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norma nº 1998/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1998 / 1991
Date 1991-06-11
EmentaDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA PERTENCENTE A PREFEITURA E DE USO COMUM DA POPULAÇÃO, POR SE TRATAR DE RUA PROJETADA.
native_id945

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Igarassu, 11 de junho de 1991.
LEI Nº 1.998/91
EMENTA: Dispõe sobre disafetação e permuta de área
pertencente a Prefeitura e de uso comum da
população, por se tratar de rua projetada.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU,
Faço saber que a Camara Municipal de Igarassu, apro-
Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal, au-
torizado a disafetar e permutar uma área de terra com 550mº (quinhentos e cin-
quenta metros quadrados), pertencente a esta Prefeitura e de uso comum da popula
ção, por se tratar de uma rua projetada, com outra area de 2.970mº (dois mil no-
vecentos e setenta metros quadrados), pertencente ao Sr. SEVERINO NUNES DOS PAS-
sos.
$1º - Q terreno pertencente a Prefeitura tem as se-
guintes dimensões, limites e confrontações: de frente medindo 10m, confrontando-
-se com a PE 15; do lado direito medindo 55m, limitando-se com os lotes 5 e IOda
Quadra "C"; do lado esquerdo medindo 55m, limitando-se com os lotes 1 e 10 da
Quadra “D” do Loteamento O Venturoso e aos fundos medindo 10m, limitando-se com
uma rua projetada.
$ 2º - q terreno pertencente ao Sr. SEVERINO NUNES
DOS PASSOS, são os lotes 07, 08, 09, 10 e 11 da Quadra "32" do Loteamento Jardim
Sumaré, nesta cidade, conforme se segue:
Lote 07 - De frente medindo 15m, confrontando-se com uma rua projetada; do lado
direito medindo 45m, limitando-se com os lotes OI, 02 e 03; do lado es
querdo medindo 45m, limitando-se com o lote 09; aos fundos medindo 15m
limitando-se com o lote 08, todos da mesma quadra.
Lote 08 - De frente medindo 15m, confrontando-se com uma rua projetada; lado
esquerdo medindo 45m, limitando-se com os lotes 04, 05 e 06; do da *
direito medindo 45m, limitando-se com o lote 10; aos fundos m do!
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 5430435 - Telex: (81) 4043 - CGC. 10.359.560/0001-90 - gar
PMIg/GP “PREFEITURA MUNICIPAL
15m, limitando-se com o lote 07, todos da mesma quadra.
Lote 09 - De frente medindo 12m, confrontando-se com uma rua projetada; do lado
esquerdo medindo 45m, limitando-se com o lote 07? do lado direito me-
dindo 45m, limitando-se com o lote 11; aos fundos medindo I2m, límitan
do-se com o lote 10, todos da mesma quadra.
Lote 10 - De frente medindo 12m, confrontando-se com uma rua projetada; do lado
esquerdo medindo 45m, limitando-se com o lote 08; do lado direito me-
dindo 45m, limitando-se com o lote 12; aos fundos medindo 12m, limitan
do-se com o lote 09, todos da mesma quadra.
Artigo 2º - A área ora permutada, descrita no 4 2º
do artigo 1º, sera destinada a execução do Projeto MORADA NOVA.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
de junho de 1991.
Artigo 4º — Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete) dg Prefeito Municipal de Igarassu, em 1

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