| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2002 / 1991 |
| Date | 1991-07-04 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA SUBVENCIONAR À ENTIDADES ASSISTENCIAIS FILANTRÓPICAS E OUTRAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 958 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1
Yom. eanionalno 0708, PMIg/GP “PREFEITURA MUNICIPAL Igarassu, 04 de julho de 1991. LEI Nº 2.002/91 EMENTA: Abre Credito Especial para Subvencionar a Entidades Assistenciais Filantrópicas e ou tras correlatas, e, da outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu,apro vou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, auto- rizado a abrir um Credito Especial no valor de Cr$ 2.000.000,00 (Dois milhões! de cruzeiros), destinados a Subvencionar Entidades Assistenciais Filantrópicas e outras correlatas, que será assim classificada: 12.0 — SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 12.2 - Departamento de Trabalho e Ação Social 1581486.2.91 - Subvenções à Entidades Assistenciais Filantrópicas e outras correlatas: 3.2.3.0.00 — TRANSFERÊNCIAS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS 3.2.3.1.00 -— Subvenções Sociaiss.accececcccccoco ooo 000 Cr$ 2.000.000,00 Rota l 0/0/0020 056:8 O ao sto a/c /0:00:0/0/0:0/00 CE$ 2.000.000,00 Artigo 2º - A despesa com o Crédito de que trata o artigo primeiro, ocorrera por conta da anulação total abaixo discriminada: 05.1 — Gabinete do Secretário 0307022.2.17 - Manutenção das atividades da Secretaria de Imprensa: 3.1.1.0.00 = PESSOAL... cooneconnoonaconoscncaaso oo 0000 CT$ 2.000.000,00 Total... cc.» 0/0. on ORRNERaN Saes é 000000. 0CT$ 2.000.000,00 Artigo 3º - A presente Lei, entrará em vigor na da as ns A ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. afeito Municipal de Igarassu, em 04 de julho de 1991, > 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PE.