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norma nº 2058/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2058 / 1992
Date 1992-10-20
EmentaCRIA CARGOS E DETERMINA ATIVIDADES, SEGUNDO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, AVALIAÇÕES DE DESEMPENHOS DA URBI - EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE IGARASSU. EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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E aa ssáls Yom Nails
PMIg/GP
Igarassu, 20 de outubro de 1992,
LEI Nº 2.058/92
EMENTA: Cria cargos e determina atividades, segundo Pla
no de Cargos e Salários, Avaliações de Desempe-
nhos da URBI-Empresa de Urbanização de Igarassu
Empresa Pública Municipal e da outras providen-
cias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU,
Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu, aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
Artigo 1º —- O sistema de vinculação dos servidores da
URBI-Eupresa de Urbanização de Igarassu, Empresa Pública de natureza Municipal,
constituída pela Lei Municipal Nº 1,520 de 14 de agosto de 1978, verificar-se-a
atraves do presente Plano de Sargos e Salários.
Artigo 2º - P, ra os efeitos desta Lei, condidera-se:
I - CARGO - O conjunto de earth responsabilidades estabelecidas na
Lei, sob denominação própria e elenco exato de atividades atribuídas a
um servidor público sob regime celetista ou legislação especial;
II - EMPREGO - O conjunto de atribuições e responsabilidades estabelecidas !
na Lei, sob denominação própria, atribuídas a um Agente ou Prestador de
Serviço,com contrato por tempo determinado, sob regime da Legislação Tra
balhista - CeleTs
Artigo 3º — Ficam criados os Cargos:
T - 165 (cento e sessenta e cinco) Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais |,
Grupo Ocupacional 1, Codigo Ot, Classe Salarial 01 a 02, com atribjui- ,
ções de executar sob supervisão, os serviços de limpeza e higiene
prédios, dependências e áreas internas e externas, serviços de entr
de documentos em geral, serviços de copa, cozinha e zeladoria, pequenl
PRA
Eq
PMIg/GP
IH -
III -
IV -
VI -
Igarassu
PREFEITURA MUNICIPAL
mandados pessoais, conduzir e transportar meterial de consumo e permanen
te ao almoxarifado para os destinos, serviços de jardinagens, varreduras
coletas de lixos, entulhos e escombros, limpeza e píntura de elementos !
rodoviários, receber e entregar correspondências e executar outras tare-
fas correlatas ao cargo e/ou determinada pela supervisão imediata;
26 (vinte e seis) Cargos de Auxiliar de Serviços Essenciais, Grupo Ocupa
cional 1, Codigo 02, Classe Salarial 01 e 02, com atribuições de execu —
tar, sob supervisão, serviços de sepultamentos, exumações, conservação de
catacumbas, ossuários e sepulcros, agenciamentos de funerários e transla
dos de restos mortais, aposições e reposições de paralelepípedos, rejun-
tos e recapeamentos asfalticos, serviços de registros e baixas de dados
cadastrais, elaborações e transcrições de fichas, transcrições de peti -
ções e requerimentos, receber e transmitir mensagens telefônicas e, ou -
tras tarefas afins, a crítérios da supervisão imediata;
31 (trinta e um) Cargos de Agentes de Segurança, Grupo Ocupacional 2, co
digo 03, classe Salarial 01, com atribuições de executar, sob supervisão
serviços de segurança, guarda de portarias, porteiros, vigilâncias, guar
da municipal, guardas de parques, jardins e logradouros públicos e ou
tras tarefas correlatas a critério da supervisão imediata;
io (dez) Cargos de Tratorista, Grupo Ocupacional 2, Código 04, Classe Sa
larial 01, com atribuições de dirigir veículos automotores, abastece-los
zelar e manter seu estado de conservação técnica e condições para perfei
to funcionamento e executar outras tarefas correlatas;
23 (vinte e três) Cargos de Motorista, Grupo Ocupacional 2, Codigo 05, !
Classe Salarial Oi, com atribuições de dirigir automoveis, caminhões e
carros-tanques, realizar pequenos reparos de emergência, conduzir pes-
soal, volumes, equipamentos ou cargos, executar tarefas correlatas de
igual, menor ou maior complexidade, a critério da Chefia;
13 (treze) Cargos de Agentes de Serviços Administrativos, Grupo Ocupacio
nal 3, Código 06, Classe Salarial 01 e 02, com atribuições de contrélax'!
entradas de documentos e efetuar registros, arquivar documentos, exéçu |-
tar pequenos serviços de datilografia, auxiliar no controle de estoq
material de consumo. preencher fichas e formulários padronizados,
PMIg/GP
VII -
VIII -
IX -
X -
orientação, executar tarefas correlatas de igual, maiou ou menor comple-
xidade, a critério da supervisão imediata;
04 (quatro) Cargos de Agentes de Serviços de Contabilidade e Finanças *
Grupo Ocupacional 3, Código 07, Classe Salarial O1 a 02, com atribuições
de auxiliar na classificação, elaboração de doqumentos básicos para pro-
cessamentos contábeis de acordo com plano de contas ou regimentação, ori
entação e execuções, elaborar pequenos relatórios, auxiliar nos levanta-
mentos de balanços e balancetes, executar outros serviços correlatos de
igual, maior ou menor complexidade;
10 (dez) Cargos de Eletricista, Grupo Ocupacional 3, Código 08, Classe !
Salarial 01, com atribuições de efetuar serviços tecnicos de conjuntura!
couplexa de eletricidade, avaliação, testes, aposições e reforma de ins-
talações elétricas, manutenção e recuperações de equipamentos e uteasi —
lios elétricos, instalação e manutenção de redes elétricas de baixa e al
ta tensão, efetuar leituras, observar esquemas e reparos de equipamentos
e instrumentos eletrônicos, executar outros serviços de wanutenção eléti
ca de igual, menor ou maior complexidade a critério da Chefia;
03 (três) Cargos de Operador de Maquinas Pesadas, Grupo Ocupacional 3,06
digo 09, Classe Salarial Oi, com atribuições de dirigir auto-pesados, ni
veladores, patrol, retro-escavadeira, pa-mecânica e tratores, verificar!
diariamente as condições do veículo, anotar e comunicar quaisquer ocor -
rências extraordinárias, executar serviços de retiradas de escombros e
entulhos, desobstruir e abrir acessos de alto impedimento e vias de aces
so, executar tarefas correlatas de igual, maior ou menor complexidade, a
critério da supervisão imediata;
10 (dez) Cargos de Mecânico, Grupo Vcupacional 3, Codigo 10, Classe Sala
rial 01, com atribuições de efetuar montagens, desmontagen, revisões, re
paros, ajustamentos e manutenções de bombas, motores e equipamentos, man
ter e efetuar reparos, manutenções e retíficas em motores de autos, man-
ter e conservar equipamentos hidráulicos, revisar e analisar esquemas, ní
veis, tempos e temperaturas, controlar reservas de peças e instrumektos !
para execuções de serviços, executar serviços gerais de manutenção Pp
ventiva e corretiva de máquinas e motores, efetuar montagens e desmon
sie
PHLg/GP
XII -
XIII -
arv -
gens de bombas e equipamentos, executar terefas corretala ou determinada
pela supervisão imediata;
02 (dois) Cargos de Operadores de Equipamentos de Precisão, Grupo Ocupa-
cional 4, Código 11, Classe Salarial Oi a 03, com atribuições de efetuar
serviços de operação e manuseio de equipamentos de precisão, operações '
de filmadoras, vídeos, sistema de sonorizações, máquinas fotográficas de
cine/foto/som, operar slides, equipamentos de reproduções e ilustrações,
executar serviços correlatos e outras atividades determinadas pela super
visão imediata;
27 (vinte e sete) Cargos de riscal de Obras, Grupo Ocupacional 4, Código
12, Classe Salarial 01, com atribuições de executar serviços de autono —
mia de ação fiscal, nas vistorias de obras, construções em andamento, re
formas de prédios e estruturas particulares, auxiliar na manutenção e
preservação do codigo tributário e postura técnica, autuar e emitir docu
mentos de infração ou descumprimento as regimentações tecnicas do Munici
pio, vistoriar e emitir pareceres sobre construções e andamentos de pro-
cessos ou execuções tecnicas, elaborar relatórios suscintos de andamentos
e procedimentos isolados eu conjuntos de fiscalizações de obras, execu —
tar outras tarefas típicas ou correlatas ou outras atividades determina-
das pela supervisão imediata;
01 (um) Cargo de Mestre de Obras, Grupo Ocupacional 4, Codigo 13, Classe
Salarial 01, 02 e 03, com atribuições de executar programas € ações de
obras, controlar fluxos de serviços de obras, elaborar croquis de obras
e serviços e realizar, determinar dosagens, quantidades e dimensões de
materiais para utilizações em obras, acompanhar e instruir auxiliares no
cumprimento das etapas das obras, efetuar levantanento de áreas para im-
plantação de canteiros de obras bem como os desenvolvimentos das ativida
des, executar serviços correlatos ou euanoa determinados pela supervisão
imediata;
oz (dois) Cargos de fecnico de Contabilidade Nível Médio, Grupo Ocupacio
nal 4, Código 14, Classe Salarial 01 a 03, com atribuições de execútar e
/ou orientar serviços contábeis de controles econônicos financeiros
orçamentários, como: classificação de documentos, elaboração de slipande
Burs/0P
Xv -
XVI-
XVII -
Igarassu
lançamentos, elaboração de relatórios e pareceres técnicos, análises de é
contas, elaborações de conciliações, elaboração de mapas e demonstrativos
de fluxos de caixa, conferir planos de aplicações, conferir documentos e
pré-elaborações de balancetes e balanços finais de exercícios, executar !
tarefas correlatas de igual, maior ou menor complexidade, sob supervisão!
imediata;
01 (un) Cargo de Desenhista, Grupo Ocupacional 4, Codigo 15, Classe Sala-
ria] 01 e 02, com atribuições de executar trabalho de natureza técnicanas
elaborações de formulários, gráticos, desenhos, projetos, elaborar cópias
de plantas, croquis e maquetes, elaborar, organizar e recuperar mapas e
mapotecas, ciaborar esboços e formulários para planilhas e demonstrativos
zelar e manter em perfeitas condições de utilização os equipamentos de de
senho, executar tarefas correlatas de igual, maior ou menor complexidade,
sob supervisão imediata;
02 (dois) Cargos de Topografo, Grupo Ocupacional 4, Codigo 16, Classe Sa-
lariãl Oi e 02, com atribuições de executar serviços de precisão e apoio
à Engenharia, nas informações e processos de identificações e condições !
de áreas, locais e percursos, apoiar especificamente os serviços técnicos
de edificações de pentes e estradas, elaborar relatórios e pareceres sus-
cintos, zelar e manter aptos os equipamentos técnicos utilizados nas exe-
cuções dos serviços, executar tarefas de menor ou maior complexidade ou
por determinação da supervisao imediata;
05 (tres) Cargos de Secretária, Grupo Ocupacional 4, Código i7, Classe Sa
darial 01 e 02, com atribuições de executar serviços administrativos buro
cráticos de competência da Secretária Executiva, elaborar comunicações dos
atos e fatos administrativos, registrar fluxos de atendimentos públicos ,
elaborar comunicações externas e internas, elaborar textos, relatórios e
pareceres de ordens técnicos e administrativas, elaborar listageu e pro-
cessos, redigir textos e normas de serviços, registrar atas de reuniões e
resoluções administrativas/operacionais, datilografar textos e outros do-
cumentos de ordem adainistrativa/técnica operacional, exequtar taref
relatas ou por determinação da supervisão;
AvIIi- Us (dois) Cargos de Almoxarife, Grupo Ocupacional 4, Codigo 18, Classe
PMLg/GP
o ER
larial 01 e 02, com atribuições de verificar, coordenar e efetuar regis -
tros e fluxos de materiais, equipamentos e utensílios, estocados nos depó
sitos (almoxarifado), efetuar levantamento, emitir listagens de estoques,
elaborar inventários físico-financeiros, períodicos, balancetes no final!
dos exercícios, manter atualizadas as fichas físico-financeiras e de re-
porte individual de estoques, fornecer relatório e posições condicionadas
de estocagens, emitir documento de transito interno de materiais, manter!
atualizados registros (livros), entradas e saídas de mercadorias, orien —
tar e assistir os auxiliares para prontas e perfeitas execuções dos servi
ços de estoques de meteriais, apresentar sugestões para melhores execu- !
ções da guarda € controle de materiais, executar tarefas correlatas ou
por determinação superior;
OZ (dois) Cargos de Mestre- artífice, Grupo Ocupacional 4, Codigo I9,Cias
se Salarial 01 e 02, com atribuições de executar tarefas engenhosas, in-
ventos e mão de obra qualificada, nas artes de carpintaria, serralharia ,
tôrno, movelaria, modelagens plásticas ou de fibras, executar serviços de
recuperação de utensílios e peças de bens uóveis e imóveis, elaborar pro-
gramas de trabalho e de atividades de menor ou maior complexidade, em
apoio ao processo operacional e/ou sob supervisão imediata;
03 (tres) Cargos de Tecnico em Edificações, Grupo Ocupacional 4, Código 20
Classe Salarial 01 e 03, com atribuições de coletar dados e efetuar estu
dos e pesquisas de obras da construção civil, elaborar tabelas, planilhas
gráficos, croquis e desenhos elucidativos, efetuar cálculos e elaborar *
composições de preços, elaborar estudos e orçamentos para obras, analisar
plantas cadastrais e relatórios técnicos, elaborar pequenos projetos, fis
calizar obras, efetuar mengões, apresentar relatórios de ocorrências, emi
tir pareceres técnicos, das assistência a técnicos de engenharia civil de
nível superior, executar outras tarefas correlatas ou de determinação da
supervisão;
02 (dois) Cargos de Engenheiro Civil, Grupo Ocupacional 5, Codigo 21,Clas
se Salarial 01 a 03, com atribuições de elaborar projetos de orçamentos),
analisar projetos e plantas, analisar contratos de serviços de execuçãe
de obras, emitir pareceres sobre materiais e equipamentos utilizados
PMTg/GP
os
XXII -
X XAITI-
Igarassu
PREFEITURA MUNICIPAL
obras e canteiros de obras dos sistemas operaciorais, fiscalizar obras e
serviços, apresentar medições, relatórios, pareceres e/ou atéstados de
execuções, elaborar minutes de contratos de obras, atestar execuções de
serviços para liberações de faturas, elaborar estudos, planejamento é con
trole do cadastro técnico, orientar e supervisionar os serviços relaciona
dos a obras de engenharia, elaborar relatórios mecânicos e de operações "
de equipamentos técnicos mecânicos, elaborar estudos e acompanhamentos de
operações de sistemas hidráulicos e elétricos, elaborar relatórios de a-
companhamentos funcionais, executar tarefas correlatas;
01 (um) Cargo de Tecnico de Administração Superior, Grupo Ocupacional 5,
Código 22, Classe Salarial Oi a 03, com atribuições de aplicar princípios
técnicos de administração, análises de racionalização e utílização de re- *
cursos humanos, aquisições e aplicações de wateriais de consumo e bens per
nanentes, acompanhamento e apoio aos controles e aplicações de recursos !
financeiros, orientar e/ou executar levantamentos de rotinas e fluxos de
serviços, elaborar organogramas e fluxogramas, claborar normas, comunica-
dos, regimentos, formulários, bem como seus respectivos wanuais e discipli
nas de trabalho, elaborar manuais de serviços, identificar problemas e
soluções referentes ao pessoal elaborar programas de treibamentos, quali-
ficação e melhoria de mão-de-obra disponível, compor comissões e grupos '!
de trabalhos para estudos e melhorias do processo administrativo, execu = —
tar outras tarefas correlatas;
O1 (um) Cargo de Técnico de Contabilidade Superior, Grupo Ocupacional 5,
Código 23, Classe Salarial 01 a 03, com atribuições de confekir e classi- .
ficar documentos contábeis de acordo com o plano de contas ou dispostos !
em lei específica, elaborar slíps de lançamentos contábeis, executar e/ou
orientar, se preciso, a operação de sistemas, máquinas e/ou processo de
contabilidade, fornecer dados contábeis, efetuar análises e levantamentos
critécos para elaboração de balancetes e balanços conclusivos de exerci -,
cios, elaborar mapas de análise de custos, elaborar relatórios, pareceres
e correspondências sobre assuntos de competência contábil, confekir pres-
tações de contas, elaborar mapas de fluxo de caixa, mapas comparativ
receitas e despesas e outros demonstrativos financeiros, efetuar anali.
PMIg/GP
aNv -
v
Cargos
res ao piso base da classe salarial a que pertencem, serão reajustados ao re
de contas e conciliações bancárias, elaborar demonstrativos de acompanha-
mentos orçamentários, orientar e supervisionar os serviços auxiliares de
contabilidade, executar tarefas correlatas, de igual, maior ou menor com
plexidade;
01 (um) Cargo de Arquiteto, Grupo Ocupacional 5, Codigo 24, Classe Sala -
riai Oi a 03, com atribuições de assessorar, assistir, cíetuar estudos de
viabilidades para soluções de problemas de complexidade técnica operacio-
nal, apresentar estudos, projetos, planos, programas, pesquisas, parece —
res, relatórios, laudos, avaliações, perícias ou atestados de estudos, pro
jetos, execuções de obras e contratos de serviços e analisar plantas e
projetos para obras de parcelamento do solo, com enissão de pareceres, a-
presentar estudos, esboços, croquis e maquetes de obras e edificações,ana
lisar a dinanica das ações técnicas operacionais, apresentar sugestões so
bre políticas e planos de créditos e investimentos técnicos nas áreas aco
nômicas e operacionais, elaborar e apresentar estudos e sugestões sobre o
processo de urbanização e humanização de áreas, bem como tratamento paisa
gístico, executar tarefas correlatas;
oz (dois) Cargos de Advogado, Grupo Ocupacional 5, Código 25, Classe Sala
rial Ol a 03, com atribuições de elaborar trabalhos jurídicos de maior com
plexidade nas questões que a Empresa seja autora, re, oponente ou interve
niente, orientar as elaborações de petições, defesa e contestações, minu-
tar contratos, convênios e aditivos de maior complexidade, propor formula
ções de carater jurídico-adninistrativo, compor e/ou prestar assessorias!
para comissões de licitações ou de inquérito prestar assessoramentos de
caráter jurídico-administrativo, supervisionar e dar ciências à diretoria
das conclusões cu andamentos de processos, indicar representante da Empre
sa em juízo ou fora dele, emitir parecer jurídico em assuntos de maior com
plexidade, analisar e aprovar reformulações jurídico-administrativas, as-
sistir assinatura de contratos de convênios, executar tarefas correlatas,
por determinação superior.
Artigo 4º - Us servidores que apos a implantação do Pla;
e Salários, de que trata esta Lei, e que tiverem seus vencimentos in
PMIg/GP
tivo piso, exclusivo os que integrarem funções comissionadas.
Artigo 5º - Os cargos serão resultantes de processos avali
ativos de concursos públicos, para preenchimentos das vagas respectivas, e/ou de
correntes de convênios, ou disponibilidades entre órgãos da aduinistração Hunici
pal ou de Governos.
Artigo 6º - Os preenchimentos de empregos, dar-se-a atra-
vês de contrato de trabalho CLT, com prazo máximo de 06 (seis) meses, prorrogá -
vel por período igual, em caso de extrama necessidade, declarada por Decreto do
ms Executivo, facultado ainda por Portaria da Diretoria da Empresa.
— Artigo 7º - O pessoal necessário à realização de obras pu-
blicas em carater especial, sera contratado pelo Regime CLT, por tempo determina
do e nunca superior a 06 (seis) meses.
Artigo 9º - São vedadas concessões ou outras vantagens que
contrariem dispostos deste contexto de vinculação ou equiparação, sem que se apli
que a presente regimentação de escalonamentos, ou retribuição pecuniária dos di-
versos grupos ocupacionais, do quadro de pessoal, de que trata a presente Lei, o
bservados critérios adotados em tabela salarial. (anexo III)
Artigo 9º - Os vencimentos dos servidores da URBI - Empre-
sa de Urbanização de Igarassu são irredutíveis, cuja remuneração total bruta não
- excedera ao limite máximo de 50% (cinquenta por cento), dos eencimentos fixos, *
percebido em espécie, pelo Prefeito do Município, sujeito a descontos.
Paragrafo Único - Os vencimentos dos servidores com Cargos
Comissianados, não poderão ultrapassar o limite de até 60% (sessenta por cento),
dos vencimentos totais do Prefeito do Município.
Artigo 10 - Os cargos, quanto a suas naturezas dos provi —
mentos, serão classificados conforme Anexo 1:
I - Celetistas, quando integrados em grupamentos, classes, exigidos, concur —
sos públicos, e/ou processos seletivos;
11 - Comissionados, quando assim expressamente declarado em Lei, sendo livre a
nomeação e exeneração, pelo Prefeito do Município e/ou resolução da Dire-
toria a que estiver subordinado.
Parágrafo Único - Os uegud de Provimento em Comissã o
respondam aos encargos de Direção, Assessoramento Técnico, Coordenação e as
PMIg/GP
de Departauentos e Setores.
Artigo 11 - Os critérios de avaliação para o proceesso do
Plano de Cargos e Salários será condicionado mediante atribuições de pontos posi
tivos e negativos, atribuídos por boletim, preenchido pela autoridade competente
e/ou supervisão imediata, a que esta subordinado diretamente o servidor, homolo-
gado pelo Diretor da área de serviços, observada a ficha de identificação do pro
cesso de Cargos e Salários, Anexo IT,
$ 1º - Constituem condições essenciais de merecimento atri
buídos com 5 (cinco) pontos positivos, aferidos para cada um dos Ítens:
I - Assiduidade;
II - Disciplina;
III - Responsabilidade;
IV - Iniciativa;
V - Liderança;
VI - Adaptação e destaque;
VII - Ingresso por Concurso Seletivo;
VIII - Ética Profissional,
$ 2º — Considerar-se-a classificação e avaliações de cur —
sos de formação educacionais técnicas, sera atribuídas pontuações diversificadas
: SP Ra o 4 ar
considerando-se niveis e estagios de formações escolares, aplicando-se os crite-
rios:
I - 5 (cinco) pontos positivos para alfabetização de 1º grau incompleto;
II - 10 (dez) pontos positivos para o 1º grau completo e 2º grau incompleto;
III - 15 (quinze) pontos positivos para o 2º grau completo;
« IV - 25 (ginte e cinco) pontos positivos para curso de formação técnica em es-
colas profissionalizantes Federal, Estadual ou Serviços Nacional de Apren
dizagens;
V- 35 (trânta e cinco) pontos positivos para formação superior, de nível téc
nico universitário;
VI - Aos cursos superiores com pós-graduação, será atribuida a pontuação adici
» onal de 15 (quinze) pontos positivos, considerando-se um único está de
graduação,
$ 3º - À avaliação do tempo de serviço sera atribuída )Won-
PMIg/GP
tuação positiva, gradativa ao tempo de admissão e permanência no quadro de empre
gados da Empresa, inclusive o tempo de disponibilidade, adotando-se como base de
cáleulas os fatores anos, meses, dias, aplicando-se a fórmulas
(Nº de anos x 360) + (Nº de meses x 30) + (Nº de dias) x 0,097 = 35,14.
Exemplo: Um empregado com 9 anos, 11 meses e 29 dias (tempo de serviço) será a-
tribuído 35 pontos.
$ 4º - A totalização de pontuação do presente Ítem, não po
derã exceder ao limite máxino determinado para atribuir-se a avaliação de forma-
ção educacional.
$ 5º - Constituem condições fundamentais, aferidas median-
te atribuições de 20 (vinte) pontos negativos, contrários aos de merecimento, a-
tribuídos para cada Ítems
I - Falta de Assiduidade;
Ii - Falta de Pontualidade;
III - Falta de Disciplina;
IV - Falta de Responsabilidade;
Y - Falta de Ética Profissional;
VI - Falta de Aperfeiçoamento e Interesse Profissional;
VII - Falta de Segurança e higiene no trabalho;
VIII - Falta de Confiabilidade.
$68 - Será atribuido 5 (cinco) pontos positivos, por par-
ticipações em grupos de trabalhos, conissões permanentes, comissões especiais,co
ordenações de programas e estudos de Projetos, tendo como limite 15 (quinze) pon
tos, e máximo de 3 (tres) participações,
$ 7º - àos cursos profissionalizantes ou de especializações
(Seminários, Simpósios ou Encontros), serão atribuída pontuação de 10 (dez) pon-
tos positivos, por participação com carga horária de no mínimo 40 (quarenta) ho-
ras, prevalecendo ainda:
a) - na pluralidade do mesmo curso, prevalecerá o de maior duração, ou seja, !
maior carga horária comprovado por certificado ou registro do órgão certi
Tficante;
b) - não deverão ser considerados cursos sem certificados de participaç
aproveitamentos, ou aceitação de quaisquer outras justificativas.
igarassu
$8eº-ror participação de grupos de trabalhos, coordena -
PMIg/GP
ção, estudos e projetos, programações ou comissões especíais com missão cumprida
serão atribuídos 5 (cinco) pontos positivos, considerando-se o limite máximo de
15 (quinze) pontos, ou seja, 3 (três) participações em atividades assenciais.
Artigo 12 - A remuneração de todo pessoal incluso no pre —
sente Plano de Cargos e Salários, acompanhará as condições vigentes no mercado '!
de trabalho, obedecendo uma tabela salarial, elaborada pela Diretoria da URBI |,
corrigida observando-se resoluções ou determinações do Prefeito do Município.
Artigo 13 - Os critérios para atualizações e correções de!
valores de enquadramentos do presente Plano de Cargos e Salários, serão revisá-
dos no primeiro trimestre de cada exercício.
Artigo 14 - As promoções de revisões de enquadramentos do
Plano de Cargos e Salários obedecerão os critérios:
I - Merecingnto;
II - Tempo de Serviço;
ITI - Formação Técnica Profissional.
Artigo 15 - À presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
a fa
Artigo 16 - Revogam-se as disposições em contrário,
bro de 1992,
Eu d
ANEXO T
R . .
JRBI. Empresa de Urbanização de Igarassu
o
PRANO DE CARGO. E SALÁRIOS |
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS
GRUPO
OCUPACIONAL
O tw tw tw tw RES RO O E
+
E
DO RR E Se ee SRS CS
“ Técnico em Edificações
uxiliar de Serviços Gerais
ux. de Serviços Essenciais
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Motorista
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idade e Finanças j
etricista |
perador de Máquinas Tesadas
Mecânico
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Fiscal de Obras
stre de Obras
écnico de Contabilidade Ní +
el Médio
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moxari fe
dostre-Artífico
genheiro Civil
écnico de Administração Supe
ior
Genico de Contabilidade Supe
CÓDIGO
01
02
03
04
05
06
o7
o8
09
10
12
12
Es,
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23
24
CLASSE
01
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01
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Evo)
SALARIAL
me,
02
02
02
02
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03
me RBI.. Empresa de Urbonização de Igarassu
PLANO. DE CARGOS E SALÁRIOS FICHA DE DESCRIÇÃOMNS
E
!- DENOMINAÇÃO DO CARGO
= CLASSIFIC O DO CARGO
| GRUPO OCUPACIONAL LOCALIZAÇÃO | cíDico DO CARGO |
RES TIPO. DO CARGO
|
|
|
BRR aa
V- TAREFAS TÍPICAS
—— E
|
E
Vi. EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS OU INSTR
“
Vi. PROVIMENTO
era re temer cer meme
VI. ACESSO
QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL
L - DADOS FUNCIONAL:
Li. NOMES DO SERVIDOR :.
140 MATRICULA /REGISTRO: o.
(O EMI
LS- ÁREA DIRECIONA
1.6. DESEMPENHO:
E
DE ATUAÇÃO:
SOB SUPERVISÃO DIRETA
SOB SUPERVISÃO INDIRETA
E
SUPERVISOR
ii Bico HABILIDADE:
2.1. EDUCACIGNAL: []iº grau IncoMpLeTOo [Dl] poRay CouPLETO
C)2s erAu INCOMPLETO [0] 2 GRAU COMPLETO
E] CURSO TÉCIICO PIE IS SO MZ PROCOLA E CN
Ro RS e E E ie a? ves pur e
E CURSO BURECION CIvE
«2.2 OUTROS CURSOS OU ESPECIALIZAÇÃO PROFIS
Re RE CURBO Ns
sda NRO POR Cs JS PERÍODO CE a
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PATROCINADO POR SS O CO RERIODO Cs
RR OeINADO SN RORO SN Co o prRioDO. CS
CARGA « HORARIA:
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3. AMBIENTE DE TRABALHO:
3. LIICOM fisco INEVITÁVEIS Tl SUJEITO A ODORES E/QU INSALUSRE
IDROTATIVO SUJEITO A VARIAÇÕES DE TENDO VA
por ds SFONÇO:
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ara [E] FÍSICO
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6. - MÉRITO E/OU
do Cl LIDERANÇA
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5.4. CI] CRIATIVIDADE
6... DEMÉRNIVO :
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NTAL
= 64. DI INDISCIPLINA
6.3. D) FALTA DE
TT. PARTICIPAÇÕES
SEGURANÇA
6,2. L] pESzZELO
EM ATIVIDADES
E HIGIENE
ESPECIAIS:
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Po Te. GRUPO DE TRABALHO FNE SENDCSRANO FASO q NR SAE ES E a
Ema GONISSÃOS ESPECIALIS SS a E dRSr E
To COMISSÃO CESPEGIALN CT par E GR RE BERBOA SERES =
7.5. ESTUDOS E PROJETOS: a Fa É a aa
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vv 76. PROGRAHA ESPECIAL 1. HERE A A a TDI E RE
8... REFERENCIA PARTICULAR DO SUPERVISOR IMEDIATO NO
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[4 .s — Esaproso é Urbunização da Igararru ANEXO III
* . PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.
o TABELA | SALARIAL
CEASSES SALARIAIS
o A
JPACIONAL 02
Est ;
Uno! — Empresa de Urbanização de Igarassu
* PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
CARGOS COMISSIONADOS
DO
CÓDIGO DE RR A |
NOMENCLATURA DO CARGO VENCIMENT
ESTRUTURA 3iM BOLO
1 Presidência
Aa a | | Diretor Presidente
105 Chefe do Gabinete da Presidência
Te Chefe do Departamento de Apoio Juri-
dico
2 Diretor Técnico
2.l. Chefe do Departamento de Limpeza Ur-
E tana
Ases Chefe do Departamento de Aprovação '
| de Projetos, Regularizações e Parce-
lamentos | |
ud Chefe do Departamento de Obras | |
2d. Chefe do Departamento de Organizações
Sistemas e Métodos
Diretor Administrativo Financeiro
Ja diá Chefe do Departamento de Serviços Ge
rais
Bags Chefe do Departamento de Materiais o
A Patrimonio
Vaio Chefe do Departamento de Pessoal |
3.4. Cnefe do Departamento de Manutenção!
Mecânica
BDne sd Chefe do Departamento isconômico ki -
nanceiro
4 E Diretor de Fiscalização
4.1. * | Chefe do Departamento de Fiscalização
5 Diretor de Programas Especiais
5.1. " |Chefe do Departamento de Habitação !
Popular
e Lit 7 aro!
NI
Igarassu
PHIg/GP PREFEITURA MUNICIPAL
ELENCO ADMINISTRATIVO
lol. Diretor Presidente
1.2. Chefia do Gabinete da Presidência
2.0. Diretor Técnico
= 3.0.0 Dtretor Administrativo Financeiro
RE 4.0. Diretor de Fiscalização
5.0. Diretor de Programas Especiais
1.2.1. Chefe do Departamento de Apoio Jurídico
Ze. Chefe do Departamento de Limpeza Urbana
2.2, Chefe do Departamento de Aprovação de Projetos, Regularizações e
Parcelamentos
Zed. Chefe do departamento de Obras
Zed Chefe do Departamento de Organização, Sistemas e Métodos
del. Chefe do Departamento de Serviços Gerais
Sede Chefe do Departamento de Materiais e Patrimônio
e 3.3. Chefe do Departamento de Pessoal
sé 3Jedo Chefe do Departamento de Manutenção Mecânica
3.Se Chefe do departamento Econômico rinanentino
del. Chefe do Departamento de Fiscalização
&. Chefe do Departamento de Habitação Popular
Igarassu
PMIg/GP PREFEITURA MUNICIPAL
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DO ELENCO ADMINISTRATIVO
is Compete do DIRETOR PRESIDENTE:
- Representar a URBI em juízo ou fora dele, ativa e passivamente,
juntamente com outros Diretores;
- Superintender, orientar, dirigir, coordenar e controlar, atra -
vês dos orgãos estruturais, o funcionamento e atividades, cumprindo e fazendo cum
prir as leis, o presente Estatuto, Regimento Interno e demais regulamentos:
- Admitir, demitir, readmitir, contratar pessoal tecnico e/ou admi
nistrativo, observada Legislação em vigor, aceitar e devolver os colocados à dis
posição, bem como aplicar penalidades;
- Assinar conjuntamente com outro Diretor, os documentos de res
e
ponsabilidade da URBI, bem como, cheques, atas, contratos, convênios, ajustes
outros atos que gerem direitos e obrigações também para a Empresa;
- Constituir procuradores, após devidamente autorizados pela Dire
toria, autorizando-lhes, inclusive, se necessário, os poderes das cláusulas "Ad
negatia” e "Ad judicia!, e respectivos mandatos com prazos determinados e especi
ficaçao de objetivos;
« Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
- Tomar conhecimento, opinar e supervisionar todos os negócios e
serviços;
- Aprovar tabela de preços dos diversos serviços apos o "de acor-
do! dos demais Diretores;
- Responder cumulativamente por outros Diretores em casos de va-
cância, licença ou afastamento;
« Promover a gestão econômica e financeira procedendo a movimenta
ção de fundos, juntamente com os demais Diretores na ordem estabelecida pelo pre
sente Estatuto;
- Aprovar a escala de férias dos servidores, proposta pelo Dire -
tor Administrativo Financeiro;
- Apresentar ao Conselho de Coordenação de Aplicações, apos elabo
Eni
Igarassu
PMLg/GP
' PREFEITURA MUNICIPAL
- Analisar e emitir parecer técnico quanto à obras e edificações!
a serem construidas em Igarassu pela Prefcitura ou terceiros, objetivando o cum-
, x
primento do codigo de obras municipal, mantendo a harmonia arquitetonica do Muni
,
cipio.
3.0. Compete ao DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO:
- Substituir ao Diretor Presidente, Diretor Tecnico ou Diretor de
Controle Urbanístico em suas ausências, impedimentos ou afastamentos;
« Coordenar e fiscalizar todas as atividades relativas as finan -
ças, recursos humanos, jurídicos, material, controle patrimonial, contabilidade,
documentação, comunicação e demais serviços administrativos;
- Propor as tabelas de preços dos serviços prestados, com base nos
estudos técnicos procedidos;
« Conjuntamente com o Diretor Presidente, com outro Diretor e ato
com servidor com poderes para tal outorgados, movimentar os fundos, assinando che
ques que so poderão ser nominativos, títulos e documentos, participando da ges -
tão financeira e das relações contratuais com terceiros;
- Gerir a URBI, bem como seus negócios em geral, sem prejuízo das
atribuições especificas dos demais diretores, participando os atos indispensaveis
a execução das deliberações da Diretoria;
. Propor a Diretoria o quadro anual de pessoal, referência de sa-
lários, escala de ferias, promoções e remoções, providências para penalidades, '
distribuição e redistribuição, preparar propostas orçamentarias, relatórios, ba
lancetes mensais, balanço anual, licitações e promover a aquisição de todos us
materiais e equipamentos necessários as atividades;
- Providenciar nas épocas proprias o recolhimento de tributos de-
vidos, conferindo-lhe a exatidao;
. Ter a seu cargo sob fiscalização: permanente a escrituração, pon
tualidade e boa ordem dos livros fiscais, registros oficiais e documentos que im
pliquem a responsabilidade da Empresa;
- Rubricar os comprovantes de caixa, assinar folhas de pagamento!
e conferir os balancetes mensais.
4.0. Compete ao DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO
Q
Cubnctenim a Niuatam Dunaidanta Niratar Adminietmatiua ir A
PREFEITURA MUNICIPAL
2.1. Compete ao CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA:
* Executar especificamente as ações e programas de limpeza públi-
ca; coleta e destino apropriado do lixo, entulhos e materiais obsoletos, expostos
em vias públicas; promover programas de preservações do meio ambiente e política
de capacitação de mão-de-obra para execução das atividades de competência do de-
partamento.
2.2. Compete ao CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS, REGULA
RIZAÇÕES E PARCELAMENTOS:
* Assessorar e assistir a Diretoria nas ações de programas de or-
dem técnicas econômicas; apresentar e analisar estudos e projetos, planos e pes-
quisas de infra-estrutura e desenvolvimento urbano; elaborar relatórios, parece
res, perícias e laudos técnicos; claborar maquetes e croquis de projetos e obras:
acompanhar e fazer cumprir as exigências e procedimentos necessarios ao controle
do cadastro técnico; orientar o pessoal para melhor execução das atividades do
departamento.
2.3. Compete ao CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS:
- Elaborar programação e ações de obras, voltadas para o desenvol
vimento economico e infra-estrutura urbanística, sincronizadas as metas governa-
mentais, conjunta a Secretaria de Viação, Obras Públicas e Urbanismo e URBI: fis
calizar obras e postura municipal; projetar e executar obras novas e de conserva
- , e ,
çao; implantar e manter areas verdes; implantar e controlar iluminação publica
apresentar relatórios periodicos de ações e atividades do departamento.
Po DE Compete ao CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO, SISTEMAS E MÉTO
DOS:
- Elaborar planos, programas de ações tecnicas administrativas e
financeiras; elaborar sistemas e metodologias para execuções de atividades com
plexas e fundamentais para operação da Empresa; desempenhar atividades gerais de
competência do departamento, na criação e inovação de fórmulas de instruções, o-
perações e execuções de serviços.
KR Compete ao CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS:
Coordenar, programar e fazer executar as atividades de servicos
gerais e manutenção dos serviços de apoio aos expedientes; elaborar programaçoésy

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