| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2004 / 1991 |
| Date | 1991-08-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 956 |
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DIGEANAS sto Ron. PMIg/GP "PREFEITURA MUNICIPAL) sos nalsudu Igarassu, 28 de agosto de 1991. LEI Nº 2.004/91 2 EMENTA: Dispõe sobre denominação de Conjunto Habita- cional e da outras providencias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu, apro- vou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º — Fica denominado de Conjunto Habitacional Empresário João Santos Filho, o conjunto a ser construido no Distrito de Aras soiaba, nesta cidade. Artigo 2º — Fica o Prefeito do Município, autorizado a confeccionar a placa e mandar colocar a mesma no citado conjunto. . Artigo 3º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. agosto de 1991. JOAQUIM OA GUERRA Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 543-0435 - Telex: (81) 4043 - CGC. 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PE.