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norma nº 1995/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1995 / 1991
Date 1991-06-11
EmentaCRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PMIg/GP
Igarassu, 11 de junho de 1991.
LEI Nº 1.995/91
EMENTA: Cria cargos na Estrutura Administrativa da
Câmara Municipal de Igarassu, dispõe sobre a
criação dos gabinetes dos Vereadores e dá ou
tras providências.
A O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU,
Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu, apro-
vou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criada na Estrutura Administrativa!
da Câmara Municipal de Igarassu, a Secretaria de Coordenação Geral; que será for
mada dos seguintes Órgãos:
01 - Gabinete
01 - Secretaria Executiva E
01 — Assistente de Pessoal
01 — Assistente de Finanças
E 01 — Divisão de Segurança
01 — Setor de Jornalismo
Artigo 2º - Ficam criados na Secretaria Executiva de
Coordenação Geral, da Câmara Municipal de Igarassu, Os seguintes cargos:
01 - Oficial de Gabinete Cc - 7 -
01 - Secretário Executivo de Coordenação Cc — 4
02 — Assistentes GC = 5
01 - Chefe de Divisão co - 6
01 — Contador CG — 8
08 - Agentes de Segurança GG => 8
01 - Jornalista cc - 6
Artigo 3º — Ficam criados no Quadro de Pessoal
nente e Comissionado da Camara Municipal de Igarassu, os seguintes cargos:
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 543-0435 - Telex: (81) 4043 - CGC. 10.359.560/0001-90 - Igarassu
PMIg/GP
04 - Serventes I Nível E — Provimento Efetivo Sal. Cr$ 14.074,00
01 - Assessor Especial das Comissões cc - 2
01 - Assistente Especial das Comissões Cc - 5
Artigo 4º — Fica o Presidente da Câmara Municipal de
Igarassu, autorizado:
I - à contratar pelo prazo de Ot (hum) ano, tres Serventes 1 « Nível I, para
desempenhar tarefas inerentes ao cargo junto aos gabinetes criados por es-
ta Let;
11 -— vetado.
» Artigo 5º - Ficam criados os Gabinetes dos Vereado -
res à Câmara Municipal de Igarassu, com estrutura e cargos a seguir:
a) Órgãos - 01 (hum) Gabinete
5)
01 (uma) Assessoria Especial
02 Assessor Especial GE = 2
02 Oficiais de Gabinete COSEM TREO
E dl
]
03 Auxiliares de Gabinete CC = 10.
12 VICE-PRESIDÊNCIA:
a) Órgãos - 01 (hum) Gabinete
- 01 (uma) Assessoria Especial
q b) Cargos - 01 Assessor Especial EC - 2
02 Oficiais de Gabinete CC — 7
02 Auxiliares de Gabinete cc —- 10
22 VICE-PRESIDÊNCIA:
a) Órgãos - 01 Gabinete
- 01 (uma) Assessoria Especial
b) Cargos - 01 assessorWspecial cc - 2
- 02 Oficiais de Gabinete i ce — 7 A
- 01 Avaiiiar de Gabinete cc - 10
12 SECRETARIA:
a) Órgãos - 01 (um) Gabinete
— O1 (uma) Secretaria - Fá
— 02 Oficiais de Gabinete
SOR 57
- O1 Auxiliar de Gabinete Cc - to
22 SECRETARIA:
a) Órgãos - 01 (um) Gabinete
- Ol (um) Assistente
b) Cargos - 01 Assistente de Gabinete TETAS
5! - Cc - 7
* Gabinete Co = to
É Seguinte estrutura e cargos:
— Os gabinetes dos Vereadores não in
antes da Mesa Diretora, Es
a) órgão - 01 Gab
Db) Cargos - 01 of
Cc - 7
- 01 4;
cc — 10
= Às despesas necessárias a execução da
“dotações consignadas no Orçamento vigente.
esta Lei entrará em Vigor na data de sua
ições em contrario.

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