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← Igarassu (PE)

norma nº 2053/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2053 / 1992
Date 1992-09-02
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA TEREZA DE FRANÇA)
native_id793

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco
LEI mn 2053/92
Pessoa
Pessoa d
EEpveda
Ementa: Dispõe sobre a concessão de
Pensão Especial e, dá outras
providências,
Faço saber que Câmara Municipal de Igarassu aprovou, e
Eu promulgo a seguinte LEI,
Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo
Municipal autorizado a conceder uma pensão especial no valor de ?
um salário mínimo da Prefeitura Municipal de Igarassu, para a Senkh
ra MARIA TEREZA DE FRANÇA.
Artigo 2º - Os recursos necessários a
abertura do crédito autorizado por esta LEI, correrão por conta de
dotação orçamentária própria do corrente exercício financeiro, com
categoria econômicas
12.. SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
12.2 - Departamento do Trabalho e Ação Social
3.2.5.2. - Pensionistas.
ma Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor
na data de sua publicação,
Artigo 4º - Revogam-se as disposições
em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal ds Igarassu,
em 11 de abril de 1995,
Ademar Soares de Barros - Presidente
Observação: A presente LEI teve seus efeitos a partir do dia 02
(dois) de setembro ds 1992,

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