| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2047 / 1992 |
| Date | 1992-05-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA PERTENCENTE A PREFEITURA E DE USO COMUM A POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (HERMANO TRIGUEIRO LONDRES BARRETO) |
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E assenta on. à ER, vOL PMIg/GP PREFEITURA MUNICIPAL Igarassu, 26 de maio de 1992. LEI Nº 2.047/92 EMENTA: Dispõe sobre disafetação e permuta de area pertencente a Prefeitura e de uso co mum da população, e dá outras providências . O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, Faço saber que a Camara Municipal de Igarassu, a- provou e eu sanciono a seguinte Lei, Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a disafetar e permutar uma área de terra com 3.075m?, pertencente a esta Prefeitura e de uso comum da população, com área medindo 1.755m?, perten- cente ao Sr. HERMANO TRIGUEIRO LONDRES BARRETO. $ 1º - O terreno pertencente a Prefeitura tem as seguintes dimensões, limites e confrontações:de frente medindo 35m confrontan- do-se com o canal de Santa Cruz, do lado direito medindo 93m limitando-se com os lotes 01,02,03,04,05,06 e 07 da quadra '"A!!, do lado esquerdo medindo 112m, limitando-se com uma área verde pertencente a Prefeitura e de fundos medindo '! 25m limitando-se com via para pedestres, no Loteamento Remanso das Graças. $ 2º - O terreno pertencente ao Sr. HERMANO TRI- GUEIRO LONDRES BARRETO, são os lotes 07,09 e 11 da quadra 32 do Loteamento Jar dim Sumare, nesta cidade, conforme se segue: Lote 07 - de frente medindo 15m, confrontando-se com uma rua projetada do lado direito medindo 45m limitando-se com os lotes 01,02 e 03, do lado es querdo medindo 45m ea donde com o lote 09, aos fundos medindo 15m limitando-se com o lote 08, todos com a mesma quadra. Lote 09 - de frente medindo 12m, confrontando-se com uma rua projetada, do la- 1 do direito medindo 45m limitando-se com o lote 07 do lado esquerd medindo 45m limitando-se com o lote 11, aos fundos medindo 12m li PMIg/GP PREFEITURA MUNICIPAL tando-se com o lote 10, todos da mesma quadra. Lote 11 — de frente medindo 12m, confrontando-se com uma rua projetada, ao la- do direito medindo 45m limitando-se com o lote 09 do lado esquerdo ! medindo 45m, limitando-se com o lote 13 aos fundos medindo 12m limi- tando-se com o lote 12, todos da mesma quadra. Artigo 2º — À área ora permutada, descrita no $2º do artigo 1º, sera destinada a execução do Projeto MORADA NOVA. Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contra — rio. Gabinete Prefeito Municipal de Igarassu, em 26 de maio de 1992. JOAQUIM PESSOA |GUERRA Pre o