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← Igarassu (PE)

norma nº 2015/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2015 / 1991
Date 1991-08-26
EmentaALTERA DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id950

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GNV
PMIg/GP
Igarassu, 26 de agosto de 1991.
| LEI Nº 2.015/91
EMENTA: Altera denominação de Secretaria e da ou
tras providencias.
A, O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU,
Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu, apro
vou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º — Fica alterada a denominação da Secreta
ria de Apoio Jurídico para Secretaria de Assuntos Jurídicos, na Lei nº 1.881/89
de 20 de março de 1989, nos artigos 1º — inciso II, 4º, 5º e 12 — inciso II.
Artigo 2º — A Secretaria de Assuntos Jurídicos man
terá a mesma estrutura da Lei Municipal Nº 1.881/89.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
E) sua publicação.
Artigo 4º — Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Igarassu, em 26
de agosto de 1991.
JOAQUIM GUERRA
Pr o
- 543-0435 - Telex; (81) 4043 - CGC. 10.359.560/0001-90 - tgarassu-PE.

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