| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2005 / 1991 |
| Date | 1991-08-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 955 |
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PMIg/GP “PREFEITURA MUNICIPAL Igarassu, 28 de agosto de 1991. LEI Nº 2.005/91 TS EMENTA: Dispõe sobre denominação de Conjunto Habi- . = tacional e da outras providencias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu,apro vou e eu sancióno a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica denominado de Conjunto Habitacio- 2 nal Senador Paulo Pessoa Guerra, o Conjunto a ser construído no Loteamento Nos sa Senhora da Conceição, nesta cidade. Artigo 2º - Fica o Prefeito do Município autoriza- do a confeccionar a placa e mandar colocar a mesma no citado conjunto. sua publicação. de agosto de 1991. Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de os , Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrario Gabindte, do Prefeito Municipal de Igarassu, em 28 JOAQUIM OA GUERRA Praça da Bandeira. 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 543-0435 - Telex: (81) 4043 - CGC, 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PE.