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norma nº 2047/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2047 / 1992
Date 1992-05-26
EmentaDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA PERTENCENTE A PREFEITURA E DE USO COMUM A POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (HERMANO TRIGUEIRO LONDRES BARRETO)
native_id786

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E
assenta on. à ER, vOL
PMIg/GP PREFEITURA MUNICIPAL
Igarassu, 26 de maio de 1992.
LEI Nº 2.047/92
EMENTA: Dispõe sobre disafetação e permuta de
area pertencente a Prefeitura e de uso co
mum da população, e dá outras providências .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU,
Faço saber que a Camara Municipal de Igarassu, a-
provou e eu sanciono a seguinte Lei,
Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal,
autorizado a disafetar e permutar uma área de terra com 3.075m?, pertencente a
esta Prefeitura e de uso comum da população, com área medindo 1.755m?, perten-
cente ao Sr. HERMANO TRIGUEIRO LONDRES BARRETO.
$ 1º - O terreno pertencente a Prefeitura tem as
seguintes dimensões, limites e confrontações:de frente medindo 35m confrontan-
do-se com o canal de Santa Cruz, do lado direito medindo 93m limitando-se com
os lotes 01,02,03,04,05,06 e 07 da quadra '"A!!, do lado esquerdo medindo 112m,
limitando-se com uma área verde pertencente a Prefeitura e de fundos medindo '!
25m limitando-se com via para pedestres, no Loteamento Remanso das Graças.
$ 2º - O terreno pertencente ao Sr. HERMANO TRI-
GUEIRO LONDRES BARRETO, são os lotes 07,09 e 11 da quadra 32 do Loteamento Jar
dim Sumare, nesta cidade, conforme se segue:
Lote 07 - de frente medindo 15m, confrontando-se com uma rua projetada do lado
direito medindo 45m limitando-se com os lotes 01,02 e 03, do lado es
querdo medindo 45m ea donde com o lote 09, aos fundos medindo
15m limitando-se com o lote 08, todos com a mesma quadra.
Lote 09 - de frente medindo 12m, confrontando-se com uma rua projetada, do la-
1
do direito medindo 45m limitando-se com o lote 07 do lado esquerd
medindo 45m limitando-se com o lote 11, aos fundos medindo 12m li
PMIg/GP PREFEITURA MUNICIPAL
tando-se com o lote 10, todos da mesma quadra.
Lote 11 — de frente medindo 12m, confrontando-se com uma rua projetada, ao la-
do direito medindo 45m limitando-se com o lote 09 do lado esquerdo !
medindo 45m, limitando-se com o lote 13 aos fundos medindo 12m limi-
tando-se com o lote 12, todos da mesma quadra.
Artigo 2º — À área ora permutada, descrita no $2º
do artigo 1º, sera destinada a execução do Projeto MORADA NOVA.
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contra —
rio.
Gabinete Prefeito Municipal de Igarassu, em 26
de maio de 1992.
JOAQUIM PESSOA |GUERRA
Pre o

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