| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2293 / 1998 |
| Date | 1998-11-27 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.516.450,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), UTILIZANDO, COMO RECURSOS, ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2.293/98 EMENTA: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.516.450,00 ( hum milhão quinhentos e três mil, quatrocentos e cingúenta reais), utilizando como recursos anulações de dotações e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu, aprovou e Eu Sanciono a Seguinte Lei. 2 Artigo 1º - Fica aberto ao orçamento do Município crédito especial, no valor de R$ “ 1.516.450,00 (hum milhão quinhentos e dezessies mil quatrocentos e cinquenta reais), destinados as 10 - PODER LEGISLATIVO R$ 1,00 10.01 - Câmara Municipal 01010012.001 - Manutenção dos Serviços da Câmara 3.1.1.1 - Pessoal Civil 76.450 TOTAL 76.450 20 - PODER EXECUTIVO R$ 1,00 0.01 — i i 03070202.005 - Manutenção das Atividades Governamentais 3.1.1.1 - Pessoal Civil 45.000 3.1.2.0 - Material de Consumo 2.000 z 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 1.000 E | 3.132- Outros Serviços e Encargos 10.000 32.53- Salário Família 1.000 el 03784712.006 — Concessão de vale refeição aos servidores da Prefeitura : 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.000 TOTAL 64.000 20.02 - Procuradoria Municipal 92040132.009 - Defesa Judicial do Município 3191- Sentenças Judiciarias "5.000 €2970212.011 — Manutenção das Atividades da Procuradoria 3111- Pessoal Civil 23.000 9021.2012 - Manutenção do Convênio Prefeitura e Tribunal de Justiça 3132- Outros Serviços e Encargos 7.000 TOTAL 35.000 PREFEITURA ADASSU ” (em 3.1.1.1 - Pessoal Civil 02070212.013 — Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.2.0 - Material de Consumo 3.13.2- Outros Serviços e Encargos 3.2.5.3 - Salário Família 15824952.017 — Pagamentos de Inativos e Pensionistas 3.2.5.1 - Inativos TOTAL 1.04 Secretaria de 03070202.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.1.1 - Pessoal Civil 20,05 — ia de de Serviços Pessoais Contribuições para Formação do Patrimônio dos Servidores Contribuição para o PASEP 08462281.012 — Construção de Quadras de Esportes Polivalentes 4.1.1,0- Obrase 08070212.013 — Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.1.1 - Pessoal Civil 4.1.2.0- Equipamentos e Material Permanente 08824952.036 — 3.2.5.1- Inativos Encargos Com Inativos na Área Educacional 08421882.801 — Atividades a Cargo doFMDEF.V. DO Magistério 32.14- Contribuições a Fundos TOTAL 20.06 - Secretaria de Saúde 13070212013 — Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.2.5.3 — Salário Família TOTAL 07 — ia de 10070212.013 - Manutenção 311.1- Pessoal Ci das Atividades da Secretaria ivil 3120- Material de Consumo 3132- Outros Serviços e Encargos — Atividades a Cargo da URBI 3212- Subvenções Econômicas da Bandeira, 14 - Igarassu-PE - CEP 53600-000 PARSESF E IT UGaRoA ADASSU - PABX: (081) 543.0435 - Far: inesi eua nus 95.000 10.000 20.000 5.000 60.000 190.000 50.000 2.000 40.000 92.000 10.000 320.000 4.000 60.000 152.000 546.000 135.000 140.000 60.000 10.000 60.000 80.000 15070212.013 — Manutenção das Atividades da Secretaria 20.09 — ia de ej to e Cooi 03070212.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria 20.10 - Secretaria de Imprensa 03070232.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria ( 03090232.080 — Divulgação das Atividades Governamentais 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 03482472..013 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.1.2.0 - Material de Consumo 3.1,3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos 03482462.082 - Atividades a Cargo da Fundação de Preservação Cultural de Igarassu 3.2.1.1 - Transferencias Operacionais 20.12-S ja de Agricul Indústria e Comérci 93070202.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.1.1 - Pessoal Civil TOTAL GERAL PREEFEE CADASSU 210.000 45,000 45.000 20.000 20.000 15.000 2.000 17.000 30.000 5.000 5.000 10.000 1.000 51.000 30.000 30.000 igo 2º - Os recursos para cobertura dos presentes Créditos correrão por conta das anulações das seguintes dotações: 10 - PODER LEGISLATIVO R$ 1,00 10.01 — Câmara Municipal 01070241.002 - Informatização dos Serviços da Câmara : 3.12.0- Material de Consumo 4.000 E 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 13.300 Í 3.13.2- Outros Serviços e Encargos 15.000 | 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 8.050 | 01010012.001 - Manutenção dos Serviços da Câmara | á 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 4.700 | bad 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.000 | im 4.1.2.0 - Equipamentos e material Permanente 2.950 15814862.002 - Encargos Médicos c/Vereadores e Funcionários 3.2.5.5 - Assistência Médico-hospitalar 21.000 15824952.004 - Encargos com Inativos e Pensionistas 3.2.5.1 - Inativo 2.500 3.2.5.2 - Pensionista 3.950 TOTAL 76.450 20 - PODER EXECUTIVO R$ 1,00 0.02 — 02070212.011 - Manutenção das Atividades da Procuradoria 3.1.2.0 - Material de Consumo 2.000 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 1.000 | TOTAL 3.000 É 2003-S ja de Admini à 03070201,003 — Aperfeiçoamento Operacional do Plano Administrativo 3.1.2.0 - Material de Consumo 1.000 03070211.004 - Realização de Concursos, Cursos e Conferencias 3.13.2- Outros Serviços e Encargos 2.000 15824922.016 - Encargos com a Previdência Social 3.1.1.3 - Obrigações Patronais 63.000 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000 TOTAL ' 68.000 20.04 Secretaria de Finanças 03080301.005 — Implantação e Operação do Sistema Interno do CLM. 4.120- Equipamentos e Material Permanente 3.000 030370202.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3120- Material de Consumo 2.000 3.1.9.2 — Despesas de Exercícios Anteriores 2.000 03980332.020 — Encargos da Divida Contratada ICADASSU 3.2.6.1 - Juros da Divida Contratada 15824922.021 — Encargos com INSS sobre os Serviços Prestados 3.2.6.6 - Encargos de Outras Dividas 15824922.022 - Parcelamento de Obrigações Patronais 3.2.6.5 - Juros de Outras Dividas 3.2.6.6 - Encargos de Outras Dividas TOTAL 0.05 — rtes 08421881.007 - Const., Ampliação e Restauração de Escolas 4.1.1.0 - Obras e Instalações 08421881.801 — Projetos a cargo do F. M.D.E.F.V. do Magistério 4.3.1.3- Contribuições a Fundo 08070212.013 — Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.3..2- Outros Serviços e Encargos 08090442.025 - Recenseamento e Cadastramento Escolar 3.1.3.1 — Remuneração de Serviços Pessoais 08472372.030 — Geração e reprodução de material Pedagógico 3.1.2.0- Material de Consumo 08421882.801 - Atividades a cargo do F.M.D.E.F.V. do Magistério 43,1.3- Contribuições a Fundo TOTAL 06 — de Saú 13070212.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 13754272.037 — Implementação das Ações de Programa de Nutrição 3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos 13754282.038 — Implementação das Ações de Educação em Saúde 3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos 13754282.039 - Assistência Integral a Saúde da População 3.1.2.0- Material de Consumo 3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos 4.12.0- Equipamentos e Material Permanente 13754282.040 — Assistência Odontológica à População 3.1.2.0 - Material de Consumo 3.13.2- Outros Serviços e Encargos 4.120 - Equipamentos e Material Permanente 13754282.041 — Assistência Farmacêutica à População 3.120 - Material de Consumo 13754282.042 — Assist. Integral a Saúde da Criança e Adolescente 3.120- Material de Consumo 3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos TOTAL PREFEITURA ADASOU 2.000 1.000 6.000 18.000 90.000 142.000 35.000 3.000 6.000 92.000 368.000 9.000 10.000 13.000 5.000 3.000 10.000 20.000 16.000 11.000 10.000 9.000 39.000 28.000 7.000 190,000 0.07- x a 10583231.018 — Desapropriação de Imóveis 4.2.1.0 - Aquisição de Imóveis 10584551.020 - Construção e Recuperação de Escadarias e Muros de Arrimos 4.1,1.0- Obras e Instalações 10603251.021 - Implantação de Sistema Complementar Dest. Final do Lixo 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos 13603261.023 — Construção e Reforma de Necrópoles 3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos 13603261,024 - Ampliação do Cemitério de Igarassu e Cruz do Rebouças e Construções de Velórios 4.1.1,0- Obras e Instalações 10070212.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 03070252.045 - Recuperação de Próprios Municipais 3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos 10603252.049 - Manutenção do Sistema de Limpeza Urbana 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 16915382.053 - Pavimentação , Manutenção e Restauração de Vias e Estradas Municipais 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 4.1.1.0- Obras e Instalações 16915382.055 — Pavimentação da rua São Nicolau com a rua José de Carvalho 4.1,1.0- Obras e Instalações 16915382,056 — Pavimentação e Drenagem da Rua Alagoas — Lot. Santo Antônio 4.1.1.0- Obras e Instalações 16915382.058 — Pavimentação da rua Principal do Loteamento Taepe T 4.1.1.0 - Obras e Instalações 16915382.059 - Pavimentação e Drenagem da Rua Lídia no Lot Ag. Magalhães 4.1.1.0 - Obras e Instalações 16915382.060 — Pavimentação da rua Sanharó no Loteamento Triunfo 4.1.1.0 - Obras e Instalações 16915382.062 — Pavimentação da Trav. Santa Elizabete no Loteamento Triunfo 4.1.1.0 — Obras e Instalações 16915382.063 — Pavimentação da Ladeira de Nova Cruz 4.1.1.0 - Obras e Instalações 16915382.066 — Pavimentação da rua principal do Lot, Jardim dos Comerciários 4.1.1.0 - Obras e Instalação 16915382.067 — Pavimentação da Rua da Felicidade em Cruz do Rebouças 4.1.1.0 - Obras e Instalações 16915382.068 — Pavimentação da rua C em Cruz do Rebouças 4.1.1.0 — Obras e Instalações TOTAL 20.08 — ia de Tra 10573161.027 — Construção de Habitações Populares 4.1.1.0- Obras e Instalações ICADASSU 9.000 75.000 5.000 1.000 3.000 90.000 4.000 3.000 3.000 31.000 3.000 46.000 50.000 35.000 40.000 20.000 20.000 48.000 80.000 68.000 15.000 7.000 656.000 18.000 13764481,028 — Construção de Fossas Absorventes e Privadas 4.1.10- Obrase Ins 15814871.030 - Implantação de Projeto Especial de Ass. Social 3.1.2.0 Material de Consumo 3.13.1- Remuneração de Serviços Pessoais 15070212.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3.134 Remuneração de Serviços Pessoais 15814862.071 — Manutenção da Casa do Idoso 3.1.2.0 - Material de Consumo 3.13.I= Remuneração de Serviços Pessoais 3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos 15814862,072 - Concessão de Auxilio Funeral 3.2.5.9 - Outras Transferencias a Pessoas 15814862.073 - Implantação das Ações do Prog. Prefeitura nas Comunidades 3.1.2.0- Material de Consumo 15814832.074 — Atividades a Cargo do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente FRA Contribuições a Fundo TOT. 20.10 — Secretaria de Imprensa 03070232.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.2.0 - Material de Consumo 4.1.20- Equipamentos e Material Permanente 03090232,081 — Divulgação da Cidade de Igarassu 3.1.2.0- Material de Consumo TOTAL 2- a” ” d E 11633531.033 - Construção de um Galpão no Centro Comercial de Igarassu SEI = o de Serviços Pessoais 03070202.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria 813.1 Remuneração de Serviços Pessoais 04150882.089 — Promoção e Incentivo a Produção Agropecuária Local 31.2.0- Material de Consumo 31.3:1- Remuneração de Serviços Pessoais 04181102.099 — Promoção e Incentivo à Política Agrícola Local 3.1.2.0 - Material de Consumo PREFEITURA ADASS6U 12.000 10.000 2.000 2.000 1.000 2.000 9.000 4.000 25.000 86.000 5.000 3.000 8.000 2.000 13.000 8.000 23.000 2.000 “1.000 5.000 4.000 1.000 1.000 1.000 rçamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do ério O crédito especial, no valor de R$ 297.000,00 (Duzentos e noventa e sete mil Feais), destinados as suplementações das seguintes dotações 500 - - U + a | 08421882.501 - Manutenção das Atividades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Encimo Fu e Valorização do Magistério 3.1,1.1- Pessoal Civil 270.000 3.13.2- Outros Serviços e Encargos 20.000 3.2.5.3 - Salário Família 7.000 TOTAL GERAL 297.000 Artigo 4º - Os Fecursos para cobertura dos presente Crédito correrão Por conta das anulações das seguintes dotações: f v; E a ne 08421881.502 - Construção de uma Escola na Beira Mar II 4.110- Obras e Instalações 24.000 08421881.503 - Ampliação de duas Salas de Aula na Escola Dalila M, Fonseca 4.1.10- Obras e In es 20.000 08421881.504 - Construção de duas Salas de Aulas no Loteamento Nossa Senhora da Conceição 4.110- Obras e Instal, 16.000 08421882.501 - Manutenção das Atividades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino F e Valorização do Magistério 31.13- Patronais 60.000 3.120 - Material de Consumo 50.000 2X - de Serviços Pessoais 35.000 $110-Obrase In 62.000 4120. Equipamentos e Material Permanente CREFEITURA ADASS TOTAL GERAL 297.000 Artigo Sº - Fica autorizada a Transferência de receitas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, conforme demonstrativo abaixo: é Artigo 6º - Fica autorizado a anulação no orçamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, no valor de R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais), conforme discriminação a seguir, que servirá como fonte para este crédito especial: C 08411881.501 - Construção de uma Escola no Loteamento Bonfim 4.1.1.0 - Obras e Instalações 50.000 08421881,502 - Construção de uma Escola na Beira Mar Il 4.1.10 - Obras e Instalações 2.000 TOTAL GERAL 52,000 Artigo 7º - Face ao artigo anterior fica anulado a Transferência de receitas no Fundo de , Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, conforme demonstrativo 4 abaixo: 2313.00.00 Transferências do Município Artigo 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 9º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Igarassu, de ngvembro de 1998.