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norma nº 2094/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2094 / 1993
Date 1993-08-19
EmentaALTERA OS && 1º E 2º DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 1.891, DE 23 DE AGOSTO DE 1989.
native_id765

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU
PMIg/GP
Igarassu, 19 de agosto de 1993
LEI Nº 2.094/93
EMENTA: Altera os $$ 1º e 2º do Artigo 3º da Lei nº 1.891,
= de 23 de agosto de 1989,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU,
Faço saber que a Camara Municipal de Igarassu aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
PARTES 190 cumes pre mer a COUOUNL EN Eco emas no me ostras noel
E 1º — O valor da UFI, constante do Artigo 2º, vigorara!
a partir do dia 10.08.1989, sendo atualizado men-
salmente.
$ 2º — A atualização monetária do valor da UFI, sera fei
ta com base na variação do Índice Geral de Preço-
IGP/M, divulgado pela Fundação Getulio Vargas |,
correspondente ao mes imediatamente anterior ao
de atualização, no caso de sua extinção, por ou —
tro indice que venha a substituir",
to de 1993.
a) Jurandir Bezerra
ea
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU
ESTADO DE PERNAMBUCO
PMIg/GP
Igarassu, 22 de julho de 1993
LIDO NO EXE -DIENTE
Igarassá ” £2
) no MENSAGEM/ JUSTIFICATIVA Nº 022/93
Ssto)
Exectlentíssimo Senhor Presidente
Excelentissimos Senhores Vereadores,
Apresentamos a essa Egrégia Casa Legislativa Projeto de Lei
que trata de alteração da atualização monetária da Unidade de Valor Financeiro
de Igarassu — UFI. Com a Lei de criação da UFI ficou determinada a atualização
ad bimensal do seu valor. No entanto, o Município vem tendo grandes perdas na
sua arrecadação e o que é mais grave, incentivando o mal pagador, que espera o
próximo mes para pagar a parcela do imposto, que era atualizado a cada dois me
ses. Assim, com a atualização mensal da UFI a arrecadação sera incrementada e
ajustada a atualização da UFI à realidade financeira do País.
Diante do exposto, solicitamos a atenção dos Ilustres Pares
para o exame do presente Projeto de Lei e que afinal seja o mesmo aprovado por
ser de grande necessidade para o Municipio.
a) Jurandir Beze

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