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norma nº 2294/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2294 / 1998
Date 1998-03-03
EmentaDISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.266/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
x
Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco
Lei nº 2.294/98
Ementa: Dispõe sobre modificação no Art. 2º da
Lei Municipal nº 2266/98, e dá outras
providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu, aprovou... e eu, de
acordo com o Parágrafo 3º do Art. 44 da Lei Orgânica Municipal, promulgo
a seguinte Lei:
= Ar. 1º - O Ar. 2º e seus Parágrafos da Lei Municipal nº 2.266/98, de
04 de março de 1998, passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - O Conselho será constituído por 08 (Oito ) membros, sendo:
a) Um Representante da Secretaria Municipal de Educação;
b) Um Representante dos Diretores das Escolas Públicas do Ensino
Fundamental;
c) Um Representante dos Pais dos Alunos;
d) Um Representante dos Servidores das Escolas Públicas do
Ensino Fundamental;
e
ao)
Um Representante do Conselho Municipal de Educação:
f) Um Representante da Câmara Muncipal de Igarassu;
=
Um Representante dos Professores das Escolas Públicas do
Ensino Fundamental,
g
h
—
Um Representante do Sindicato dos Servidores Municipais;
$1º - Os membros do Conselho serão indicados por seus pares ao
Prefeito que os designará para exercer as suas funções.
$ 2º - O Mandato dos Membros do Conselho será de 02 (Dois) anos,
vedada a recondução para mandato subsequente.
$ 3º - As funções dos Membros do Conselho não serão remuneradas.
. CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco
$ 4º - O Conselho será dirigido por 01 (Um) Presidente e 01 (Um)
Secretário, escolhido entre si pelos seus integrantes.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, em 03 de
março de 1999.
(|
Ademar res de Jgarros
residente

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