| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2294 / 1998 |
| Date | 1998-03-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.266/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 714 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU x Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco Lei nº 2.294/98 Ementa: Dispõe sobre modificação no Art. 2º da Lei Municipal nº 2266/98, e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu, aprovou... e eu, de acordo com o Parágrafo 3º do Art. 44 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: = Ar. 1º - O Ar. 2º e seus Parágrafos da Lei Municipal nº 2.266/98, de 04 de março de 1998, passa a ter a seguinte redação: Art. 2º - O Conselho será constituído por 08 (Oito ) membros, sendo: a) Um Representante da Secretaria Municipal de Educação; b) Um Representante dos Diretores das Escolas Públicas do Ensino Fundamental; c) Um Representante dos Pais dos Alunos; d) Um Representante dos Servidores das Escolas Públicas do Ensino Fundamental; e ao) Um Representante do Conselho Municipal de Educação: f) Um Representante da Câmara Muncipal de Igarassu; = Um Representante dos Professores das Escolas Públicas do Ensino Fundamental, g h — Um Representante do Sindicato dos Servidores Municipais; $1º - Os membros do Conselho serão indicados por seus pares ao Prefeito que os designará para exercer as suas funções. $ 2º - O Mandato dos Membros do Conselho será de 02 (Dois) anos, vedada a recondução para mandato subsequente. $ 3º - As funções dos Membros do Conselho não serão remuneradas. . CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco $ 4º - O Conselho será dirigido por 01 (Um) Presidente e 01 (Um) Secretário, escolhido entre si pelos seus integrantes. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, em 03 de março de 1999. (| Ademar res de Jgarros residente