚDE
e 13754281.014 — Construção e reforma das Unidades de Saúde
4.1.1.0.- Obras e Instalações 30.000,00
13754272.037 — Implementação das Ações de Programa de Nutrição
3.1.2.0. Material de Consumo 10.000,00
3.1.3.1.- Remuneração de Serviços Pessoais 5.000,00
3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 15.000,00
15754282 038 — Implementação das Ações de Educação em Saúde
3.1.2.0. — Material de Consumo 10.000,00
3.1.3.1. - Remuneração de Serviços Pessoais 5.000,00
3.1.3.2. - Outros Serviços e Encargos 10.000,00
15754282 039 — Assistência Integral a Saúde da População
3.13.1.- Remuneração de Serviços Pessoais 10.000,00
3132.- Outros Serviços e Encargos 25.000,00
15754282 040 — Assistência Odontológica a População
3120 — Material de Consumo
3.13.1.- Remuneração de Serviços Pessóa
15.000,00
10.000,00
Agora é povo
Praça da Bandeira 14 - igarassu-PE - CEP 53600-000 - PABX: (081) 543 0435 - Fax: (081) 543 0494 .C GC - 4a 2506 cenmnas on
3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 10.000,00
13754282.041 — Assistência Farmacêutica a População
3.1.2.0. — Material de Consumo 9.000,00
31,31 Remuneração de Serviços Pessoais 10.000,00
3.1.3.2: Outros Serviços e Encargos 20.000,00
13754282.042 — Assistência Integral a Saúde da Criança e do Adolescente
3.131 Remuneração de Serviços Pessoais 10.000,00
3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 7.000,00
13754282.043 — Implementação das Ações do Prog. de Agente Comunitário de Saúde
3.1.2.0. - Material de Consumo 10.000,00
3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 20.000,00
13754292 044 Implementação das Ações de Cont. de Epid. e Vigilância Sanitária
SU20/= Material de Consumo 10.000,00
3.1.3.1.- Rem uneração de Serviços Pessoais 5.000,00
3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 20.000,00
TOTAL R$ 276.000,00
07 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
10164471.016 - Implantação do Sistema de Abastecimento D'agua
Instalaçõe
4.1.1.0.- Obras e des 5.000,00
10583281.019 - Construção e Manutenção de Praças e Jardins
4.1.1.0.- Obras e Instalações 10.000,00
10603251.021 - Implantação de Sistema Complementar de Destinação Final do Lixo
3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 5.000,00
4.1.1.0. Obras e Instalações 10.000,00
13603261 023 - Construção e Reformas de Necrópoles
313.2.- Outros Serviços e Encargos 14.000,00
4110. Obras e Instalações 10.000,00
16885351 025 - Implantação de Medidas e Instrumentos de Tráfego
3131. emuneração de Serviços Pessoais 5.000,00
3132. Outros Serviços e Encargos 10.000,00 .
10070212 013 - Manutenção das Atividades da Secretaria É
ug 1 - Pessoal Civil 84.000,00
31 - Remuneração de Serviços Pessoais |
OND? 045 - Recuperação de Próprios Municipais cum
ais Remuneração de Serviços Pessoais 10.000,00
MOSE3232 046 - Atividades à cargo da URBI
4311. Auxílios Para Despesas de Capital 10.000,00
IO60D67> 047 . implementação e Manutenção do Sistema de Eletrificação
FLLO- Obras c Instalações 30.000,00
10683252.048 -
3.1.2.0.- Materia] de Cons 10.000,00
10603252.049 .
4.1.2.0. terial Permanente 8.000,00
10603272.050 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
33,2. Outros Serviços e Encargos 5.000,00
1360326205] - Administração e Fiscalização de Necrópoles
3132. Outros Serviços e Encargos 8.000,00
4.1.2.0.. Equipamentos e Material Permanente 17.000,00
13764482.052 Conservação e Limpeza de Canais e Galerias
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos 10.000,00
4.1.2.0. Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16915382,054 — Pavimentação e Drenagem na Rua Barra da Guabiraba — Lot, Bonfim
4.1,1.0,- Obras e Instalações 100.000,00
TOTAL R$ 377.000,00
08- SECRETARIA DE TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
10573161.027 - Construção de Habitações Populares
4,110; Obras e Instalações 70.000,00
13764481. 028 - Construção de Fossas Absorventes € Privadas
4.1.1.0.- Obras e Instalações 20.000,00
13764491.029 . Implantação do Sistema de Esgoto Condom. Em Áreas Urbanas e Rurais
ras e Instalações
30.000,00
08070212.069 - Promoção de Cursos Profissionalizantes
3.12.0.- Material de Consumo 27.000,00
RES 1.- Remuneração de Serviços Pessoais 4.000,00
PESA Outros Serviços e Encargos 35.000,00
03090452 070 - Implementação do Sistema de Infor. E Prom. De Pesquisas Sociais
3120. Material de Consumo
3.000,00
Bs. Remuneração de Serviços Pessoais 4.000,00
3132.- Outros Serviços e Encargos 6.000,00
071 - Manutenção da Casa do Idoso
3120- Material de Consumo 5.000,00
073 - Implementação das Ações do Programa Prefeitura nas Comunidades
3120- Material de Consumo 5.000,00
074 - ativi a Cargo do Fundo Mun. Da Criança e do Adolescente
4313. Contribuições a Fundos 10.000,00
TOTAL R$ De É
»
á4
09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
03070241.031 - Estudo e Implantação do Projeto de Racionalização
3.1.2.0.- Material de Consumo 5.000,00
31.34 Remuneração de Serviços Pessoais 3.000,00
3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 10.000,00
4.1.2.0.- Equipamentos é Material Permanente 10.000,00
03070212.013 — Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.2.0.- Material de Consumo 3.000,00
03090202.075 - Supervisão e Coordenação da Política de Planejamento Urbano
3.1.2.0.- Material de Consumo 5.000,00
33d Remuneração de Serviços Pessoais 2.000,00
3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 5.000,00
03090402.076 - Coordenação da Elab., do Acomp. e do Cont, Orçamentário Municipal
3.1.2.0.- Material de Consumo 4.000,00
Soli3iti= Remuneração de Serviços Pessoais 2.000,00
3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 4.000,00
4.1.2.0.- Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
03090402.077 - Coordenação dos Projetos Exec. e Prog. Est. do Município
3.1.2,0.- Material de Consumo 8.000,00
8 e jh Remuneração de Serviços Pessoais 2.000,00
4.1.2.0.- Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
03090452.078 - Operacionalização do Patrimônio Histórico do Município
3.1.2.0.- Material de Consumo 6.000,00
E 2 Rc Remuneração de Serviços Pessoais 2.000,00
3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 3.000,00
4.1.2.0.- Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
10583232. 079 - Modernização e Atualização da Cartografia Municipal
3.1.2.0.- Material de Consumo 4.000,00
313.1. Remuneração de Serviços Pessoais 3.000,00
3.132.- Outros Serviços e Encargos 6.000,00
TOTALRS 95.000,00
10 - SECRETARIA DE IMPRENSA
050N232 013 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3120.- Material de Consumo 5.000,00
LELR Remuneração de Serviços Pessoais 3.000,00
4120-Equi 15.000,00
05090232 030 - Divulgação
3120 - Material de 20.000,00
(e
3.1.3.1.- Remuneração de Serviços Pessoais 4.000,00
03090232.081 - Divulgação da Cidade de Igarassu
3.1.2.0.- Material de Consumo 8.000,00
TOTAL RS 55.000,00
11 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
10482461.032 - Revitalização do Centro Histórico
3.1.2.0,- Material de Consumo 5.000,00
3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 8.000,00
4.1.2.0.- Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
03482462.082 - Atividades a Cargo da Fund. De Preserv. Cultural de Igarassu
3.2.1.1.- Transferências Operacionais 8.000,00
03482462.083 - Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Igarassu
3.1.2.0.- Material de Consumo 5.000,00
3.1.3.1,- Remuneração de Serviços Pessoais 2.000,00
08653632.085 - Capacitação da mão-de-obra local para o Turismo
3.1.2.0.- Material de Consumo 7.000,00
3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 7.000,00
TOTAL R$ 47.000,00
12 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGRICULTURA
11633531.033 - Construção de um Galpão no Centro Comercial de Igarassu
3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 10.000,00
04130662.086 - Promoção e Incentivo ao Programa de Reforma Agrária
3.1.2.0.- Material de Consumo 4.000,00
3.1.3.1.- Remuneração de Serviços Pessoais 2.000,00
3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 4.000,00
04140752.087 - Promoção e Incentivo a Vigilância Sanitária Vegetal
3.1.2.0.- Material de Consumo 2.000,00
3.1.3.1.- Remuneração de Serviços Pessoais 1.000,00
3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 2.000,00
04150872.088 - Promoção e Incentivo a Vigilância Sanitária Animal
3.1.3.1.- Remuneração de Serviços Pessoais 2.000,00
3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 5.000,00
04150882 .089 - Promoção e Incentivo a Produção Agropecuária Local
3.1.2.0.- Material de Consumo 3.000,00
3.1.3.1.- Remuneração de Serviços Pessoais 1.000,00
3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos
8.000,00
E
FANS
Go
04181102.090 - Promoção e Incentivo a Política Agrícola Local
3.1.2.0.- Material de Consumo 3.000,00
3.1.3.1.- Remuneração de Serviços Pessoais 4.000,00
3,1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 4.000,00
[1623462.091 - Promoção e Incentivo a Instituição de Indústrias no Município
3.1.2.0.- Material de Consumo 3.000,00
3.1.3.1.- Remuneração de Serviços Pessoais 4.000,00
3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos 8.000,00
TOTAL R$ 70.000,00
TOTAL GERAL R$ 1.510.000,00
ARTIGO 3º - Fica autorizada a abertura na Secretaria de Educação -
Entidades Supervisionadas de Créditos Adicionais Suplementares, no valor de R$
309.000,00 ( Trezentos e nove mil reais ), para o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, conforme a
seguinte especificação:
ESPECIFICAÇÃO VALORES EM R$ 1,00
5500 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO — ENTIDADES SUPERVISIONADA
5501-FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
0842 1882501 — Manutenção das Atividades do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
3.1.1.1 Pessoal Civil 300.000,00
3253- Salário Familia 9.000,00
TOTAL RS 309.000,00
ARTIGO 4º - O crédito aberto no artigo anterior, correrá por conta dos
recursos provenientes de anulações de dotações orçamentárias oriundas do próprio
orçamento do Fundo, que serão transferidos conforme demonstrativo abaixo:
ESPECIFICAÇÃO VALORES EM RS 1,00
5500 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO — ENTIDADES SUPERVISIONADA
5S01I-FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO (0)
FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
PREFEITU
ABA
«
(8
08.42.1882.501 — Manutenção das Atividades do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
3.1.1.3 — Obrigações Patronais 100.000,00
3.1.2.0 — Material de Consumo 90.000,00
3.1.3.1. - Remuneração de Serviços Pessoais 42.000,00
4.1.1.0 — Obras e Instalações 62.000,00
4.1.2.0 — Equipamento e Material Permanente 15.000,00
TOTAL R$ 309.000,00
ARTIGO 5º - Fica autorizada a transferência de receitas no Fundo de
manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério,
conforme demonstrativo abaixo:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1713.00.00 Transferência do Município 77.000,00
ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
ARTIGO 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
IGADASSU
sans ss
P, R DA COMISSÃO DE FIN AS E ORÇAMENTO.
Parecer do Projeto de Lei nº 017/9
Crédito Suplementar ao valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais).
O Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação,
ção Municipal, logo, o
Justiça e Redação Final, e é de interesse da Administra
nosso Parecer é favorável a aprovação do Projeto de Lei.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Igarassu, 28 de
setembro de 1998.
Membro
(o.
Aprovado em JÃuuco. discussau
por L ) =
2IÁ DI TO
saia das sessões
Ruírico do Presidente
Câmara Municipal de igarassu- Rua Cap. Afonso
/snº, Igarassu - Centro PE
Con SM CEC. sssEsODIMAni o E a A
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
EA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco
8, que autoriza a abertura de
Ê
;- CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Parecer do Projeto de Lei nº 017/98, que autoriza a abertura de
Crédito Suplementar ao valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), utilizando
como recursos anulações de Dotações.
Relatório
O Projeto de lei tem o objetivo de remanejar dotações orçamentária
da Secretaria de Finanças para que a mesma possa pagar o parcelamento de
Obrigações Patronais do Município.
O Projeto é de competência municipal, logo, o chefe do Executivo
pode fazê-lo.
Voto do Relator
O Projeto de Lei é legal, constitucionalmente e tecnicamente correto.
Pelo exposto voto pela sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 28 de
setembro de 1998. -
Vereador.
Relator.
Parecer da Comissão
Reunida para dar Parecer ao Projeto de Lei 017/98, a Comissão
opinou por unanimidade pela legalidade, constitucionalidade e no mérito pela
aprovação.
Estiveram presente os vereadores Valdemir Nunes, Marcelo Lima e
Roberto Burle.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Igarassu, 28 de
setembro de 1998.
Presidente
Vice-Presidente
Membro,
4 .
aprovado em JLULO. aiscussã. LIDO NO EXBHDIENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco
PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO.
Parecer do Projeto de Lei nº 017/98, que autoriza a abertura de
Créditos Suplementares no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais).
O Projeto de Lei em análise recebeu Parecer favorável da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Finanças e Orçamento.
O mesmo é de interesse do Município e nós votamos pela aprovação
do mesmo.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Igarassu, 28 de
setembro de 1998.
Membro,
rig ussão LIDO NO E
Câmara Municinal de Inarassu- Rua Cao. Afonso Goncalves ist . loarassu - Centro- PE
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