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norma nº 2293/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2293 / 1998
Date 1998-11-27
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.516.450,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), UTILIZANDO, COMO RECURSOS, ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.293/98
EMENTA: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de
R$ 1.516.450,00 ( hum milhão quinhentos e três mil,
quatrocentos e cingúenta reais), utilizando como recursos
anulações de dotações e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, faço saber
que a Câmara Municipal de Igarassu, aprovou e Eu Sanciono a
Seguinte Lei.
2 Artigo 1º - Fica aberto ao orçamento do Município crédito especial, no valor de R$
“ 1.516.450,00 (hum milhão quinhentos e dezessies mil quatrocentos e cinquenta reais), destinados as
10 - PODER LEGISLATIVO R$ 1,00
10.01 - Câmara Municipal
01010012.001 - Manutenção dos Serviços da Câmara
3.1.1.1 - Pessoal Civil 76.450
TOTAL 76.450
20 - PODER EXECUTIVO R$ 1,00
0.01 — i i
03070202.005 - Manutenção das Atividades Governamentais
3.1.1.1 - Pessoal Civil 45.000
3.1.2.0 - Material de Consumo 2.000
z 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 1.000
E | 3.132- Outros Serviços e Encargos 10.000
32.53- Salário Família 1.000
el 03784712.006 — Concessão de vale refeição aos servidores da Prefeitura :
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.000
TOTAL 64.000
20.02 - Procuradoria Municipal
92040132.009 - Defesa Judicial do Município
3191- Sentenças Judiciarias "5.000
€2970212.011 — Manutenção das Atividades da Procuradoria
3111- Pessoal Civil 23.000
9021.2012 - Manutenção do Convênio Prefeitura e Tribunal de Justiça
3132- Outros Serviços e Encargos 7.000
TOTAL 35.000
PREFEITURA
ADASSU
”
(em
3.1.1.1 - Pessoal Civil
02070212.013 — Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.2.0 - Material de Consumo
3.13.2- Outros Serviços e Encargos
3.2.5.3 - Salário Família
15824952.017 — Pagamentos de Inativos e Pensionistas
3.2.5.1 - Inativos
TOTAL
1.04 Secretaria de
03070202.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.1.1 - Pessoal Civil
20,05 — ia de
de Serviços Pessoais
Contribuições para Formação do Patrimônio dos Servidores
Contribuição para o PASEP
08462281.012 — Construção de Quadras de Esportes Polivalentes
4.1.1,0- Obrase
08070212.013 — Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.1.1 - Pessoal Civil
4.1.2.0- Equipamentos e Material Permanente
08824952.036 —
3.2.5.1- Inativos
Encargos Com Inativos na Área Educacional
08421882.801 — Atividades a Cargo doFMDEF.V. DO Magistério
32.14- Contribuições a Fundos
TOTAL
20.06 - Secretaria de Saúde
13070212013 — Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.2.5.3 — Salário Família
TOTAL
07 — ia de
10070212.013 - Manutenção
311.1- Pessoal Ci
das Atividades da Secretaria
ivil
3120- Material de Consumo
3132- Outros Serviços e Encargos
— Atividades a Cargo da URBI
3212- Subvenções Econômicas
da Bandeira, 14 - Igarassu-PE - CEP 53600-000
PARSESF E IT UGaRoA
ADASSU
- PABX: (081) 543.0435 - Far: inesi eua nus
95.000
10.000
20.000
5.000
60.000
190.000
50.000
2.000
40.000
92.000
10.000
320.000
4.000
60.000
152.000
546.000
135.000
140.000
60.000
10.000
60.000
80.000
15070212.013 — Manutenção das Atividades da Secretaria
20.09 — ia de ej to e Cooi
03070212.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria
20.10 - Secretaria de Imprensa
03070232.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria
(
03090232.080 — Divulgação das Atividades Governamentais
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
03482472..013 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.2.0 - Material de Consumo
3.1,3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos
03482462.082 - Atividades a Cargo da Fundação
de Preservação Cultural de Igarassu
3.2.1.1 - Transferencias Operacionais
20.12-S ja de Agricul Indústria e Comérci
93070202.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.1.1 - Pessoal Civil
TOTAL GERAL
PREEFEE
CADASSU
210.000
45,000
45.000
20.000
20.000
15.000
2.000
17.000
30.000
5.000
5.000
10.000
1.000
51.000
30.000
30.000
igo 2º - Os recursos para cobertura dos presentes Créditos correrão por conta das
anulações das seguintes dotações:
10 - PODER LEGISLATIVO R$ 1,00
10.01 — Câmara Municipal
01070241.002 - Informatização dos Serviços da Câmara
: 3.12.0- Material de Consumo 4.000
E 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 13.300
Í 3.13.2- Outros Serviços e Encargos 15.000
| 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 8.050
| 01010012.001 - Manutenção dos Serviços da Câmara
| á 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 4.700
| bad 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.000
| im 4.1.2.0 - Equipamentos e material Permanente 2.950
15814862.002 - Encargos Médicos c/Vereadores e Funcionários
3.2.5.5 - Assistência Médico-hospitalar 21.000
15824952.004 - Encargos com Inativos e Pensionistas
3.2.5.1 - Inativo 2.500
3.2.5.2 - Pensionista 3.950
TOTAL 76.450
20 - PODER EXECUTIVO R$ 1,00
0.02 —
02070212.011 - Manutenção das Atividades da Procuradoria
3.1.2.0 - Material de Consumo 2.000
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 1.000
| TOTAL 3.000
É 2003-S ja de Admini à
03070201,003 — Aperfeiçoamento Operacional do Plano Administrativo
3.1.2.0 - Material de Consumo 1.000
03070211.004 - Realização de Concursos, Cursos e Conferencias
3.13.2- Outros Serviços e Encargos 2.000
15824922.016 - Encargos com a Previdência Social
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 63.000
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000
TOTAL ' 68.000
20.04 Secretaria de Finanças
03080301.005 — Implantação e Operação do Sistema Interno do CLM.
4.120- Equipamentos e Material Permanente 3.000
030370202.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3120- Material de Consumo 2.000
3.1.9.2 — Despesas de Exercícios Anteriores 2.000
03980332.020 — Encargos da Divida Contratada
ICADASSU
3.2.6.1 - Juros da Divida Contratada
15824922.021 — Encargos com INSS sobre os Serviços Prestados
3.2.6.6 - Encargos de Outras Dividas
15824922.022 - Parcelamento de Obrigações Patronais
3.2.6.5 - Juros de Outras Dividas
3.2.6.6 - Encargos de Outras Dividas
TOTAL
0.05 — rtes
08421881.007 - Const., Ampliação e Restauração de Escolas
4.1.1.0 - Obras e Instalações
08421881.801 — Projetos a cargo do F. M.D.E.F.V. do Magistério
4.3.1.3- Contribuições a Fundo
08070212.013 — Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.3..2- Outros Serviços e Encargos
08090442.025 - Recenseamento e Cadastramento Escolar
3.1.3.1 — Remuneração de Serviços Pessoais
08472372.030 — Geração e reprodução de material Pedagógico
3.1.2.0- Material de Consumo
08421882.801 - Atividades a cargo do F.M.D.E.F.V. do Magistério
43,1.3- Contribuições a Fundo
TOTAL
06 — de Saú
13070212.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente
13754272.037 — Implementação das Ações de Programa de Nutrição
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos
13754282.038 — Implementação das Ações de Educação em Saúde
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos
13754282.039 - Assistência Integral a Saúde da População
3.1.2.0- Material de Consumo
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos
4.12.0- Equipamentos e Material Permanente
13754282.040 — Assistência Odontológica à População
3.1.2.0 - Material de Consumo
3.13.2- Outros Serviços e Encargos
4.120 - Equipamentos e Material Permanente
13754282.041 — Assistência Farmacêutica à População
3.120 - Material de Consumo
13754282.042 — Assist. Integral a Saúde da Criança e Adolescente
3.120- Material de Consumo
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos
TOTAL
PREFEITURA
ADASOU
2.000
1.000
6.000
18.000
90.000
142.000
35.000
3.000
6.000
92.000
368.000
9.000
10.000
13.000
5.000
3.000
10.000
20.000
16.000
11.000
10.000
9.000
39.000
28.000
7.000
190,000
0.07- x a
10583231.018 — Desapropriação de Imóveis
4.2.1.0 - Aquisição de Imóveis
10584551.020 - Construção e Recuperação de Escadarias e Muros de Arrimos
4.1,1.0- Obras e Instalações
10603251.021 - Implantação de Sistema Complementar Dest. Final do Lixo
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos
13603261.023 — Construção e Reforma de Necrópoles
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos
13603261,024 - Ampliação do Cemitério de Igarassu e Cruz do Rebouças e Construções
de Velórios
4.1.1,0- Obras e Instalações
10070212.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente
03070252.045 - Recuperação de Próprios Municipais
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos
10603252.049 - Manutenção do Sistema de Limpeza Urbana
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
16915382.053 - Pavimentação , Manutenção e Restauração de Vias e Estradas Municipais
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
4.1.1.0- Obras e Instalações
16915382.055 — Pavimentação da rua São Nicolau com a rua José de Carvalho
4.1,1.0- Obras e Instalações
16915382,056 — Pavimentação e Drenagem da Rua Alagoas — Lot. Santo Antônio
4.1.1.0- Obras e Instalações
16915382.058 — Pavimentação da rua Principal do Loteamento Taepe T
4.1.1.0 - Obras e Instalações
16915382.059 - Pavimentação e Drenagem da Rua Lídia no Lot Ag. Magalhães
4.1.1.0 - Obras e Instalações
16915382.060 — Pavimentação da rua Sanharó no Loteamento Triunfo
4.1.1.0 - Obras e Instalações
16915382.062 — Pavimentação da Trav. Santa Elizabete no Loteamento Triunfo
4.1.1.0 — Obras e Instalações
16915382.063 — Pavimentação da Ladeira de Nova Cruz
4.1.1.0 - Obras e Instalações
16915382.066 — Pavimentação da rua principal do Lot, Jardim dos Comerciários
4.1.1.0 - Obras e Instalação
16915382.067 — Pavimentação da Rua da Felicidade em Cruz do Rebouças
4.1.1.0 - Obras e Instalações
16915382.068 — Pavimentação da rua C em Cruz do Rebouças
4.1.1.0 — Obras e Instalações
TOTAL
20.08 — ia de Tra
10573161.027 — Construção de Habitações Populares
4.1.1.0- Obras e Instalações
ICADASSU
9.000
75.000
5.000
1.000
3.000
90.000
4.000
3.000
3.000
31.000
3.000
46.000
50.000
35.000
40.000
20.000
20.000
48.000
80.000
68.000
15.000
7.000
656.000
18.000
13764481,028 — Construção de Fossas Absorventes e Privadas
4.1.10- Obrase Ins
15814871.030 - Implantação de Projeto Especial de Ass. Social
3.1.2.0 Material de Consumo
3.13.1- Remuneração de Serviços Pessoais
15070212.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.134 Remuneração de Serviços Pessoais
15814862.071 — Manutenção da Casa do Idoso
3.1.2.0 - Material de Consumo
3.13.I= Remuneração de Serviços Pessoais
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos
15814862,072 - Concessão de Auxilio Funeral
3.2.5.9 - Outras Transferencias a Pessoas
15814862.073 - Implantação das Ações do Prog. Prefeitura nas Comunidades
3.1.2.0- Material de Consumo
15814832.074 — Atividades a Cargo do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FRA Contribuições a Fundo
TOT.
20.10 — Secretaria de Imprensa
03070232.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.2.0 - Material de Consumo
4.1.20- Equipamentos e Material Permanente
03090232,081 — Divulgação da Cidade de Igarassu
3.1.2.0- Material de Consumo
TOTAL
2- a” ” d E
11633531.033 - Construção de um Galpão no Centro Comercial de Igarassu
SEI = o de Serviços Pessoais
03070202.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria
813.1 Remuneração de Serviços Pessoais
04150882.089 — Promoção e Incentivo a Produção Agropecuária Local
31.2.0- Material de Consumo
31.3:1- Remuneração de Serviços Pessoais
04181102.099 — Promoção e Incentivo à Política Agrícola Local
3.1.2.0 - Material de Consumo
PREFEITURA
ADASS6U
12.000
10.000
2.000
2.000
1.000
2.000
9.000
4.000
25.000
86.000
5.000
3.000
8.000
2.000
13.000
8.000
23.000
2.000
“1.000
5.000
4.000
1.000
1.000
1.000
rçamento do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do ério O crédito especial, no valor de R$
297.000,00 (Duzentos e noventa e sete mil Feais), destinados as suplementações das seguintes dotações
500 - - U
+ a
| 08421882.501 - Manutenção das Atividades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Encimo
Fu e Valorização do Magistério
3.1,1.1- Pessoal Civil 270.000
3.13.2- Outros Serviços e Encargos 20.000
3.2.5.3 - Salário Família 7.000
TOTAL GERAL 297.000
Artigo 4º - Os Fecursos para cobertura dos presente Crédito correrão Por conta das
anulações das seguintes dotações:
f v; E a
ne 08421881.502 - Construção de uma Escola na Beira Mar II
4.110- Obras e Instalações 24.000
08421881.503 - Ampliação de duas Salas de Aula na Escola Dalila M, Fonseca
4.1.10- Obras e In es 20.000
08421881.504 - Construção de duas Salas de Aulas no Loteamento Nossa Senhora da Conceição
4.110- Obras e Instal, 16.000
08421882.501 - Manutenção das Atividades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
F e Valorização do Magistério
31.13- Patronais 60.000
3.120 - Material de Consumo 50.000
2X - de Serviços Pessoais 35.000
$110-Obrase In 62.000
4120. Equipamentos e Material Permanente
CREFEITURA
ADASS
TOTAL GERAL 297.000
Artigo Sº - Fica autorizada a Transferência de receitas no Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, conforme demonstrativo abaixo:
é Artigo 6º - Fica autorizado a anulação no orçamento do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, no valor de R$ 52.000,00 (Cinquenta
e dois mil reais), conforme discriminação a seguir, que servirá como fonte para este crédito especial:
C
08411881.501 - Construção de uma Escola no Loteamento Bonfim
4.1.1.0 - Obras e Instalações
50.000
08421881,502 - Construção de uma Escola na Beira Mar Il
4.1.10 - Obras e Instalações 2.000
TOTAL GERAL 52,000
Artigo 7º - Face ao artigo anterior fica anulado a Transferência de receitas no Fundo de
, Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, conforme demonstrativo
4 abaixo:
2313.00.00 Transferências do Município
Artigo 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 9º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Igarassu, de ngvembro de 1998.

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