| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2299 / 1998 |
| Date | 1998-01-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PUBLICO MUNICIPAL (ESCOLA ABERTA PAULO FREIRE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 719 |
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Lei nº 2.299/98 Ementa: Dispõe sobre denominação de Prédio Público Municipal e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Escola Aberta Paulo Freire, a Escola da Rede Pública Municipal, que será implantada em Monjope, neste Município. Art. 2º - Fica o Prefeito do Município de Igarassu autorizado a mandar “o confeccionar a placa e colocar no aludido prédio. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação ê Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Igarassu(PE),-05 de janeito de al Yves de Albuquerque ICADASO