| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2096 / 1993 |
| Date | 1993-08-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CONSELHO DE MORADORES DA COMUNIDADE BEIRA MAR I. |
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o o. mio. Red ana o a CS PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU PMIg/GP Igarassu, 19 de agosto de 1993 LEI Nº 2.096/93 EMENTA: Declara de utilidade pública o Conselho de Morado res da Comunidade Beira Mar I. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º — Declara de utilidade pública a Entidade sem ! fins lucrativos denominada Conselho de Moradores da Comunidade Beira Mar I. igo 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publi- - “ cação, revogadas as dispostições em contrario. imete do Prefeito Municipal de Igarassu, em 19 de o agosto de 1993. a) Jurandir Bezerra Lins FEITURA MUNICIPAL DE ESTADO DE PERNAMBUCO Igarassu, 07 de Julho de 1993 LIDO no EXPEDIENTE Igarass f bs + “eres | » tal àSsociação é dos mor adores humil à 5 Publica rídica no e; artório 1 Assim, Comprovado esta que o Conselho e legalmente Uma enti dade filantrópica de Igarassu Diante do exposto Tes para o e m Solicitamos º empenho dos nobres y Xame e aprovação do Projet, JUSTIÇA, " º de Lei que ora encaminhamos ereado - f > POr ser de