| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2286 / 1998 |
| Date | 1998-10-05 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), UTILIZANDO, COMO RECURSOS, ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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EMENTA: O PREFEITO DO M Faço saber quea C Eu Sanciono a seguinte Lei. ARTIGO 1º do crédito adicional Suplementar + NO valor de R$ 110.000, conforme a seguinte especificação: 20 - PODER EXECUTIVO - Fica autorizada a abertura n LEI Nº 2.286/98 Autoriza a abertura de C valor de R$110.000,00 (Cento e dez mil reais), utilizando como recursos anulações de dotações e dá outras providências. rédito Suplementar no UNICÍPIO DE IGARASSU âmara Municipal de Igarassu, aprovou e o Orçamento do Município 00 (Cento e dez mil reais), 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS 15824922 0 22 - Parcelam 3.1.9.2- Despesa TOTAL Md TOTAL GERAL ARTIGO 2º. FEcusos provenientes de - O crédito aberto no anulação de dota Sigamento do município, que serão transferidos 20 - PODER EXECUTIVO ento de Obrigações Patronais s de Exercícios Anteriores 110.000,00 R$ 110.000,00 R$ 110.000,00 artigo anterior correrá por conta dos ção orçamentária oriunda do próprio conforme demonstrativo abaixo: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 08421852 801 - Ativi aCargo do FM.D.EFV. do Magistério 3214 - ibuições a Fundos 110.000,00 TOTAL R$ 110.000,00 TOTAL GERAL R$ 110.000,00 ICADASSU Ta PAM ARTIGO 3º - O crédito anulado no artigo anterior, ocorrerá por conta dos recursos provenientes de dotações orçamentarias oriundas do orçamento da Secretaria de Educação - Entidades Supervisionadas, que serão anulados conforme demonstrativo abaixo: 9500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISONADA 5501 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO. 08.42.1882.501 - Manutenção das Atividades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino Fundamental e Valorização do Magistério. si 3.1.1.3 - Obrigações Patronais 110.000,00 TOTAL R$ 110.000,00 ARTIGO 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 5º. Revogam-se as disposições em contrário ICADASOU