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← Igarassu (PE)

norma nº 2247/1997

Tipo Lei
Número / Ano 2247 / 1997
Date 1997-06-02
EmentaREVOGA O ART. 4º, $1º E 2º DA LEI Nº 2.207/96, DE 14 DE MARÇO DE 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.207/96 DE 14 DE MARÇO DE 1996 E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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texto integral #

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PMIg/GP
LELSNSR 2. 247/97:
EMENTAS Revoga o art.42,. 4 die. 2º "da cLei: no
2.207/96, de 14 de março de 1996, da
nova redação - ao artigo 1º da Lei Nº.
2.207/96 de 14 de março de 1996 e, da
outras providências .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU,
Faço | 'saber que |a Câmara Municipal de Igarassu
aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam revogados o artigo 4º "Caput!
e $1ºe2º da Lei nº. 2.207/96 de 14 de março de 1996.
Artigo 2º - A secretaria de administração lançara
mensalmente em codigos proprios, de forma discriminada, os
fatos geradores de todos os direitos, vantagens e montantes
das quantias que compoem a remuneração do funcionario publico
municipal.
Artigo 3º - O: artigo 198 das vei nº 2207/06
passa a ter à seguinte redação:
"Artigo: 19% ="“Fica autorizado “o Poder & Executivo a. cenceder
permissão de Uso Especial, por OS . (GlhPo). anos, à título
oneroso das lojas 01, 02 e 05 componentes do Centro Comercial
Dalila Vera Cruz, localizado na PE-15, Km 01, Igarassu a Caixa
Economica Federal e ao Banco Brasileiro de Descontos S/A -
BRADESCO.
PORFEAF E | mMUSREA
alisa
“
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Artigo 5º - Revqgam-se as disposições em contrário
e, nom pespecualno farbigo |BOçã.S omda Lertinet 2024100, Rae 24
de Outubro de 1996.
Gabinete do Prefeito, 02 de j o ide 19074
a) Yves Ribeiro de Albuquerque.
PR ESSE E
TURA

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