| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2247 / 1997 |
| Date | 1997-06-02 |
| Ementa | REVOGA O ART. 4º, $1º E 2º DA LEI Nº 2.207/96, DE 14 DE MARÇO DE 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.207/96 DE 14 DE MARÇO DE 1996 E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PMIg/GP LELSNSR 2. 247/97: EMENTAS Revoga o art.42,. 4 die. 2º "da cLei: no 2.207/96, de 14 de março de 1996, da nova redação - ao artigo 1º da Lei Nº. 2.207/96 de 14 de março de 1996 e, da outras providências . O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, Faço | 'saber que |a Câmara Municipal de Igarassu aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Ficam revogados o artigo 4º "Caput! e $1ºe2º da Lei nº. 2.207/96 de 14 de março de 1996. Artigo 2º - A secretaria de administração lançara mensalmente em codigos proprios, de forma discriminada, os fatos geradores de todos os direitos, vantagens e montantes das quantias que compoem a remuneração do funcionario publico municipal. Artigo 3º - O: artigo 198 das vei nº 2207/06 passa a ter à seguinte redação: "Artigo: 19% ="“Fica autorizado “o Poder & Executivo a. cenceder permissão de Uso Especial, por OS . (GlhPo). anos, à título oneroso das lojas 01, 02 e 05 componentes do Centro Comercial Dalila Vera Cruz, localizado na PE-15, Km 01, Igarassu a Caixa Economica Federal e ao Banco Brasileiro de Descontos S/A - BRADESCO. PORFEAF E | mMUSREA alisa “ Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 5º - Revqgam-se as disposições em contrário e, nom pespecualno farbigo |BOçã.S omda Lertinet 2024100, Rae 24 de Outubro de 1996. Gabinete do Prefeito, 02 de j o ide 19074 a) Yves Ribeiro de Albuquerque. PR ESSE E TURA