| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2058 / 1992 |
| Date | 1992-10-20 |
| Ementa | CRIA CARGOS E DETERMINA ATIVIDADES, SEGUNDO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, AVALIAÇÕES DE DESEMPENHOS DA URBI - EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE IGARASSU. EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 787 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 23
E aa ssáls Yom Nails PMIg/GP Igarassu, 20 de outubro de 1992, LEI Nº 2.058/92 EMENTA: Cria cargos e determina atividades, segundo Pla no de Cargos e Salários, Avaliações de Desempe- nhos da URBI-Empresa de Urbanização de Igarassu Empresa Pública Municipal e da outras providen- cias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Artigo 1º —- O sistema de vinculação dos servidores da URBI-Eupresa de Urbanização de Igarassu, Empresa Pública de natureza Municipal, constituída pela Lei Municipal Nº 1,520 de 14 de agosto de 1978, verificar-se-a atraves do presente Plano de Sargos e Salários. Artigo 2º - P, ra os efeitos desta Lei, condidera-se: I - CARGO - O conjunto de earth responsabilidades estabelecidas na Lei, sob denominação própria e elenco exato de atividades atribuídas a um servidor público sob regime celetista ou legislação especial; II - EMPREGO - O conjunto de atribuições e responsabilidades estabelecidas ! na Lei, sob denominação própria, atribuídas a um Agente ou Prestador de Serviço,com contrato por tempo determinado, sob regime da Legislação Tra balhista - CeleTs Artigo 3º — Ficam criados os Cargos: T - 165 (cento e sessenta e cinco) Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais |, Grupo Ocupacional 1, Codigo Ot, Classe Salarial 01 a 02, com atribjui- , ções de executar sob supervisão, os serviços de limpeza e higiene prédios, dependências e áreas internas e externas, serviços de entr de documentos em geral, serviços de copa, cozinha e zeladoria, pequenl PRA Eq PMIg/GP IH - III - IV - VI - Igarassu PREFEITURA MUNICIPAL mandados pessoais, conduzir e transportar meterial de consumo e permanen te ao almoxarifado para os destinos, serviços de jardinagens, varreduras coletas de lixos, entulhos e escombros, limpeza e píntura de elementos ! rodoviários, receber e entregar correspondências e executar outras tare- fas correlatas ao cargo e/ou determinada pela supervisão imediata; 26 (vinte e seis) Cargos de Auxiliar de Serviços Essenciais, Grupo Ocupa cional 1, Codigo 02, Classe Salarial 01 e 02, com atribuições de execu — tar, sob supervisão, serviços de sepultamentos, exumações, conservação de catacumbas, ossuários e sepulcros, agenciamentos de funerários e transla dos de restos mortais, aposições e reposições de paralelepípedos, rejun- tos e recapeamentos asfalticos, serviços de registros e baixas de dados cadastrais, elaborações e transcrições de fichas, transcrições de peti - ções e requerimentos, receber e transmitir mensagens telefônicas e, ou - tras tarefas afins, a crítérios da supervisão imediata; 31 (trinta e um) Cargos de Agentes de Segurança, Grupo Ocupacional 2, co digo 03, classe Salarial 01, com atribuições de executar, sob supervisão serviços de segurança, guarda de portarias, porteiros, vigilâncias, guar da municipal, guardas de parques, jardins e logradouros públicos e ou tras tarefas correlatas a critério da supervisão imediata; io (dez) Cargos de Tratorista, Grupo Ocupacional 2, Código 04, Classe Sa larial 01, com atribuições de dirigir veículos automotores, abastece-los zelar e manter seu estado de conservação técnica e condições para perfei to funcionamento e executar outras tarefas correlatas; 23 (vinte e três) Cargos de Motorista, Grupo Ocupacional 2, Codigo 05, ! Classe Salarial Oi, com atribuições de dirigir automoveis, caminhões e carros-tanques, realizar pequenos reparos de emergência, conduzir pes- soal, volumes, equipamentos ou cargos, executar tarefas correlatas de igual, menor ou maior complexidade, a critério da Chefia; 13 (treze) Cargos de Agentes de Serviços Administrativos, Grupo Ocupacio nal 3, Código 06, Classe Salarial 01 e 02, com atribuições de contrélax'! entradas de documentos e efetuar registros, arquivar documentos, exéçu |- tar pequenos serviços de datilografia, auxiliar no controle de estoq material de consumo. preencher fichas e formulários padronizados, PMIg/GP VII - VIII - IX - X - orientação, executar tarefas correlatas de igual, maiou ou menor comple- xidade, a critério da supervisão imediata; 04 (quatro) Cargos de Agentes de Serviços de Contabilidade e Finanças * Grupo Ocupacional 3, Código 07, Classe Salarial O1 a 02, com atribuições de auxiliar na classificação, elaboração de doqumentos básicos para pro- cessamentos contábeis de acordo com plano de contas ou regimentação, ori entação e execuções, elaborar pequenos relatórios, auxiliar nos levanta- mentos de balanços e balancetes, executar outros serviços correlatos de igual, maior ou menor complexidade; 10 (dez) Cargos de Eletricista, Grupo Ocupacional 3, Código 08, Classe ! Salarial 01, com atribuições de efetuar serviços tecnicos de conjuntura! couplexa de eletricidade, avaliação, testes, aposições e reforma de ins- talações elétricas, manutenção e recuperações de equipamentos e uteasi — lios elétricos, instalação e manutenção de redes elétricas de baixa e al ta tensão, efetuar leituras, observar esquemas e reparos de equipamentos e instrumentos eletrônicos, executar outros serviços de wanutenção eléti ca de igual, menor ou maior complexidade a critério da Chefia; 03 (três) Cargos de Operador de Maquinas Pesadas, Grupo Ocupacional 3,06 digo 09, Classe Salarial Oi, com atribuições de dirigir auto-pesados, ni veladores, patrol, retro-escavadeira, pa-mecânica e tratores, verificar! diariamente as condições do veículo, anotar e comunicar quaisquer ocor - rências extraordinárias, executar serviços de retiradas de escombros e entulhos, desobstruir e abrir acessos de alto impedimento e vias de aces so, executar tarefas correlatas de igual, maior ou menor complexidade, a critério da supervisão imediata; 10 (dez) Cargos de Mecânico, Grupo Vcupacional 3, Codigo 10, Classe Sala rial 01, com atribuições de efetuar montagens, desmontagen, revisões, re paros, ajustamentos e manutenções de bombas, motores e equipamentos, man ter e efetuar reparos, manutenções e retíficas em motores de autos, man- ter e conservar equipamentos hidráulicos, revisar e analisar esquemas, ní veis, tempos e temperaturas, controlar reservas de peças e instrumektos ! para execuções de serviços, executar serviços gerais de manutenção Pp ventiva e corretiva de máquinas e motores, efetuar montagens e desmon sie PHLg/GP XII - XIII - arv - gens de bombas e equipamentos, executar terefas corretala ou determinada pela supervisão imediata; 02 (dois) Cargos de Operadores de Equipamentos de Precisão, Grupo Ocupa- cional 4, Código 11, Classe Salarial Oi a 03, com atribuições de efetuar serviços de operação e manuseio de equipamentos de precisão, operações ' de filmadoras, vídeos, sistema de sonorizações, máquinas fotográficas de cine/foto/som, operar slides, equipamentos de reproduções e ilustrações, executar serviços correlatos e outras atividades determinadas pela super visão imediata; 27 (vinte e sete) Cargos de riscal de Obras, Grupo Ocupacional 4, Código 12, Classe Salarial 01, com atribuições de executar serviços de autono — mia de ação fiscal, nas vistorias de obras, construções em andamento, re formas de prédios e estruturas particulares, auxiliar na manutenção e preservação do codigo tributário e postura técnica, autuar e emitir docu mentos de infração ou descumprimento as regimentações tecnicas do Munici pio, vistoriar e emitir pareceres sobre construções e andamentos de pro- cessos ou execuções tecnicas, elaborar relatórios suscintos de andamentos e procedimentos isolados eu conjuntos de fiscalizações de obras, execu — tar outras tarefas típicas ou correlatas ou outras atividades determina- das pela supervisão imediata; 01 (um) Cargo de Mestre de Obras, Grupo Ocupacional 4, Codigo 13, Classe Salarial 01, 02 e 03, com atribuições de executar programas € ações de obras, controlar fluxos de serviços de obras, elaborar croquis de obras e serviços e realizar, determinar dosagens, quantidades e dimensões de materiais para utilizações em obras, acompanhar e instruir auxiliares no cumprimento das etapas das obras, efetuar levantanento de áreas para im- plantação de canteiros de obras bem como os desenvolvimentos das ativida des, executar serviços correlatos ou euanoa determinados pela supervisão imediata; oz (dois) Cargos de fecnico de Contabilidade Nível Médio, Grupo Ocupacio nal 4, Código 14, Classe Salarial 01 a 03, com atribuições de execútar e /ou orientar serviços contábeis de controles econônicos financeiros orçamentários, como: classificação de documentos, elaboração de slipande Burs/0P Xv - XVI- XVII - Igarassu lançamentos, elaboração de relatórios e pareceres técnicos, análises de é contas, elaborações de conciliações, elaboração de mapas e demonstrativos de fluxos de caixa, conferir planos de aplicações, conferir documentos e pré-elaborações de balancetes e balanços finais de exercícios, executar ! tarefas correlatas de igual, maior ou menor complexidade, sob supervisão! imediata; 01 (un) Cargo de Desenhista, Grupo Ocupacional 4, Codigo 15, Classe Sala- ria] 01 e 02, com atribuições de executar trabalho de natureza técnicanas elaborações de formulários, gráticos, desenhos, projetos, elaborar cópias de plantas, croquis e maquetes, elaborar, organizar e recuperar mapas e mapotecas, ciaborar esboços e formulários para planilhas e demonstrativos zelar e manter em perfeitas condições de utilização os equipamentos de de senho, executar tarefas correlatas de igual, maior ou menor complexidade, sob supervisão imediata; 02 (dois) Cargos de Topografo, Grupo Ocupacional 4, Codigo 16, Classe Sa- lariãl Oi e 02, com atribuições de executar serviços de precisão e apoio à Engenharia, nas informações e processos de identificações e condições ! de áreas, locais e percursos, apoiar especificamente os serviços técnicos de edificações de pentes e estradas, elaborar relatórios e pareceres sus- cintos, zelar e manter aptos os equipamentos técnicos utilizados nas exe- cuções dos serviços, executar tarefas de menor ou maior complexidade ou por determinação da supervisao imediata; 05 (tres) Cargos de Secretária, Grupo Ocupacional 4, Código i7, Classe Sa darial 01 e 02, com atribuições de executar serviços administrativos buro cráticos de competência da Secretária Executiva, elaborar comunicações dos atos e fatos administrativos, registrar fluxos de atendimentos públicos , elaborar comunicações externas e internas, elaborar textos, relatórios e pareceres de ordens técnicos e administrativas, elaborar listageu e pro- cessos, redigir textos e normas de serviços, registrar atas de reuniões e resoluções administrativas/operacionais, datilografar textos e outros do- cumentos de ordem adainistrativa/técnica operacional, exequtar taref relatas ou por determinação da supervisão; AvIIi- Us (dois) Cargos de Almoxarife, Grupo Ocupacional 4, Codigo 18, Classe PMLg/GP o ER larial 01 e 02, com atribuições de verificar, coordenar e efetuar regis - tros e fluxos de materiais, equipamentos e utensílios, estocados nos depó sitos (almoxarifado), efetuar levantamento, emitir listagens de estoques, elaborar inventários físico-financeiros, períodicos, balancetes no final! dos exercícios, manter atualizadas as fichas físico-financeiras e de re- porte individual de estoques, fornecer relatório e posições condicionadas de estocagens, emitir documento de transito interno de materiais, manter! atualizados registros (livros), entradas e saídas de mercadorias, orien — tar e assistir os auxiliares para prontas e perfeitas execuções dos servi ços de estoques de meteriais, apresentar sugestões para melhores execu- ! ções da guarda € controle de materiais, executar tarefas correlatas ou por determinação superior; OZ (dois) Cargos de Mestre- artífice, Grupo Ocupacional 4, Codigo I9,Cias se Salarial 01 e 02, com atribuições de executar tarefas engenhosas, in- ventos e mão de obra qualificada, nas artes de carpintaria, serralharia , tôrno, movelaria, modelagens plásticas ou de fibras, executar serviços de recuperação de utensílios e peças de bens uóveis e imóveis, elaborar pro- gramas de trabalho e de atividades de menor ou maior complexidade, em apoio ao processo operacional e/ou sob supervisão imediata; 03 (tres) Cargos de Tecnico em Edificações, Grupo Ocupacional 4, Código 20 Classe Salarial 01 e 03, com atribuições de coletar dados e efetuar estu dos e pesquisas de obras da construção civil, elaborar tabelas, planilhas gráficos, croquis e desenhos elucidativos, efetuar cálculos e elaborar * composições de preços, elaborar estudos e orçamentos para obras, analisar plantas cadastrais e relatórios técnicos, elaborar pequenos projetos, fis calizar obras, efetuar mengões, apresentar relatórios de ocorrências, emi tir pareceres técnicos, das assistência a técnicos de engenharia civil de nível superior, executar outras tarefas correlatas ou de determinação da supervisão; 02 (dois) Cargos de Engenheiro Civil, Grupo Ocupacional 5, Codigo 21,Clas se Salarial 01 a 03, com atribuições de elaborar projetos de orçamentos), analisar projetos e plantas, analisar contratos de serviços de execuçãe de obras, emitir pareceres sobre materiais e equipamentos utilizados PMTg/GP os XXII - X XAITI- Igarassu PREFEITURA MUNICIPAL obras e canteiros de obras dos sistemas operaciorais, fiscalizar obras e serviços, apresentar medições, relatórios, pareceres e/ou atéstados de execuções, elaborar minutes de contratos de obras, atestar execuções de serviços para liberações de faturas, elaborar estudos, planejamento é con trole do cadastro técnico, orientar e supervisionar os serviços relaciona dos a obras de engenharia, elaborar relatórios mecânicos e de operações " de equipamentos técnicos mecânicos, elaborar estudos e acompanhamentos de operações de sistemas hidráulicos e elétricos, elaborar relatórios de a- companhamentos funcionais, executar tarefas correlatas; 01 (um) Cargo de Tecnico de Administração Superior, Grupo Ocupacional 5, Código 22, Classe Salarial Oi a 03, com atribuições de aplicar princípios técnicos de administração, análises de racionalização e utílização de re- * cursos humanos, aquisições e aplicações de wateriais de consumo e bens per nanentes, acompanhamento e apoio aos controles e aplicações de recursos ! financeiros, orientar e/ou executar levantamentos de rotinas e fluxos de serviços, elaborar organogramas e fluxogramas, claborar normas, comunica- dos, regimentos, formulários, bem como seus respectivos wanuais e discipli nas de trabalho, elaborar manuais de serviços, identificar problemas e soluções referentes ao pessoal elaborar programas de treibamentos, quali- ficação e melhoria de mão-de-obra disponível, compor comissões e grupos '! de trabalhos para estudos e melhorias do processo administrativo, execu = — tar outras tarefas correlatas; O1 (um) Cargo de Técnico de Contabilidade Superior, Grupo Ocupacional 5, Código 23, Classe Salarial 01 a 03, com atribuições de confekir e classi- . ficar documentos contábeis de acordo com o plano de contas ou dispostos ! em lei específica, elaborar slíps de lançamentos contábeis, executar e/ou orientar, se preciso, a operação de sistemas, máquinas e/ou processo de contabilidade, fornecer dados contábeis, efetuar análises e levantamentos critécos para elaboração de balancetes e balanços conclusivos de exerci -, cios, elaborar mapas de análise de custos, elaborar relatórios, pareceres e correspondências sobre assuntos de competência contábil, confekir pres- tações de contas, elaborar mapas de fluxo de caixa, mapas comparativ receitas e despesas e outros demonstrativos financeiros, efetuar anali. PMIg/GP aNv - v Cargos res ao piso base da classe salarial a que pertencem, serão reajustados ao re de contas e conciliações bancárias, elaborar demonstrativos de acompanha- mentos orçamentários, orientar e supervisionar os serviços auxiliares de contabilidade, executar tarefas correlatas, de igual, maior ou menor com plexidade; 01 (um) Cargo de Arquiteto, Grupo Ocupacional 5, Codigo 24, Classe Sala - riai Oi a 03, com atribuições de assessorar, assistir, cíetuar estudos de viabilidades para soluções de problemas de complexidade técnica operacio- nal, apresentar estudos, projetos, planos, programas, pesquisas, parece — res, relatórios, laudos, avaliações, perícias ou atestados de estudos, pro jetos, execuções de obras e contratos de serviços e analisar plantas e projetos para obras de parcelamento do solo, com enissão de pareceres, a- presentar estudos, esboços, croquis e maquetes de obras e edificações,ana lisar a dinanica das ações técnicas operacionais, apresentar sugestões so bre políticas e planos de créditos e investimentos técnicos nas áreas aco nômicas e operacionais, elaborar e apresentar estudos e sugestões sobre o processo de urbanização e humanização de áreas, bem como tratamento paisa gístico, executar tarefas correlatas; oz (dois) Cargos de Advogado, Grupo Ocupacional 5, Código 25, Classe Sala rial Ol a 03, com atribuições de elaborar trabalhos jurídicos de maior com plexidade nas questões que a Empresa seja autora, re, oponente ou interve niente, orientar as elaborações de petições, defesa e contestações, minu- tar contratos, convênios e aditivos de maior complexidade, propor formula ções de carater jurídico-adninistrativo, compor e/ou prestar assessorias! para comissões de licitações ou de inquérito prestar assessoramentos de caráter jurídico-administrativo, supervisionar e dar ciências à diretoria das conclusões cu andamentos de processos, indicar representante da Empre sa em juízo ou fora dele, emitir parecer jurídico em assuntos de maior com plexidade, analisar e aprovar reformulações jurídico-administrativas, as- sistir assinatura de contratos de convênios, executar tarefas correlatas, por determinação superior. Artigo 4º - Us servidores que apos a implantação do Pla; e Salários, de que trata esta Lei, e que tiverem seus vencimentos in PMIg/GP tivo piso, exclusivo os que integrarem funções comissionadas. Artigo 5º - Os cargos serão resultantes de processos avali ativos de concursos públicos, para preenchimentos das vagas respectivas, e/ou de correntes de convênios, ou disponibilidades entre órgãos da aduinistração Hunici pal ou de Governos. Artigo 6º - Os preenchimentos de empregos, dar-se-a atra- vês de contrato de trabalho CLT, com prazo máximo de 06 (seis) meses, prorrogá - vel por período igual, em caso de extrama necessidade, declarada por Decreto do ms Executivo, facultado ainda por Portaria da Diretoria da Empresa. — Artigo 7º - O pessoal necessário à realização de obras pu- blicas em carater especial, sera contratado pelo Regime CLT, por tempo determina do e nunca superior a 06 (seis) meses. Artigo 9º - São vedadas concessões ou outras vantagens que contrariem dispostos deste contexto de vinculação ou equiparação, sem que se apli que a presente regimentação de escalonamentos, ou retribuição pecuniária dos di- versos grupos ocupacionais, do quadro de pessoal, de que trata a presente Lei, o bservados critérios adotados em tabela salarial. (anexo III) Artigo 9º - Os vencimentos dos servidores da URBI - Empre- sa de Urbanização de Igarassu são irredutíveis, cuja remuneração total bruta não - excedera ao limite máximo de 50% (cinquenta por cento), dos eencimentos fixos, * percebido em espécie, pelo Prefeito do Município, sujeito a descontos. Paragrafo Único - Os vencimentos dos servidores com Cargos Comissianados, não poderão ultrapassar o limite de até 60% (sessenta por cento), dos vencimentos totais do Prefeito do Município. Artigo 10 - Os cargos, quanto a suas naturezas dos provi — mentos, serão classificados conforme Anexo 1: I - Celetistas, quando integrados em grupamentos, classes, exigidos, concur — sos públicos, e/ou processos seletivos; 11 - Comissionados, quando assim expressamente declarado em Lei, sendo livre a nomeação e exeneração, pelo Prefeito do Município e/ou resolução da Dire- toria a que estiver subordinado. Parágrafo Único - Os uegud de Provimento em Comissã o respondam aos encargos de Direção, Assessoramento Técnico, Coordenação e as PMIg/GP de Departauentos e Setores. Artigo 11 - Os critérios de avaliação para o proceesso do Plano de Cargos e Salários será condicionado mediante atribuições de pontos posi tivos e negativos, atribuídos por boletim, preenchido pela autoridade competente e/ou supervisão imediata, a que esta subordinado diretamente o servidor, homolo- gado pelo Diretor da área de serviços, observada a ficha de identificação do pro cesso de Cargos e Salários, Anexo IT, $ 1º - Constituem condições essenciais de merecimento atri buídos com 5 (cinco) pontos positivos, aferidos para cada um dos Ítens: I - Assiduidade; II - Disciplina; III - Responsabilidade; IV - Iniciativa; V - Liderança; VI - Adaptação e destaque; VII - Ingresso por Concurso Seletivo; VIII - Ética Profissional, $ 2º — Considerar-se-a classificação e avaliações de cur — sos de formação educacionais técnicas, sera atribuídas pontuações diversificadas : SP Ra o 4 ar considerando-se niveis e estagios de formações escolares, aplicando-se os crite- rios: I - 5 (cinco) pontos positivos para alfabetização de 1º grau incompleto; II - 10 (dez) pontos positivos para o 1º grau completo e 2º grau incompleto; III - 15 (quinze) pontos positivos para o 2º grau completo; « IV - 25 (ginte e cinco) pontos positivos para curso de formação técnica em es- colas profissionalizantes Federal, Estadual ou Serviços Nacional de Apren dizagens; V- 35 (trânta e cinco) pontos positivos para formação superior, de nível téc nico universitário; VI - Aos cursos superiores com pós-graduação, será atribuida a pontuação adici » onal de 15 (quinze) pontos positivos, considerando-se um único está de graduação, $ 3º - À avaliação do tempo de serviço sera atribuída )Won- PMIg/GP tuação positiva, gradativa ao tempo de admissão e permanência no quadro de empre gados da Empresa, inclusive o tempo de disponibilidade, adotando-se como base de cáleulas os fatores anos, meses, dias, aplicando-se a fórmulas (Nº de anos x 360) + (Nº de meses x 30) + (Nº de dias) x 0,097 = 35,14. Exemplo: Um empregado com 9 anos, 11 meses e 29 dias (tempo de serviço) será a- tribuído 35 pontos. $ 4º - A totalização de pontuação do presente Ítem, não po derã exceder ao limite máxino determinado para atribuir-se a avaliação de forma- ção educacional. $ 5º - Constituem condições fundamentais, aferidas median- te atribuições de 20 (vinte) pontos negativos, contrários aos de merecimento, a- tribuídos para cada Ítems I - Falta de Assiduidade; Ii - Falta de Pontualidade; III - Falta de Disciplina; IV - Falta de Responsabilidade; Y - Falta de Ética Profissional; VI - Falta de Aperfeiçoamento e Interesse Profissional; VII - Falta de Segurança e higiene no trabalho; VIII - Falta de Confiabilidade. $68 - Será atribuido 5 (cinco) pontos positivos, por par- ticipações em grupos de trabalhos, conissões permanentes, comissões especiais,co ordenações de programas e estudos de Projetos, tendo como limite 15 (quinze) pon tos, e máximo de 3 (tres) participações, $ 7º - àos cursos profissionalizantes ou de especializações (Seminários, Simpósios ou Encontros), serão atribuída pontuação de 10 (dez) pon- tos positivos, por participação com carga horária de no mínimo 40 (quarenta) ho- ras, prevalecendo ainda: a) - na pluralidade do mesmo curso, prevalecerá o de maior duração, ou seja, ! maior carga horária comprovado por certificado ou registro do órgão certi Tficante; b) - não deverão ser considerados cursos sem certificados de participaç aproveitamentos, ou aceitação de quaisquer outras justificativas. igarassu $8eº-ror participação de grupos de trabalhos, coordena - PMIg/GP ção, estudos e projetos, programações ou comissões especíais com missão cumprida serão atribuídos 5 (cinco) pontos positivos, considerando-se o limite máximo de 15 (quinze) pontos, ou seja, 3 (três) participações em atividades assenciais. Artigo 12 - A remuneração de todo pessoal incluso no pre — sente Plano de Cargos e Salários, acompanhará as condições vigentes no mercado '! de trabalho, obedecendo uma tabela salarial, elaborada pela Diretoria da URBI |, corrigida observando-se resoluções ou determinações do Prefeito do Município. Artigo 13 - Os critérios para atualizações e correções de! valores de enquadramentos do presente Plano de Cargos e Salários, serão revisá- dos no primeiro trimestre de cada exercício. Artigo 14 - As promoções de revisões de enquadramentos do Plano de Cargos e Salários obedecerão os critérios: I - Merecingnto; II - Tempo de Serviço; ITI - Formação Técnica Profissional. Artigo 15 - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. a fa Artigo 16 - Revogam-se as disposições em contrário, bro de 1992, Eu d ANEXO T R . . JRBI. Empresa de Urbanização de Igarassu o PRANO DE CARGO. E SALÁRIOS | CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS GRUPO OCUPACIONAL O tw tw tw tw RES RO O E + E DO RR E Se ee SRS CS “ Técnico em Edificações uxiliar de Serviços Gerais ux. de Serviços Essenciais ente de Segurança ratorista Motorista ente de Serviços Administra ivos onte de Serviços de Contabi idade e Finanças j etricista | perador de Máquinas Tesadas Mecânico perador dc Equipamentos de recisão Fiscal de Obras stre de Obras écnico de Contabilidade Ní + el Médio esenhista opógrafo ecretária moxari fe dostre-Artífico genheiro Civil écnico de Administração Supe ior Genico de Contabilidade Supe CÓDIGO 01 02 03 04 05 06 o7 o8 09 10 12 12 Es, ar 23 24 CLASSE 01 01 02 01 o1 01 ol ol ol 01 01 Evo) SALARIAL me, 02 02 02 02 03 03 03 me RBI.. Empresa de Urbonização de Igarassu PLANO. DE CARGOS E SALÁRIOS FICHA DE DESCRIÇÃOMNS E !- DENOMINAÇÃO DO CARGO = CLASSIFIC O DO CARGO | GRUPO OCUPACIONAL LOCALIZAÇÃO | cíDico DO CARGO | RES TIPO. DO CARGO | | | BRR aa V- TAREFAS TÍPICAS —— E | E Vi. EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS OU INSTR “ Vi. PROVIMENTO era re temer cer meme VI. ACESSO QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL L - DADOS FUNCIONAL: Li. NOMES DO SERVIDOR :. 140 MATRICULA /REGISTRO: o. (O EMI LS- ÁREA DIRECIONA 1.6. DESEMPENHO: E DE ATUAÇÃO: SOB SUPERVISÃO DIRETA SOB SUPERVISÃO INDIRETA E SUPERVISOR ii Bico HABILIDADE: 2.1. EDUCACIGNAL: []iº grau IncoMpLeTOo [Dl] poRay CouPLETO C)2s erAu INCOMPLETO [0] 2 GRAU COMPLETO E] CURSO TÉCIICO PIE IS SO MZ PROCOLA E CN Ro RS e E E ie a? ves pur e E CURSO BURECION CIvE «2.2 OUTROS CURSOS OU ESPECIALIZAÇÃO PROFIS Re RE CURBO Ns sda NRO POR Cs JS PERÍODO CE a RR ORI rs cone CHEN tolo O E a DE A É É E BARES e PATROCINADO POR SS O CO RERIODO Cs RR OeINADO SN RORO SN Co o prRioDO. CS CARGA « HORARIA: Eae Ls pragas o da ; 3. AMBIENTE DE TRABALHO: 3. LIICOM fisco INEVITÁVEIS Tl SUJEITO A ODORES E/QU INSALUSRE IDROTATIVO SUJEITO A VARIAÇÕES DE TENDO VA por ds SFONÇO: : “ - ara [E] FÍSICO nd 6. - MÉRITO E/OU do Cl LIDERANÇA Ao 5.4. CI] CRIATIVIDADE 6... DEMÉRNIVO : qe ES nr NTAL = 64. DI INDISCIPLINA 6.3. D) FALTA DE TT. PARTICIPAÇÕES SEGURANÇA 6,2. L] pESzZELO EM ATIVIDADES E HIGIENE ESPECIAIS: E RI GRUPO DE TRABALHO. . + NAO DR RATES EE CRS RSS É S Po Te. GRUPO DE TRABALHO FNE SENDCSRANO FASO q NR SAE ES E a Ema GONISSÃOS ESPECIALIS SS a E dRSr E To COMISSÃO CESPEGIALN CT par E GR RE BERBOA SERES = 7.5. ESTUDOS E PROJETOS: a Fa É a aa RR una A E Ri vv 76. PROGRAHA ESPECIAL 1. HERE A A a TDI E RE 8... REFERENCIA PARTICULAR DO SUPERVISOR IMEDIATO NO direi RR ERR "QUUVIIVAV Tr "VOOVINVAV se VIVO A ar E CND EN ? o E Ro RS as Rr | siviozasa s3avamny 3 cao5r a o si gi 3N3ISHH 2 vôLvensas 34 ] ! (OLNIWIVSSILSOS ) anOYISIA 3 OY | ! VAI | : s0vcInevE | a ; VNI | dio ; 30 V6 | ; OSIAB3S 3G ) saobvasasaso js DAIVOZN | OAILISOd | je LON ad sc OVÍVITVAY = Sou É ov5 YNLNOS | / 7 'QYSSINOV JT vivo sIVNOIIIEIA OXSIAYIANS :0V5V107 a ON ASISIA VINSIULVN % OHNIdNISIQ 30 OVOVIIVAV 3] OVOVNLNOS HOd OvovsoLvAa as RR e :09HV9 : VOGIANIS =VivS 3 SOdNV9 dd ONV Id IT OXENV 1SsD4D6! co, on5oziubaln a pDsasdwo — [4 .s — Esaproso é Urbunização da Igararru ANEXO III * . PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. o TABELA | SALARIAL CEASSES SALARIAIS o A JPACIONAL 02 Est ; Uno! — Empresa de Urbanização de Igarassu * PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS CARGOS COMISSIONADOS DO CÓDIGO DE RR A | NOMENCLATURA DO CARGO VENCIMENT ESTRUTURA 3iM BOLO 1 Presidência Aa a | | Diretor Presidente 105 Chefe do Gabinete da Presidência Te Chefe do Departamento de Apoio Juri- dico 2 Diretor Técnico 2.l. Chefe do Departamento de Limpeza Ur- E tana Ases Chefe do Departamento de Aprovação ' | de Projetos, Regularizações e Parce- lamentos | | ud Chefe do Departamento de Obras | | 2d. Chefe do Departamento de Organizações Sistemas e Métodos Diretor Administrativo Financeiro Ja diá Chefe do Departamento de Serviços Ge rais Bags Chefe do Departamento de Materiais o A Patrimonio Vaio Chefe do Departamento de Pessoal | 3.4. Cnefe do Departamento de Manutenção! Mecânica BDne sd Chefe do Departamento isconômico ki - nanceiro 4 E Diretor de Fiscalização 4.1. * | Chefe do Departamento de Fiscalização 5 Diretor de Programas Especiais 5.1. " |Chefe do Departamento de Habitação ! Popular e Lit 7 aro! NI Igarassu PHIg/GP PREFEITURA MUNICIPAL ELENCO ADMINISTRATIVO lol. Diretor Presidente 1.2. Chefia do Gabinete da Presidência 2.0. Diretor Técnico = 3.0.0 Dtretor Administrativo Financeiro RE 4.0. Diretor de Fiscalização 5.0. Diretor de Programas Especiais 1.2.1. Chefe do Departamento de Apoio Jurídico Ze. Chefe do Departamento de Limpeza Urbana 2.2, Chefe do Departamento de Aprovação de Projetos, Regularizações e Parcelamentos Zed. Chefe do departamento de Obras Zed Chefe do Departamento de Organização, Sistemas e Métodos del. Chefe do Departamento de Serviços Gerais Sede Chefe do Departamento de Materiais e Patrimônio e 3.3. Chefe do Departamento de Pessoal sé 3Jedo Chefe do Departamento de Manutenção Mecânica 3.Se Chefe do departamento Econômico rinanentino del. Chefe do Departamento de Fiscalização &. Chefe do Departamento de Habitação Popular Igarassu PMIg/GP PREFEITURA MUNICIPAL COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DO ELENCO ADMINISTRATIVO is Compete do DIRETOR PRESIDENTE: - Representar a URBI em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, juntamente com outros Diretores; - Superintender, orientar, dirigir, coordenar e controlar, atra - vês dos orgãos estruturais, o funcionamento e atividades, cumprindo e fazendo cum prir as leis, o presente Estatuto, Regimento Interno e demais regulamentos: - Admitir, demitir, readmitir, contratar pessoal tecnico e/ou admi nistrativo, observada Legislação em vigor, aceitar e devolver os colocados à dis posição, bem como aplicar penalidades; - Assinar conjuntamente com outro Diretor, os documentos de res e ponsabilidade da URBI, bem como, cheques, atas, contratos, convênios, ajustes outros atos que gerem direitos e obrigações também para a Empresa; - Constituir procuradores, após devidamente autorizados pela Dire toria, autorizando-lhes, inclusive, se necessário, os poderes das cláusulas "Ad negatia” e "Ad judicia!, e respectivos mandatos com prazos determinados e especi ficaçao de objetivos; « Convocar e presidir as reuniões da Diretoria; - Tomar conhecimento, opinar e supervisionar todos os negócios e serviços; - Aprovar tabela de preços dos diversos serviços apos o "de acor- do! dos demais Diretores; - Responder cumulativamente por outros Diretores em casos de va- cância, licença ou afastamento; « Promover a gestão econômica e financeira procedendo a movimenta ção de fundos, juntamente com os demais Diretores na ordem estabelecida pelo pre sente Estatuto; - Aprovar a escala de férias dos servidores, proposta pelo Dire - tor Administrativo Financeiro; - Apresentar ao Conselho de Coordenação de Aplicações, apos elabo Eni Igarassu PMLg/GP ' PREFEITURA MUNICIPAL - Analisar e emitir parecer técnico quanto à obras e edificações! a serem construidas em Igarassu pela Prefcitura ou terceiros, objetivando o cum- , x primento do codigo de obras municipal, mantendo a harmonia arquitetonica do Muni , cipio. 3.0. Compete ao DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO: - Substituir ao Diretor Presidente, Diretor Tecnico ou Diretor de Controle Urbanístico em suas ausências, impedimentos ou afastamentos; « Coordenar e fiscalizar todas as atividades relativas as finan - ças, recursos humanos, jurídicos, material, controle patrimonial, contabilidade, documentação, comunicação e demais serviços administrativos; - Propor as tabelas de preços dos serviços prestados, com base nos estudos técnicos procedidos; « Conjuntamente com o Diretor Presidente, com outro Diretor e ato com servidor com poderes para tal outorgados, movimentar os fundos, assinando che ques que so poderão ser nominativos, títulos e documentos, participando da ges - tão financeira e das relações contratuais com terceiros; - Gerir a URBI, bem como seus negócios em geral, sem prejuízo das atribuições especificas dos demais diretores, participando os atos indispensaveis a execução das deliberações da Diretoria; . Propor a Diretoria o quadro anual de pessoal, referência de sa- lários, escala de ferias, promoções e remoções, providências para penalidades, ' distribuição e redistribuição, preparar propostas orçamentarias, relatórios, ba lancetes mensais, balanço anual, licitações e promover a aquisição de todos us materiais e equipamentos necessários as atividades; - Providenciar nas épocas proprias o recolhimento de tributos de- vidos, conferindo-lhe a exatidao; . Ter a seu cargo sob fiscalização: permanente a escrituração, pon tualidade e boa ordem dos livros fiscais, registros oficiais e documentos que im pliquem a responsabilidade da Empresa; - Rubricar os comprovantes de caixa, assinar folhas de pagamento! e conferir os balancetes mensais. 4.0. Compete ao DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO Q Cubnctenim a Niuatam Dunaidanta Niratar Adminietmatiua ir A PREFEITURA MUNICIPAL 2.1. Compete ao CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA: * Executar especificamente as ações e programas de limpeza públi- ca; coleta e destino apropriado do lixo, entulhos e materiais obsoletos, expostos em vias públicas; promover programas de preservações do meio ambiente e política de capacitação de mão-de-obra para execução das atividades de competência do de- partamento. 2.2. Compete ao CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS, REGULA RIZAÇÕES E PARCELAMENTOS: * Assessorar e assistir a Diretoria nas ações de programas de or- dem técnicas econômicas; apresentar e analisar estudos e projetos, planos e pes- quisas de infra-estrutura e desenvolvimento urbano; elaborar relatórios, parece res, perícias e laudos técnicos; claborar maquetes e croquis de projetos e obras: acompanhar e fazer cumprir as exigências e procedimentos necessarios ao controle do cadastro técnico; orientar o pessoal para melhor execução das atividades do departamento. 2.3. Compete ao CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS: - Elaborar programação e ações de obras, voltadas para o desenvol vimento economico e infra-estrutura urbanística, sincronizadas as metas governa- mentais, conjunta a Secretaria de Viação, Obras Públicas e Urbanismo e URBI: fis calizar obras e postura municipal; projetar e executar obras novas e de conserva - , e , çao; implantar e manter areas verdes; implantar e controlar iluminação publica apresentar relatórios periodicos de ações e atividades do departamento. Po DE Compete ao CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO, SISTEMAS E MÉTO DOS: - Elaborar planos, programas de ações tecnicas administrativas e financeiras; elaborar sistemas e metodologias para execuções de atividades com plexas e fundamentais para operação da Empresa; desempenhar atividades gerais de competência do departamento, na criação e inovação de fórmulas de instruções, o- perações e execuções de serviços. KR Compete ao CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS: Coordenar, programar e fazer executar as atividades de servicos gerais e manutenção dos serviços de apoio aos expedientes; elaborar programaçoésy