br-locleg corpus explorer

← Igarassu (PE)

norma nº 2093/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2093 / 1993
Date 1993-08-19
EmentaCRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
native_id764

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU
PMIg/GP
Igarassu, 19 de agosto de 1993 |
LEI Nº 2.093/93 |
EMENTA: Cria a Fundo Municipal de Saúde.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, |
Faço saber que à Câmara Municipal de Igarassu aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criado o Fundo Municipal de Saúde, que
será vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo Único — O Conselho Municipal de Saúde devera!
gerir o referido Fundo e providenciara, no prazo de 60 (sessenta) dias, a
sua regulamentação, através de Decreto. pr
"
o (a Lei entra em vigor na data de sua pu -
psições sh contrário.
blicação, revogadagías
feito Municipal de Igarassu, em 19 de
agosto de 1993
REFEIFURA MUNICIPAL DE IGARASSU
ESTADO DE PERNAMBUCO
Igarassu, 19 de julho de 1993
MENSAGEM/ JUSTIFICATIVA Nº 019/93 |
Excelentíssimo Senhor Presidente,
LIDO NO EX PEDIENTE
Igar asá Z o 2
8
267
Enviamos para os ilustres Vereadores projeto de Lei que
cria o Fundo Municipal de Saúde.
4
Excelentissimos Senhores Vereadores,
a A PTI
O presente Projeto de Lei é necessário para que se cum- |
pra uma das etapas do processo de municipalização dos serviços de saúde. É, ! |
E por conseguinte, de imperiosa necessidade que os Senhores Vereadores aprovem! |
o o Projeto de Lei que ora submetemos a apreciação dessa Casa Legislativa, com
a certeza de que, juntos, estaremos trabalhando pelo progresso e desenvolvi —
mento de Igarassu.
a) Jurandir Bezerra
“

open original →