| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1998 / 1991 |
| Date | 1991-06-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA PERTENCENTE A PREFEITURA E DE USO COMUM DA POPULAÇÃO, POR SE TRATAR DE RUA PROJETADA. |
| native_id | 945 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
Igarassu, 11 de junho de 1991. LEI Nº 1.998/91 EMENTA: Dispõe sobre disafetação e permuta de área pertencente a Prefeitura e de uso comum da população, por se tratar de rua projetada. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, Faço saber que a Camara Municipal de Igarassu, apro- Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal, au- torizado a disafetar e permutar uma área de terra com 550mº (quinhentos e cin- quenta metros quadrados), pertencente a esta Prefeitura e de uso comum da popula ção, por se tratar de uma rua projetada, com outra area de 2.970mº (dois mil no- vecentos e setenta metros quadrados), pertencente ao Sr. SEVERINO NUNES DOS PAS- sos. $1º - Q terreno pertencente a Prefeitura tem as se- guintes dimensões, limites e confrontações: de frente medindo 10m, confrontando- -se com a PE 15; do lado direito medindo 55m, limitando-se com os lotes 5 e IOda Quadra "C"; do lado esquerdo medindo 55m, limitando-se com os lotes 1 e 10 da Quadra “D” do Loteamento O Venturoso e aos fundos medindo 10m, limitando-se com uma rua projetada. $ 2º - q terreno pertencente ao Sr. SEVERINO NUNES DOS PASSOS, são os lotes 07, 08, 09, 10 e 11 da Quadra "32" do Loteamento Jardim Sumaré, nesta cidade, conforme se segue: Lote 07 - De frente medindo 15m, confrontando-se com uma rua projetada; do lado direito medindo 45m, limitando-se com os lotes OI, 02 e 03; do lado es querdo medindo 45m, limitando-se com o lote 09; aos fundos medindo 15m limitando-se com o lote 08, todos da mesma quadra. Lote 08 - De frente medindo 15m, confrontando-se com uma rua projetada; lado esquerdo medindo 45m, limitando-se com os lotes 04, 05 e 06; do da * direito medindo 45m, limitando-se com o lote 10; aos fundos m do! Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 5430435 - Telex: (81) 4043 - CGC. 10.359.560/0001-90 - gar PMIg/GP “PREFEITURA MUNICIPAL 15m, limitando-se com o lote 07, todos da mesma quadra. Lote 09 - De frente medindo 12m, confrontando-se com uma rua projetada; do lado esquerdo medindo 45m, limitando-se com o lote 07? do lado direito me- dindo 45m, limitando-se com o lote 11; aos fundos medindo I2m, límitan do-se com o lote 10, todos da mesma quadra. Lote 10 - De frente medindo 12m, confrontando-se com uma rua projetada; do lado esquerdo medindo 45m, limitando-se com o lote 08; do lado direito me- dindo 45m, limitando-se com o lote 12; aos fundos medindo 12m, limitan do-se com o lote 09, todos da mesma quadra. Artigo 2º - A área ora permutada, descrita no 4 2º do artigo 1º, sera destinada a execução do Projeto MORADA NOVA. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. de junho de 1991. Artigo 4º — Revogam-se as disposições em contrario. Gabinete) dg Prefeito Municipal de Igarassu, em 1