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norma nº 2002/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2002 / 1991
Date 1991-07-04
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA SUBVENCIONAR À ENTIDADES ASSISTENCIAIS FILANTRÓPICAS E OUTRAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id958

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Yom. eanionalno 0708,
PMIg/GP
“PREFEITURA MUNICIPAL
Igarassu, 04 de julho de 1991.
LEI Nº 2.002/91
EMENTA: Abre Credito Especial para Subvencionar a
Entidades Assistenciais Filantrópicas e ou
tras correlatas, e, da outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU,
Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu,apro
vou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, auto-
rizado a abrir um Credito Especial no valor de Cr$ 2.000.000,00 (Dois milhões!
de cruzeiros), destinados a Subvencionar Entidades Assistenciais Filantrópicas
e outras correlatas, que será assim classificada:
12.0 — SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
12.2 - Departamento de Trabalho e Ação Social
1581486.2.91 - Subvenções à Entidades Assistenciais Filantrópicas e outras
correlatas:
3.2.3.0.00 — TRANSFERÊNCIAS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3.2.3.1.00 -— Subvenções Sociaiss.accececcccccoco ooo 000 Cr$ 2.000.000,00
Rota l 0/0/0020 056:8 O ao sto a/c /0:00:0/0/0:0/00 CE$ 2.000.000,00
Artigo 2º - A despesa com o Crédito de que trata o
artigo primeiro, ocorrera por conta da anulação total abaixo discriminada:
05.1 — Gabinete do Secretário
0307022.2.17 - Manutenção das atividades da Secretaria de Imprensa:
3.1.1.0.00 = PESSOAL... cooneconnoonaconoscncaaso oo 0000 CT$ 2.000.000,00
Total... cc.» 0/0. on ORRNERaN Saes é 000000. 0CT$ 2.000.000,00
Artigo 3º - A presente Lei, entrará em vigor na da
as ns A
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
afeito Municipal de Igarassu, em 04
de julho de 1991,
> 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PE.

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